Crime consumado
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Acórdão nº 0001005-53.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2018
... Carlos Augusto Machado de Brito ... Origem: Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de ... ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, REFERENTE AO CRIME ... CONSUMADO NO ANO DE 2000. CRIME COMETIDO ANTES DA ... VIGÊNCIA DA LEI Nº ...
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Decisao Nº 0540009-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB. RECORRENTE CONDENADO A UMA PENA DE 7 (SETE) ANOS, 1 (UM) MÊS E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, MAIS O PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, NA FRAÇÃO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRETENSÕES RECURSAIS: 1 CONCESSÃO
... PROVISÓRIA, VOLTOU A INCIDIR EM NOVA ATUAÇÃO CAPITULADA COMO CRIME, ESTANDO O PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº. 582 DO STJ. CRIME DE ROUBO CONSUMADO ... 5 EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTE, ANTE ... -
Decisao Nº 0513363-90.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2021
APELAÇÃO. ROUBO EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS CONGRUENTES E CORROBORADAS PELA CONFISSÃO DO ACUSADO. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE POR BREVE PERÍODO. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA 582, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORRUPÇÃO DE...
... IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE POR BREVE PERÍODO. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA 582, DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 0510419-14.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2019
... ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE ... DEMONSTRADAS. CRIME CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. RECURSO ... DESPROVIDO ... Demonstrada de ...
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Decisao Nº 0500572-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE POR BREVE PERÍODO. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA 582, DO STJ. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. QUATRO VÍTIMAS. MAJORAÇÃO NORTEADA PELO NÚMERO DE CRIMES...
... IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE POR BREVE PERÍODO. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA 582, DO STJ. CONCURSO ... -
Decisao Nº 0515229-95.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ÉDITO CONDENATÓRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. SÚMULA 582 DO STJ. DECOTE DAS MAJORANTES PREVISTAS NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II, CP. NÃO...
... IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. SÚMULA 582 DO STJ. DECOTE DAS ... -
Processo nº 0002767-35.2017.8.19.0026 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Roubo. Condenação Pela Prática Do Delito Previsto No Artigo 157, Caput, Duas Vezes, Na Forma Do Art. 70, Ambos Do Código Penal. Recurso Defensivo Postulando a Readequação Da Pena Aplicada Ao Apelante e Reconhecimento Da Modalidade Tentada. Comprovada a Autoria. Grave Ameaça. Configuração. Crime Consumado. Possibilidade de Compensação Entre a Agravante de Reincidência e...
... CONSUMADO. ... POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ... lhe a prática do crime do art. 157, § 2°, inciso II, do Código Penal, ... -
Processo nº 0000545-28.2016.8.19.0027 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Defensiva. Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma de Fogo. Autoria e Materialidade Comprovadas. Decote Da Majorante. Simulação de Emprego de Arma de Fogo. Crime Consumado. PENA-BASE Reduzida Ao Mínimo Legal. Reincidência. Incabíveis a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos, Bem como O Sursis. Regime Fechado. Gratuidade de Justiça que Deve Ser...
... FOGO. CRIME CONSUMADO. PENA-BASE REDUZIDA AO ... REINCIDÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 0001626-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2023
... crime doloso contra a vida , submetendo, nessa hipótese, o acusado ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO. CRIME CONSUMADO". INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUM\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0018410-82.2012.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE ... COMPROVADAS. CRIME CONSUMADO. QUALIFICADORA DA ESCALADA – ... PERÍCIA DESNECESSÁRIA ...
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Acórdão Nº 0004443-41.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... 2. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06:No dia 28 de março de ... aeroporto nacional, após chegar do exterior, o crime já está consumado, pois se trata de território nacional. Apesar de difícil configuração ...
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Acórdão nº 0565312-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Julio de 2018
... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INACOLHIMENTO ... CRIME CONSUMADO. SÚMULA 582 DO STJ. PLEITO ... DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO ...
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Acórdão Nº 0800413-47.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. USO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REJEITADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA MODALIDADE TENTADA. REJEIÇÃO. CRIME CONSUMADO. TESTEMUNHO POLICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. REEXAME DA DOSIMETRIA. VETORIAL NEUTRALIZADA. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO. REEXAME
... PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA MODALIDADE TENTADA ... CONSUMADO ... TESTEMUNHO ... PALAVRA DA VÍTIMA. REEXAME DA DOSIMETRIA. VETORIAL ... consumado o crime de roubo ... 6. Neutralizada a vetorial de circunstâncias do crime. O ... -
Acórdão Nº 0191464-54.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-08-2018
... VIOLÊNCIA ... EVIDENCIADA. TENTATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME CONSUMADO ... DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA ...
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Acórdão Nº 0011652-72.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E QUE CONFIRMA O COMETIMENTO DO DELITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS...
... DOS REIS (qualificados no evento 1, inq109 e inq110),da prtica do crime deestelionato(artigo 171,caput,do Cdigo Penal).1.2. A Denncia est no ... IMPOSSIBILIDADE.ITER CRIMINISINTEGRALMENTE PERCORRIDO. CRIME CONSUMADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... apenas como “TCHACA”, associaram-se para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas ... 2º FATO (Tráfico de drogas) ... No dia 12 ... e de ação múltipla, de modo que ele já se encontra consumado no momento em que ocorre a ação policial, de modo que não há falar em ...
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Acórdão nº 0544943-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS CRIMES DE ROUBO. CRIME CONSUMADO ... INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. ROUBO CONTRA VÁRIAS ...
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Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ... -
Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ... -
Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ... -
Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ... -
Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ... -
Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ... -
Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ... -
Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...
... da República não demonstrou de forma convincente que o crime foi cometido mediante uso de arma de fogo, devendo, por essa razão, a ...