Crime consumado

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE MANSAE PACÍFICA. DESNECESSIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO BEM. RECONHECIMENTODO CRIME CONSUMADO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A individualização da pena é submetida

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, LESÃO CORPORAL,AMEAÇA, DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA E DESACATO. DOSIMETRIA. PEDIDODE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO DE VEREADOR ÉINIDÔNEA PARA MAJORAR A PENA MÍNIMA. ELEMENTO HÁBIL PARA EXASPERAR APENA-BASE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. EXCLUSÃO DO CONCURSO DE AGENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. REINCIDÊNCIA. REGIME. SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo soberana...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DECRITÉRIO MATEMÁTICO. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. TENTATIVA. FRAÇÃODE DIMINUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CORRELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADOS COM O CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO QUE LHE FOI CONTRÁRIA....

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO). MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE JUDICIAL E INQUISITORIAL. FALECIMENTO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE NO CURSO DA AÇÃO PENAL. PROVA NÃO REPETÍVEL. PRONÚNCIA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. ESCALADA. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉUREINCIDENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. SUBTRAÇÃO DEFIOS DE ENERGIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA.DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITERCRIMINIS PERCORRIDO...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTESCONFIGURADOS. DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS. REINCIDÊNCIACONFIGURADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO OBSERVADO. ÓBICE AOREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA DO WRIT. INCONSTITUCIONALIDADEDA EXPRESSÃO "2/3" DO ART. 157, § 2º-A, DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃOCONHECEU DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. INTENSA CULPABILIDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA AEXASPERAÇÃO. PATAMAR PROPORCIONAL. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO.PROXIMIDADE DO RESULTADO. VÍTIMA QUE SOFREU LESÕES CORPORAIS DENATUREZA GRAVE. CRITÉRIO IDÔNEO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. ...

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADOS. CRIME CONSUMADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORAN-TE CONFIRMADA. PENAS MANTIDAS. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. MULTAS CORRIGIDAS, DE OFÍCIO. APELOS IMPROVIDOS.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS E M CONCURSO FORMAL DE DELITOS (ARTIGO 121, CAPUT, C/C OS ARTIGOS 14, II, E 70, TODOS DO CP). DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUMENTO JUSTIFICADO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/3 PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em que pese a ocorrência das lesões corporais...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. ERRO DE TIPO. OBJETOS ABANDONADOS. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. TENTATIVA. AUMENTO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório,

Ementa: Apelação Defensiva. Roubo Duplamente Circunstanciado. Preliminar de Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Feito Em Juízo Não Acolhida. Autoria e Materialidade Comprovadas. Crime Consumado. Majorantes Devidamente Caracterizadas. Exasperação Da Pena Reduzida para 1/3 Pelas Causas de Aumento de Pena. Regime Semiaberto. Conhecimento e Parcial Provimento Do Recurso.

PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...