creches rio de janeiro
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Processo nº 0020078-83.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0019762-70.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0014661-52.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0019990-45.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 129 ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0020628-78.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0016700-22.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 114 ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0019812-96.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0020824-48.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 110 ... DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, ...
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Processo nº 0014712-63.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: LUCAS SIMÕES CONTINHOLA representado por GISELLE SIMÕES ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... (CSI) do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (fls ... Cabe registar que, as investigações policiais foram iniciadas ... creches e praças públicas dos bairros do município de Nova ... Friburgo, onde a ... -
Processo nº 0014958-59.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: ARTHUR MIGUEL OLIVEIRA representado por ANGELICA FERREIRA ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Processo nº 0014558-45.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: ANA VICTÓRIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA representad a por DIANA ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Processo nº 0020611-42.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: JOÃO PAULO FIGUEIREDO MENDES representad a por ALESSANDRA ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Processo nº 0014566-22.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: MIGUEL MARCIANO DE FARIAS representad o por SELMA MARIA ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Processo nº 0016763-47.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: ISABELLE CAVALCANTE DE BRITO. RELATOR: DES. EDUARDO DE ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Processo nº 0016746-11.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: BIANCA SILVA REBELO DOS SANTOS representad a por MICHELE ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Processo nº 0014562-82.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: LAURA NARCISIO CARDOSO representad a por TEREZA MARCIA DOS ... ÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE INCOMPLETOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM AMPARO NO ART. 208, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO; ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º e 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro" de 2012, com o respectivo Estado e Distrito Federal, quando se referir a a\xC3" ... g) (VETADO) ... V - no inciso VII do caput: ... a) as creches; e ... b) as escolas para o atendimento pré-escolar; ... VI - no inciso ...
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor Convidado dos Cursos de Pós-graduação em Direito ... creches, de crianças com deficiência 40 ... No Rio de Janeiro, confere-se aos ...
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Decisão monocrática Nº 1423114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... ésima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ... “APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Ação ajuizada em face ... atua na manutenção de hospitais, sanatórios, asilos, escolas e creches. Sentença de procedência. Recurso voluntário do Estado do Rio de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045524-27.2014.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2017
APELAÇÃOCÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO. RECURSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA VERDADEIRO DESVIO DE FUNÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ SER CALCULADA COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃ
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... creches ... 2. A sentença julgou procedente o pedido para, reconhecendo o desvio ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – assistência médica, dentária e hospitalar, sanatório e creches; ... II – previdência, seguro e assistência judiciária: ... III – ... Art. 272. Revogam-se as disposições em contrário ... Rio de Janeiro ...
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Defensoria do Rio de Janeiro pede proibição de ações policiais perto de escolas
Defensoria do Rio pede proibição de ações policiais perto de escolas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (13/2) a proibição de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais nos horários de maior movimento. O objetivo é garantir o ano letivo de crianças e adolescentes, ... -
Processo nº 0029510-63.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Concessão de Antecipação Da Tutela. Ausência de Êxito Em Matricular O Agravante, Criança Menor de 5 Anos, Em Creche Municipal de Nova Friburgo. a Constituição Federal, Em Seus Artigos 6º; 208, § 2º e 227, Determina O Dever Do Estado de Garantir O Atendimento Em Creches e PRÉ-ESCOLA Às Crianças de Zero a Cinco Anos de Idade. a...
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Agravo ... DE GARANTIR O ATENDIMENTO EM CRECHES E ... PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064865-61.2022.8.19.0000 (Cível), 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADA EM FACE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA, POR PROBLEMA DE DOENÇA COM A GENITORA, QUE É QUEM DETÉM A GUARDA EFETIVA DA CRIANÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.TEMA 1.058 DO STJ: "A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 3ª CÂMARA DE DIREITO ... JULGAR CAUSAS ENVOLVENDO MATRÍCULA DE ... MENORES EM CRECHES OU ESCOLAS, NOS ... TERMOS DOS ARTS. 148, IV, E 209 DA LEI ... 8.069/90." ...