cpc e réplica
-
Acórdão Nº 5000536-62.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... Em razão disso, não há dano moral a ser reparado. Pugnou a improcedência e a condenação do autor por litigância de má-fé. Houve réplica".Acresço que o Togado a quo julgou procedentes os pedidos, por meio da sentença cujo dispositivo segue transcrito:"Pelo exposto, julgo procedentes ...
-
Acórdão Nº 5005593-18.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... réplica, à míngua de intimação da parte adversa para que se manifestasse ou requeresse prova suplementar; d) a decisão guerreada violou o princípio do ...
- Acórdão Nº 5023057-50.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
-
Acórdão Nº 0000901-96.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINARES DO ART. 337 DO CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. VEDAÇÃODI
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINARES DO ART. 337 DO ... CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ... RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E ... PROBATÓRIA ... IMEDIATAMENTE APÓS OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA. VEDAÇÃO A ... -
Acórdão Nº 0301143-08.2018.8.24.0282 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL À LIDE. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR INTIMANDO AS PARTES PARA QUE ESPECIFICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR (ART. 357, DO CPC)....
... 32/34), nada foi requerido pela parte requerente, que deixou de apresentar réplica (p. 75).A parte dispositiva está assim lançada:Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... -
Acórdão Nº 0302839-48.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DIVERGÊNCIA ENTRE AS METRAGENS CONSTANTES NO CONTRATO E NO PROJETO REGISTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. I. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO...
-
Acórdão Nº 5032977-58.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... Concedida a justiça gratuita à parte autora (evento 8). Réplica (evento 20). Oportunizada a especificação de outras provas a produzir, as partes requereram o julgamento antecipado da lide (eventos 24, 28 e 29) ...
-
Acordao N° 1362540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Réplica. Pedido de partilha de alugueis. Usufruto exclusivo do bem pelo ex-companheiro. Inovação. Apreciaçao impossível. Recurso conhecido e desprovido. 1. Com a ausência do consentimento do réu, a apreciação de pedidos formulados em réplica encontra óbice na disposição do artigo 329 do cpc. 2. Recurso conhecido e desprovido.
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... RÉPLICA. PEDIDO DE PARTILHA DE ALUGUEIS. USUFRUTO EXCLUSIVO DO BEM PELO ... EX-COMPANHEIRO. INOVAÇÃO. APRECIAÇAO IMPOSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E ... - Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
-
Acórdão nº 1006806-93.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – LEI N. 11.945/09 – FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430, DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do...
... Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos ... In casu, a apelante apresentou contestação, ... -
Acórdão nº 1015416-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430 DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Conforme dispõe o disposto no art. 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Logo, não sendo arguida...
... Conforme dispõe o disposto no art. 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Logo, não sendo arguida no tempo oportuno, ... -
Acórdão nº 1006816-02.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1006816-02.2017.8.11.0002 – Várzea GrandeApelante: Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisApelado: José Adail Martines E M E N T ASEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – LEI N. 11.482/07 – FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430, DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a
... réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos ... In casu, a apelante apresentou contestação, ... -
Acórdão Nº 0302774-93.2015.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 487, II, CPC – INSURGÊNCIA AUTORAL – NULIDADE – DECISÃO SURPRESA – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO AVENTADA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO E REBATIDA EM RÉPLICA – MÉRITO – INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA – LAPSO, NO CASO, DECORRIDO ENTRE O PAGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA
-
Acórdão nº 51348163420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Cuida-se de simples cadastro,evento 1, OUT7 ... Com a contestação, o réu anexou cópia do contrato. ... Em sede de réplica, a parte autora apresenta fundamentação dissociada da causa de pedir, aludindo cartão de crédito com cobrança de RMC. ... Sobreveio sentença ...
-
Acórdão nº 0000169-42.2013.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PASSÍVEL DE SER ... SANADA, À LUZ DO ART. 13 DO CPC/73. VÍCIO DEVIDAMENTE ... SANADO COM A JUNTADA DA RÉPLICA. MÉRITO DA AÇÃO ... VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO ... COMPROVADA. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DO ...
-
Acordao N° 1320610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Débito exigido. Despesa excluida da condenação. Nota fiscal. Valor descrito no documento. Comprovação parcial da dívida. Recebimento do material. Incontroverso. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação monitória, julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para...
... os documentos indispensáveis à propositura da ação (arts. 320 e 434, do CPC), podendo colacionar ... eventual prova complementar em réplica (art. 437 do CPC) ou mesmo juntar documento a qualquer ... tempo no curso de feito, na forma do art. 345 do CPC. 2.2. Assim, não tendo os autores ... -
Acórdão Nº 0301457-46.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
... princípio do contraditório; por isso, não há ... qualquer violação ao art. 396 do CPC, com a juntada de ... documentos após a réplica" (STJ; REsp. 660.267, do ... Distrito Federal, relª. Minª. Nancy Andrighi) ... relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado ... n ...
-
Acordao N° 1825382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos e abonos. Previsão legal. Remuneração. Adequada. Dano moral. Não configurado. Sentença mantida. Fixação dos honorários. Valor da causa. Percentual mínimo legal. 1. Na hipótese, não há que se falar na alegação de quaisquer fatos impeditivos,...
... 350 e 351 do CPC), tampouco na necessidade de abertura de prazo ... para a parte autora se manifestar em réplica (art. 437 do CPC), uma vez que a contestação nem sequer ... foi considerada no julgamento da lide, em razão da ausência de regularização ... -
Acórdão Nº 5000759-32.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE...
-
Acórdão Nº 08133193420158230010 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/05/2021
... com o contrato que atesta a relação jurídica existente entre as partes, juntando-o ... somente em réplica, ou seja, após a estabilização da demanda e quando a carência da ... ação já havia se caracterizado ... Por fim, aduz que seu direito de ...
-
Acórdão nº 0001989-07.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 2017
... SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES ... PRESTADAS. RITO PROCESSUAL ESPECIAL QUE ... NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA OU DIREITO À ... RÉPLICA. HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC. NÃO ... CONFIGURADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ... REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DISCUTIDAS ... EMBARGOS REJEITADOS ...
-
Processo nº 0378432-35.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Ação Cognitiva. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Indispensabilidade de Prévia Intimação Do Autor e de Requerimento Do Réu. Cpc, Art. 267, § 1.º. Súmula 240 Do Stj. Devido Processo Legal. Malferimento. Nulidade. Sentença que Extingue Ação Cognitiva Na Forma Do Art. 267, Iii, Do Cpc Porque Instada a Se Manifestar Em Réplica, a Parte Autora Não Se...
... forma do art. 267, III, do CPC porque instada a se ... manifestar em réplica, a parte autora não se manifesta. ... Extinção do processo com base no art. 267, III, do ... -
Acórdão Nº 5019869-20.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... arguiu, preliminarmente, a nulidade da decisão, por cerceamento de defesa, porquanto proferida sem que tivesse sido intimada acerca da réplica e documentos juntados pela parte contrária. No mérito, defendeu, em síntese, que "É imprescindível a apresentação do Plano de Recuperação de ...
-
Acórdão Nº 5002141-74.2019.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... Juntou documentos. Houve réplica, na qual o autor alegou a ausência de assinatura em todas as laudas do contrato e disse que só teve conhecimento do crédito no momento em que ...
-
Acordao N° 1815886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Agenciamento de publicidade. Ausência de provas. Documentos juntados em réplica. Impossibilidade. Documentos indispensáveis à propositura da ação e à prova das alegações da parte. Cpc, art. 320 c/c 434. Violaão ao princípio da não-surpresa. Não configurada. Ausência de impugnação específica. Não configurada. 1. O recurso questiona a matéria
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO ... DE PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA ... IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO E À ... PROVA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE. CPC, ART. 320 C/C 434. VIOLAÃO AO ...