corretor imóveis vínculo empregatício
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Acórdão Nº 0020681-81.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo autor insere-se na atividade-fim da reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provido o recurso do reclamante.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em ... improcedente o pedido de vínculo empregatício. Sustenta que a ré, em nenhum momento, informa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001103-36.2016.5.07.0010), 2017-04-18
... ícios da Justiça Gratuita, alegando vínculo empregatício pelo período de 14/11/2007 a ... serviços de forma autônoma, como corretor de imóveis, com a inexistência dos requisitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2056-65.2015.5.10.0102)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão - "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional - inocorrência - Súmula 459 do TST" e "vínculo
... "vínculo de emprego – corretor de imóveis – presença ... caracterizadores de vínculo empregatício entre corretores e construtoras, ... -
Acórdão Nº 0020178-39.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CORRETORA DE IMÓVEIS. Caso em que, vencido o Relator, prevalece na Turma julgadora o entendimento de que a reclamante trabalhou como corretora autônoma, sem a presença de todos os elementos previstos no art. 3º da CLT. Recurso provido.
... BRAUVERES, PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ... (PRONTO DUCATI e LPS SUL) para afastar o vínculo de emprego reconhecido na sentença e ... às seguintes matérias: vínculo empregatício, parcelas resilitórias, registro na CTPS, multa ... de associação entre imobiliária e corretor autônomo". Aduzem que o estágio ... -
Acórdão Nº 0021221-74.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-03-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que tal prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de relação jurídica diversa. Evidenciados os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, há de ser reconhecida como de emprego a relação desenvolvida entre as partes.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Incontroversa ... ão nos seguintes aspectos: vínculo empregatício; verbas rescisórias; indenização do ... -
Acordão nº 20160556150 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... a 21.09.2014, na função de vendedor de imóveis. Em aditamento à petição inicial, postulou o ... A reclamada negou o vínculo de emprego, com o argumento de que as partes ... prestou serviços na condição de corretor de imóveis autônomo. Admitida a prestação de ... qualquer outro vínculo, inclusive empregatício" e previdenciário, mediante contrato de associaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000345-39.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego com a reclamada na função de ra de imóveis e pagamento de verbas decorrentes. Em sede de ... previsão contida na Lei 6.530/78, o corretor de imóveis é agente autônomo. Assim, tendo em ... a existência de vínculo empregatício de corretor de imóveis, sob o argumento ...
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Acórdão Nº 0020063-27.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
... EMENTA PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. Manutenção da ... a existência de vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário da reclamada ... corretor, profissão que a reclamante nem podia exercer ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000110-37.2014.5.07.0018), 2015-09-08
... RECORRENTE: LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA RECORRIDO: CESAR AUGUSTO FREITAS CESAR FILHO ... "CORRETOR DE IMÓVEIS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... ência ou inexistência de vínculo empregatício entre as partes litigantes, culminando com ...
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Acórdão Nº 0021719-97.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... 0004 (ROT) RECORRENTE: RCI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, ROSSI RESIDENCIAL SA RECORRIDO: WESSLEY ... fundamentação de que o reclamante era corretor de imóveis e não gerente, bem como que não ... da sentença, no que diz respeito ao vínculo de emprego. Alega que as reclamadas, em razões ... de forma autônoma ou com vínculo empregatício, mas sim a forma como o corretor de imóveis ...
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Acórdão Nº 0021460-90.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo reclamante insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá...
... -ADMINISTRACAO E INTERMEDIACOES DE IMOVEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a ... almeja o reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada. Alega que foi admitido em ... óveis, que é uma das competências do corretor de imóveis, de acordo com a Lei nº 6.530/1978 ... -
Acordão nº 20160051317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2016
... vínculo de emprego – verbas decorrentes – anotação ... entre as partes, pois o autor era corretor de imóveis autônomo, regularmente habilitado ... qualquer outro vínculo, inclusive empregatício" e previdenciário, mediante contrato de associaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001707-59.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... P. P. S., postulando reconhecimento de vínculo de emprego e verbas decorrentes, participação ... de sua pessoa jurídica.A profissão de corretor de seguros está regulamentada pela Lei 4.594/64, ... do vínculo de um corretor de imóveis uma vez verificada a fraude na relação ... AFIRMA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE CORRETOR DE IMÓVEIS EM EMPRESA ...
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Acordão nº 20150738697 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. Para a ... ção de serviços pelo reclamante, como corretor de imóveis, a ela cabia demonstrar o fato ...
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Acórdão Nº 0021742-04.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Contexto probatório a evidenciar que, conquanto alguns aspectos se coadunem com a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego, a relação havida entre as partes não se desenvolveu nos moldes da legislação trabalhista. Além de não haver subordinação jurídica do autor como empregado...
... 0017 (ROT) RECORRENTE: RCI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ... RECORRIDO: JOAO PEDRO BILIBIO ... CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA ... buscam o afastamento do vínculo empregatício reconhecido na origem e a condenação ao ... -
Acórdão Nº 0020153-12.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES. É indispensável a concordância das partes para a adoção de prova por empréstimo, sob pena de ofensa ao disposto no art. 5º, LV, da CF, uma vez que se refere a prova realizada em demanda distinta, sem que sobre ela tenha sido exercido o contraditório das partes desta ação.
... em relação aos seguintes aspectos: a) vínculo de emprego e parcelas consectárias; b) jornada ... capaz de afastar o vínculo empregatício reconhecido na sentença. Refere, ainda, no ... que o autor trabalhou na condição de corretor de imóveis autônomo, sem vínculo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001828-38.2015.5.07.0017), 2016-09-16
... , pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter havido durante o ... ício (prestação de serviços como "Corretor de Imóveis" e prestação de serviços de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11296-90.2013.5.01.0040) 10-04-2018
... "A sentença declarou o vínculo empregatício entre o autor e o réu no período ... qual seja, admissão em 04/07/2008, como corretor de imóveis; a partir de 01/01/2009, gerente de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1129-03.2014.5.02.0088) 14-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos declaratórios providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
... suportar o pagamento da comissão do corretor, caso o adquirente não concorde com o seu ... , em especial sobre o reconhecimento do vínculo de emprego ... Consta do v ... diretamente dos compradores dos imóveis) e de subordinação ... Recorre o ... qualquer outro vínculo, inclusive empregatício" e previdenciário, mediante contrato de associaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1633-48.2013.5.15.0131)
... Agravante:LPS CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA ... vínculo empregatício foi solucionada com base na ... 3º da CLT - corretor de imóveis - Anotação da CTPS - multa diária ...
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Acórdão Nº 0021363-18.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. Não tendo o autor juntado aos autos os documentos do veículo ou mesmo indicado as suas características, bem como esclarecido os deslocamentos realizados pelo trabalhador com o propósito de corroborar a extensa quilometragem narrada na exordial, a qual foi indicada pelo obreiro de modo claramente aleatório,...
... SOUZA NORONHA, LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ... RECORRIDO: FRANCISCO EDSON SOUZA ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... VÍNCULO DE EMPREGO. A relação de emprego não depende ... : prescrição do FGTS; vínculo empregatício e registro em CTPS, verbas rescisórias, FGTS com ... , aduz que o autor prestou serviços como corretor de imóveis autônomo, decidindo encerrar em 2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-89.2020.5.06.0012), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. EMPREGADO COMISSIONISTA. SÚMULA Nº 340 DO TST. CABIMENTO. O empregado comissionista, ao exceder a sua jornada normal de trabalho, tem direito apenas ao adicional de 50% quanto às horas extras, tendo em vista que esse período trabalhado em acréscimo à sua jornada normal já se encontra remunerado pelas comissões pagas. Inteligência do...
... se insurge contra o reconhecimento de vínculo empregatício com o demandante, argumentando que este era corretor autônomo. Assevera que não estão presentes os ... consistiam em angariar compradores para imóveis da reclamada, viabilizando a venda das unidades ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-03.2014.5.02.0088)
... , em especial sobre o reconhecimento do vínculo de emprego ... Consta do v ... diretamente dos compradores dos imóveis) e de subordinação ... Recorre o ... A atividade profissional de Corretor de Imóveis foi disciplinada pela Lei n.º ... qualquer outro vínculo, inclusive empregatício" e previdenciário, mediante contrato de associaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da singularidade de que se revestia tal vínculo. Instituiu a obrigatoriedade da carteira de ... toda relação envolvendo vínculo empregatício, trabalho autônomo e aquelas relações conexas, ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... 59. Do contrato com corretor de seguros ... Nos termos do art. 9 o do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 174-98.2014.5.17.0008) 21-11-2018
... VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... falar em reconhecimento do vínculo empregatício, por ausência de subordinação ... ... na venda de imóveis, ou seja, serviços típicos de corretores ... poderia se fazer substituir por outro corretor. Mas isso, data venia, não afasta a ...