cpc e réplica
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Acordao N° 1763005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de adjudicação compulsória. Ilegitimidade passiva suscitada na contestação. Extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva. Inobservância do artigo 338 do cpc. Ausência de manifestação do autor em réplica. Sentença cassada. 1. Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da...
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOBSERVÂNCIA DO ... ARTIGO 338 DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RÉPLICA ... SENTENÇA CASSADA ... 1. Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a ... alteração ... -
Acórdão Nº 5012303-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DECISÃO QUE INACOLHE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E...
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Acórdão Nº 5007396-82.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA – ACOLHIMENTO – DECISUM CONCEDENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – PEDIDO QUE APORTOU AOS AUTOS SOMENTE EM RÉPLICA – AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA RÉ (ART. 329, II, DO CPC) – SENTENÇA DECOTADA NO...
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Acórdão Nº 0700073-25.2015.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... PRELIMINAR. NULIDADE DA ... SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA OFERTA DE ... RÉPLICA. SUPERADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 277 DO CPC/15. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 42 DO CDC ... AFASTADA ...
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Decisão Monocrática nº 50000773720178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
... DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DECISÃO COMBATIDA. MERA CÓPIA DA réplica ... O recurso cujas razões não atacam os fundamentos da decisão hostilizada de maneira mínima e específica é inepto e, portanto, não pode ...
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Decisão com número 5846313-12.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...
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Decisão com número 5858178-32.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...
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Decisão com número 5776413-39.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 04-12-2023
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...
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Decisão com número 5694124-49.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 29-11-2023
... mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, ... querendo, apresentar réplica (art. 350 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021089-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de
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Acórdão nº 1.0000.19.166506-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE MATERIAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100 do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou...
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Acórdão nº 1.0000.19.090292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...
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Acórdão nº 1.0000.21.230497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição...
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Acórdão nº 1.0000.21.198628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO. 2. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio
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Acórdão Nº 0045161-24.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-03-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL (CPC/1973, art. 282, VI – CPC/2015, art. 319, VI). REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA VEICULADO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. OPORTUNIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AFIRMADO
... DA PETIÇÃO INICIAL (CPC/1973, art. 282, VI – CPC/2015, art. 319, VI) ... REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA VEICULADO NA RÉPLICA À ... CONTESTAÇÃO. OPORTUNIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-15.2006.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não se vislumbra má aplicação ou afronta à literalidade do artigo 17 do CPC. Embora seja pouco crível que o empregador pague salários ao empregado sem ele trabalhar, o acórdão regional ressaltou ter a própria reclamante, em réplica, admitido a correção das anotações dos cartões de ponto quanto à frequência, sendo que, mediante análise de tais documentos, o
... pouco crível que o empregador pague salários ao empregado sem ele trabalhar, o acórdão regional ressaltou ter a própria reclamante, em réplica, admitido a correção das anotações dos cartões de ponto quanto à frequência, sendo que, mediante análise de tais documentos, o Tribunal de ... -
Acórdãos nº 1001846-86.2017.8.26.0439 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Instrumentos juntados antes do oferecimento de réplica. Admissibilidade. Art.435, parágrafo único, do CPC. Regulamento da utilização do cartão de crédito consignado juntado ...
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Acórdão Nº 0302036-63.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... Requereu, pois, a improcedência completa dos pedidos formulados na ação incidental. Em réplica (Evento 40), a parte embargante repetiu que a embargada pratica fomento mercantil e negou ter solicitado novos descontos ou entregado o cheque como ...
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Acordao N° 1828446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar. Nulidade da sentença. Sentença ultra petita. Art. 492, cpc. Princípio da congruência. Réplica. Pedido de desistência parcial. Documentos novos julgados. Não observados. Contraditório. Ausente. Decote. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Erro in procedendo. Anulaçã
... RÉPLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL. DOCUMENTOS NOVOS JULGADOS. NÃO ... OBSERVADOS. CONTRADITÓRIO. AUSENTE. DECOTE. IMPOSSIBILIDADE ... CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0074819-25.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
... PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. TESE DE ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO ... FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL OU EM RÉPLICA ... CONTESTAÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.013, §1º DO CPC. RECURSO ... RESPONSABILIDADE DA RÉ REDESCARD S/A NÃO ... COMPROVADA NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0301831-15.2018.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Por fim, alega inexistir prazo de vencimento acerca do valor dito como devido, tampouco prova da exigibilidade da suposta dívida. Houve réplica, na qual a parte embargada refutou as alegações apresentadas na contestação e juntou documentos (evento 23). A parte embargante foi intimada ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059264-67.2019.8.19.0004 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DA CEDAE. TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA BAÍA DE GUANABARA QUE ESTARIA CAUSANDO DANOS AOS AUTORES, PESCADORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. 1. Ré que na contestação arguiu sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que...
... 4. Ausência de error in procedendo, pois os autores ... expressamente rejeitaram, em sua réplica, a modificação do ... polo passivo após a alegação de ilegitimidade passiva ... 5. No contrato de obra pública, para instalação da ... -
Decisão Monocrática Nº 4001894-36.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-03-2019
... 336 do CPC) ... VI- Após, à réplica, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que ...
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Acórdão Nº 0302617-78.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... , razão pela qual não aceitou as propostas de acordo feitas pela requerente. No evento 32, a ré apresentou a carta de preposto. Houve réplica (evento 33), ocasião em que a autora alegou a revelia da ré em razão da apresentação intempestiva da carta de preposto bem como a prescrição ...
- Acórdão Nº 0302745-77.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022