corretor imóveis vínculo empregatício

EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. A configuração da relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, exige a presença concomitante dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Na ausência de algum desses elementos, não há falar na existência de vínculo empregatício.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não se verifica a presença dos requisitos contidos nos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo falar em reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre as partes e, por via lógica, no deferimento dos pedidos consectários formulados na petição inicial. Recurso desprovido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. Estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, de acordo com o art. 3º da CLT, quais sejam, a prestação de serviço de uma pessoa física a outra, física ou jurídica, de forma não eventual, subordinada e mediante remuneração, se configura o contrato de emprego.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. IMOBILIÁRIA. GERENTE DE VENDAS. Admitida a prestação de serviços de forma autônoma, incumbia à reclamada o ônus da prova de suas alegações, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, não tendo se desincumbido a contento. Observância dos princípios da primazia da realidade sobre a forma e da proteção ao hipossuficiente.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. SÚMULA 126/TST. No caso...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

EMENTA VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. Contexto probatório que revela a presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, tipificadores da relação jurídica de emprego mantida entre as partes. Sentença mantida, no aspecto.

EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO CONTROVERTIDO. O reconhecimento da relação de emprego em Juízo não afasta o direito à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Aplicação da Súmula 58 deste Tribunal Regional.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE METAS AVILTANTE À DIGNIDADE DO EMPREGADO. Evidenciado o assédio moral referido na inicial, é desnecessária prova de que o reclamante tenha sofrido algum abalo passível de indenização, porque o dano moral é in re ipsa , ou seja, caracteriza-se pela simples verificação da ofensa ao bem...

EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO . O Ministério do Trabalho e Emprego não tem legitimidade para declarar a existência de relação de emprego entre corretores e estagiários e a empresa autora, o que deve ser analisado caso a caso, pelo Poder Judiciário. Recurso interposto pela autora Noblesse a que se dá provimento.

A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. "PEJOTIZAÇÃO". Admitida a prestação de serviços, cabia à ré a prova de que a relação mantida entre as partes possuía natureza jurídica diversa da relação de emprego, encargo do qual não se desincumbiu. Na espécie, a subordinação subjetiva fica evidente pela necessidade de comparecimento diário aos...