cpf valido
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... dependa de resultado anterior; II - contratar seguro de acidentes pessoais, cujo beneficiário será o espectador portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio. Art. 151. É direito do espectador a implementação de planos de ação referentes a segurança, a ...
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Dispensar CPF por benefício permite fraude e atrasa pagamento, diz AGU
Dispensar CPF por benefício permite fraude e atrasa pagamento
... CPF válido é exigência do governo para concessão do benefício emergencial Reprodução ... A liminar foi concedida pelo juiz federal Ilan Presser na quinta ... -
Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... valor do auxílio emergencial residual, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário ... § 2º A instituição ...
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Sentença nº 0112200-31.1994.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... Quanto ao sócio supra referido (José Rodrigues), intime-se o exequente para que indique o número de CPF válido de referido sócio, ou de outros dados a fim de que se possa obtê-lo através do convênio Infojud. Após, inclua-se no polo passivo e proceda-se à ...
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Decisão monocrática Nº 0607078-37.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Nesse ponto, o Tribunal Regional deixou evidente que "os argumentos declinados pelo candidato, no sentido de que o doador possui CPF válido e reside no Brasil, bem como link da rede LINKEDIN, na qual o senhor Claudio consta como fundador e administrador da empresa Jus Capital, são ...
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Decisao Nº 0045691-19.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... RÉU APRESENTA CONTRATO ELETRÔNICO ASSINADO POR BIOMETRIA FACIAL E DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INOCORRÊNCIA DE PROVA DO DIREITO CONSTITUTIVO. O CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORECE A TESE ...
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Decisão monocrática Nº 0607078-37.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 5. O Tribunal de origem deixou evidente que "os argumentos declinados pelo candidato, no sentido de que o doador possui CPF válido e reside no Brasil, bem como link da rede LINKEDIN, na qual o senhor Claudio consta como fundador e administrador da empresa Jus Capital, são ...
- Decisão Monocrática nº 060664193 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 1.0000.22.182755-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CEMIG - REDE ELÉTRICA: INSTALAÇÃO - LOTEAMENTO IRREGULAR - CONCESSIONÁRIA: RESPONSABILIDADE: INEXISTÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS TÉCNICAS: AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 480 e 481 da Resolução ANEEL nº 1.000/2021, as distribuidoras de energia elétrica não são responsáveis pela realização de obras de...
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Acórdão Nº 0607078-37.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Tribunal de origem deixou evidente que "os argumentos declinados pelo candidato, no sentido de que o doador possui CPF válido e reside no Brasil, bem como link da rede LINKEDIN, na qual o senhor Claudio consta como fundador e administrador da empresa Jus Capital, são ...
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Sentença nº 0093700-87.1988.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... ção por convênios.Considerando o resultado infrutífero com determinadas pesquisas, o Juízo intimou aquele em 26/02/2014 para indicar CPF válido visando a utilização de outras ferramentas.Contudo, não houve até o momento manifestação.A partir da reforma trabalhista introduzida pela Lei ...
- Detran.RJ: taxa da primeira habilitação, hoje em R$ 346,06, poderá ser parcelada no cartão
- Período para inscrição no Fies termina nesta sexta-feira. Saiba como se inscrever
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001057520188060204), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000105-75.2018.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: Manoel Portela Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002995920164058109), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000299-59.2016.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DE NOVE RÉUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES...
... falsificação de toda a documentação e cooptação dos mutuários para obtenção dos empréstimos fraudulentos em face da CEF e por ter se valido da confiança dos mutuários e do auxílio do então gerente da agência para induzir a erro e causar prejuízo à instituição financeira, sendo a ... -
Acórdãos nº 0500870-20.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do ...
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Acórdãos nº 0501071-12.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do ...
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Acórdãos nº 0501079-86.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do ...
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Acórdão nº 1.0707.15.005793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO DEVIDA. - O apelado se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia a teor do contido no inciso II do art. 373 do CPC, uma vez que trouxe aos autos, documentos que comprovam a existência da dívida. - o documento apresentado é válido para fins de comprovação de vínculo jurídico, vez...
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Acórdãos nº 0501304-09.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... e julgou extinta a ação, com base na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso I e IV, 282, II, do CPC/1973). Pretensão à reforma. Inexigibilidade do CPF na ...
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Acórdão nº 1037128-04.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MOTORISTA DE APLICATIVO VÍTIMA DE ROUBO POR PASSAGEIRO – FORTUITO EXTERNO – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARCEIRA – RECURSO DESPROVIDO.Há a distinção entre fortuito interno e externo. O primeiro ocorre quando é inerente à atividade empresarial desempenhada, enquanto o segundo...
... ça do usuário-motorista para potencializar seu lucro e aumentar seu púbico alvo, em especial porque deixou de exigir cartão de crédito válido na opção de pagamento e permitir o cadastramento de novos passageiros com a simples inserção de número de CPF válido ... Requer, portanto, que ... -
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... § 4o O registro e credenciamento da instituição como fundação de apoio será válido pelo prazo de dois anos, renovável, sucessivamente, pelo mesmo período ... Art. 4o O pedido de registro e credenciamento previsto no art. 3o ...
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... Interno do TCU, em arquivar a presente tomada de contas especial, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, quanto à responsabilidade do Sr. Rômulo Gonçalves de Oliveira (CPF: 290.152.196-72), prefeito municipal de Galiléia/MG ...