credito de carbono valor
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Acórdão Nº 0021266-37.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. São inválidos o banco de horas e o regime compensatório semanal quando adotados de forma concomitante. A prestação habitual de horas extras, que justifica a existência do regime de banco de horas, acaba por invalidar o regime compensatório semanal, sendo evidente a incompatibilidade entre ambos. Não provido.
... honorários assistenciais em 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor da condenação que ... ção contra óleo mineral (compostos de carbono e derivados de petróleo). Assevera que a ... O crédito" no contracheque com posterior débito da parcela \xC3" ... -
'CAF será banco verde da América Latina', diz novo presidente da instituição
... Foram aprovados US$ 14,14 bilhões, valor recorde para a instituição. Mas devemos ... ões aos países da região: (i) linha de crédito de US$ 1 bilhão para compra de vacinas e apoio a ... Sustentabilidade: ... Quer ser carbono zero? Já é possível comprar crédito de ...
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Acórdão Nº 0020781-67.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. São devidos honorários ao advogado da parte reclamada, relativamente aos itens totalmente improcedentes. Cabível a suspensão, até o limite de dois anos, diante da difícil situação econômica atual da parte autora. Recurso parcialmente provido.
... ao procurador do autor para 15% sobre o valor bruto da condenação ... Valor da condenação ... hidrocarbonetos e outros compostos de carbono) é classificada como insalubre em grau máximo, ... na petição inicial e o montante do crédito apurado como devido ao autor referente a cada um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001809-98.2017.5.07.0037), 2018-09-20
... Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito reais) ... , hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. " ... Assim, embora as conclusões da perícia ... persiste na hipótese de crédito decorrente de decisão judicial, devendo ser ...
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Acórdão Nº 1423084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
Ementa Direito administrativo. Embargos à execução fiscal. Multas administrativas impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agência reguladora. Lei 10.233/2001 e Resoluções ANTT 233/2003 e 3.075/2009. Previsão das sanções cabíveis e critérios mínimos para a regulamentação. Constitucionalidade. ADI 5.906/DF. Devido processo legal administrativo. Lei 9.784/1999 e...
... fundamento legal de cada crédito que a compõe, razão pela ... qual ela seria ... sim gradação e estão muito abaixo do valor ... máximo fixado pelo art. 78-F da Lei ... monóxido de carbono nos cigarros e restringindo o uso dos ... -
Acórdão Nº 0021757-28.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, direta ou indireta, respondem subsidiariamente pela condenação imposta às empresas prestadoras de serviços caso comprovada a inobservância do dever de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais das contratadas. Aplicação da Súmula 331,...
... (29/04/2016 a 13/05/2016), considerando o valor" unitário do vale-transporte e do vale-alimentaç\xC3" ... refere ao vale-alimentação, verifico o crédito de R$ 72,50 em 06/04/2016 e de R$ 43,50 em ... Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono, do Anexo 13 - Agentes Químicos da NR 15, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000775-75.2016.5.06.0191), 07-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. Do contexto probatório, depreende-se que o empregado recebeu indevidamente quantias de uma empresa prestadora de serviços no sentido de manter os contratos desta com a empregadora. Agindo dessa forma, rompeu a fidúcia da relação de emprego, tornando inviável a manutenção do contrato de trabalho. Recurso não provido, neste ponto.
... Por fim, pretende que seja majorado o valor da indenização por danos morais em R$ 25.000,00 ... de risco máximo, exposto a Monóxido de Carbono, Acetaldeído, Formaldeído, Cádmio e ... seguintes que tratam do sistema de crédito e débito de jornada de trabalho - banco de ... -
Acórdão Nº 0020296-54.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO MÉDICO. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Em que pese o art. 479 do CPC15 estabeleça que o juiz não está adstrito ao laudo, cabe à parte que o impugna trazer provas suficientes a infirmá-lo e, assim, afastar a sua conclusão. O perito, profissional qualificado e de confiança do juízo, tem o conhecimento técnico suficiente para emitir parecer...
... da cesta básica recebida mensalmente, com valor fixado em 10% do salário básico, em férias ... em tubos retangulares e redondos de aço carbono, dos tipos "1010" e "1020". O Demandante informou ... de demonstrativo das horas levadas a crédito e a débito no banco de horas torna inválido o ... - Agenda do dia: Minério de ferro da Cosan, plataforma da Petrobras, sabatina de Augusto Aras e muito mais
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Sentença nº 1000730-27.2021.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... Atribui à causa o valor de R$1.254.229,24 e junta documentos ... - Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono O Reclamante também se ativava em condições ... Trata-se de crédito de natureza trabalhista, portanto, alimentar, ...
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Sentença nº 1000420-85.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... , a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são garantias mais ... certos e determinados, com a indicação do valor correspondente, demonstrando claramente o alcance ... HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO" do Anexo 13 da NR-15: “Manipulação de alcatr\xC3" ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... A solidariedade é fundamento moral e de valor para a equidade no Direito. Equidade desempenha ... a diminuir suas emissões de carbono mesmo sendo responsável por mais de 30% das ... o Papa Francisco afirma que o mercado de crédito de carbono pode levar a uma nova forma de ... - Agenda do dia: Depoimento de Powell ao Senado dos EUA; Bolsonaro reúne-se com secretário-geral da OCDE
- BNDES aprova financiamento de R$ 565 milhões para Companhia Brasileira de Alumínio
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Sentença nº 1000065-55.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... DA LIMITAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Não há falar em limitação ... por hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, como a borracha sintética, estabilizantes, ... salário), cujo valor será deduzido do crédito do reclamante a fim de evitar enriquecimento sem ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... , em mesmo semestre civil, o respectivo valor não exceda, em mais de três meses, consecutivos ... CAPÍTULO VII ... DO LANÇAMENTO, DO CRÉDITO E DO RECOLHIMENTO DO IMPÔSTO ... Do Lançamento ... as suas cópias extraídas por decalque a carbono ou em papel carbonato, devendo estar bem ...
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Acórdão Nº 0021379-88.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. Para a concessão da assistência judiciária, benefício que abarca o direito aos honorários assistenciais, ante o cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal, é necessário o preenchimento de ambos os requisitos de que trata a Lei nº 5.584/70 e a Súmula nº 219, I, do TST. No caso, foram atendidos os requisitos legais em...
... Valor arbitrado à condenação mantido para os fins ... com hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, decorrentes do contato com óleo diesel, em todo ... qualquer controle da existência de crédito e débito no banco de horas (inviabilizando que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049205420204058100), 30-03-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ERRO NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA. SUBFATURAMENTO. POSTERIOR LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. LIBERAÇÃO DA MERCADORIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E MULTA. CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO. RE 1090591/SC, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃ
... às hipóteses em que há arbitramento do valor aduaneiro, diante de comprovado subfaturamento, o ... çamento para fins de constituição do crédito tributário. (Lei n o 5.172, de 1966, art. 142, ... , que é um composto, também, de fibra de carbono, além de resina, não poderia ser simplesmente ... -
Acórdão Nº 0021121-68.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. O uso insuficiente de luvas e de creme de proteção para as mãos não afasta a nocividade do agente químico presente em óleos minerais e graxas utilizados pelo trabalhador em suas atividades, e torna devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 13, Portaria 3.214/78.
... ão de ações e da natureza alimentar do crédito trabalhista, não recomendando o sobrestamento ... localidade, prestando serviços de igual valor, com diferença de tempo de serviço não ... HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Manipulação de alcatrão, breu, betume, ... - Ibovespa abre em alta, com ajuste positivo na volta do feriado
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Acórdão Nº 0021335-67.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não concedido o intervalo intrajornada em sua integralidade, é devido o pagamento de 1 hora extra por dia de trabalho, com o adicional legal, nos termos do § 4º do art. 71 da CLT e da Súmula nº 437 do TST. Recurso ordinário não provido no item.
... ícios arbitrados em seu favor para 15% do valor bruto da condenação, reduzir para 5% sobre os ... devem ser analisados são o monóxido de carbono e o ozônio ... O primeiro é um gás não ... ça e com o célere recebimento de seu crédito alimentar e de subsistência familiar, mesmo que ... -
Sentença nº 1002405-83.2017.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00. Juntou documentos ... carbono - Óleo mineral, conformepreconizado na NR6, ... para IR – incidência sobre o total do crédito tributável – exceto juros de mora – nos ...
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... Exercida a opção retroativa, o valor da conta da empresa correspondente ao período ... legal da empresa, como justificação do crédito ... Também é proibido às instituições ... , não sendo permitida a assinatura sobre carbono ... O TRCT, o THRCT e o TQRCT devem, ...
- Haddad: Reforma tributária estabelece estímulos à transição ecológica
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Acórdão Nº 0020874-29.2019.5.04.0252 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... Valor da condenação que se mantém inalterado, para ... deverão ser apurados e deduzidos do seu crédito no momento da liberação de valores em seu ... - hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - qualitativo, da Lei 6514/77 e da Portaria ...