corretor imóveis vínculo empregatício
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Advocacia extrajudicial
... para o registro civil e o registro de imóveis. O Conselho Nacional de Justiça editou a ... c) certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros; ... d) certidão ... gerando, por essa razão, vínculo empregatício entre as partes ... Na prática, pode ser ... ção a HÉLIO BINS, brasileiro, casado, corretor de imóveis, em data de 20 de janeiro de 2016, ...
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Jurisdição e competência
... relação de consumo a corretagem de imóveis (158) e a ... venda de marmitas a vários ... Além do vínculo administrativo, é possível estabelecer vínculo empregatício, sob as normas da CLT ... O vínculo ... imóveis, acertada diretamente entre o corretor e o proprietário do imóvel, não caracteriza ...
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Acordão nº 0000565-95.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO-RECONHECIDO. CORRETOR DE ... CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO ... O recorrente não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1996-14.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - TRATAMENTO DESRESPEITOSO NO AMBIENTE DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - ... a existência do vincula empregatício, alegando a reclamada ter sido de natureza ... honorários relativos aos serviços do corretor são pagos diretamente pelos clientes, que ... a intermediação para compra/venda de imóveis ... Não lhes assiste razão ... A autora ... -
Acordão nº 20140738511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2014
... tocante ao pleito de reconhecimento do vínculo empregatício, multa por litigância de má-fé e ... Alega que o reclamante era corretor de imóveis, exercendo sua função de forma ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 24/03/2015 ANDR recebe ligao de corretor imobilirio que lhe oferece empreendimento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248100-80.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso fundamentado em violação dos arts. 3º e 9º da CLT e divergência jurisprudencial. O princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 131 do CPC, exige apenas que o magistrado, a partir dos fatos e provas do processo, exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão, o que ocorreu na...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso ... 1.1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - CORRETOR DE IMÓVEIS ... Eis a motivação do decisum: ... -
Acórdão Nº 0135174-77.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CORRETOR DE IMÓVEIS. PESSOA ... FÍSICA. ILEGITIMIDADE ... qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , constata-se que o alimentante ostenta vínculo empregatício formal, razão pela qual se mostra ... possui vinculo empregatício, sendo corretor de imóveis , o documento apresentado não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-25.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI. NATUREZA JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que os conselhos federais e regionais de fiscalização profissional não são autarquias em sentido estrito, e os seus empregados, embora de...
... CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ... - CRECI. NATUREZA JURÍDICA. VÍNCULO DE ... CRECI, que versava sobre vínculo empregatício - corretor de imóveis, com base na Súmula no ... -
Acordao N° 1359855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Corretagem. Condição ajustada não implementada. Comissão indevida. 1. A par do regramento legal acerca dos serviços de corretagem para a compra e venda de imóvel (lei 6. 530/78), revela-se cabível o ajuste firmado, entre a contrutora-incorporadora e a sociedade empresária responsável pela intermediação, prevendo condições específicas para a...
... Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada ... , na condição de corretora de imóveis autônoma, bem como o Termo de ... Acordo ... profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, ... -
Decisão monocrática Nº 64698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... verdade, a característica que difere o corretor de imóveis autônomo do corretor empregado ... º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Frise-se que o ...
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Acordao N° 1743252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de recurso inominado. Sem preparo. Hipossuficiência econômica. Não demonstrada. Ctps sem vínculo empregatício. Insuficiência. Aplicação do §2º do art. 99 do cpc. Intimação não atendida. Deserção. 1. No sistema dos juizados especiais, não sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, a admissibilidade do recurso...
... ECONÔMICA.NÃO DEMONSTRADA.CTPS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... INSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO ... qualificado na petição inicial como corretor de imóveis; além disso, discute-se nos autos o ... -
Decisão monocrática Nº 65907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... por LPS Patrimovel Consultoria de Imóveis S.A e Rubem Vasconcelos Imoveis contra decisões ... os requisitos para configuração de vínculo de emprego entre as partes ... Asseveram ... contra a constituição de vínculo empregatício com Antônio Carlos de Souza por decisão do TRT ... o vínculo de emprego na função de Corretor de Imóveis, a partir da celebração do contrato ...
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Decisão monocrática Nº 64704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2024
... “( ... ) DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DAS VERBAS DECORRENTES ... a reclamada, na função de corretora de imóveis, no período de 12.01.2015 a 15.02.2016, ... a autora trabalhou na ré; que nunca foi corretor; que foi contratado com registro em carteira; que ...
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Decisão monocrática Nº 61865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... reclamante afirma que não possui vínculo" empregatício com o beneficiário e que: ... \xC2" ... firmado entre as partes foi de Corretor de Imóveis Autônomo com base na Lei 6530/78 ...
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Ética profissional
... passou a exercer também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho ... deverá implicar necessariamente vínculo empregatício ... (B) É autorizada, contudo ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... , seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando o seguro fôr ... prestação de serviços tecnicos, sem vinculo empregaticio com a SUSEP, mediante aprovação ... f) vender valôres móveis e bens imóveis; ... g) pagar e receber, firmando os competentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1152/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Embargos Declaratórios providos parcialmente para sanar omissão na análise da jurisprudência colacionada na Revista e prestar os esclarecimentos devidos, na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado. .
... , o qual abordava os seguintes temas: "corretor de imóveis vínculo empregatício" e "nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1699-09.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. INEXISTÊNCIA DO vínculo empregatício. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INEXISTÊNCIA DO vínculo empregatício. Confirmada a ordem de ... Para tanto, consignou: ... "Corretor de imóveis. Vínculo de emprego ... O ônus da ... -
Acórdão Nº 2202-008.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... recurso voluntário de pessoa cujo vínculo de ... responsabilidade ... relativamente ao ... IMOBILIÁRIA. CORRETOR DE IMÓVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... RELAÇÃO ... ônomos, os requisitos do vínculo empregatício, em ... especial a onerosidade e a subordinação ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.430, de 29 de novembro de 2019
... obrigatório dos Corretores de Imóveis do Brasil e institui a Cédula de Identidade ... , a ser expedida quando da inscrição do Corretor de Imóveis, ou expedição de via adicional ... ônico; CONSIDERANDO que a permissão de vínculo empregatício entre corretor de imóveis e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelos cônjuges na constância do vínculo conjugal, mas, ao revés, existem bens e direitos ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Na contratação de pessoa física ... iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o ...
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Decisão monocrática Nº 65691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... por LPS Patrimovel Consultoria de Imóveis S.A contra decisão do Tribunal Regional do ... ao recurso ordinário para reconhecer vínculo de emprego entre as partes, tendo em vista ... , prestou serviços na condição de “corretor de imóveis autônomo”, por intermédio de ... contra a constituição de vínculo empregatício com Alessandra Rodrigues Rosa por decisão do TRT ...