Crime contra a liberdade individual
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Acórdão nº 2015/0114121-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... , condenado pela prática do crime de ...
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Acórdão nº 2014/0056279-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... , condenado pela prática do crime de ...
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Acórdão nº 2015/0031127-2 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ...
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Acórdão nº 2016/0112869-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTAS DISCIPLINARES NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç
... liberdade ... fechado, pela prática do crime de latrocínio. Nada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. REGIME FECHADO. PENA FINAL FIXADA ENTRE 4 E 8 ANOS DE RECLUSÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE....
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... fase de aplicação da pena no crime de ... -
Acórdão nº 2016/0259717-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO...
... proteção à liberdade ... grave ameaça ou violência contra a pessoa; pela ... crime ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO DEFERIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. CASSAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE, TÃO SOMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... que fatores relacionados ao crime ... -
Acórdão nº 2016/0146057-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REINCIDÊNCIA. DATA DA PRÁTICA DO NOVO DELITO. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime de ... -
Acórdão nº 2016/0251538-5 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade ... ato infracional análogo ao crime de ...
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Acórdão nº 2012/0153224-7 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0023598-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO OBJETIVO. CONDENAÇÕES DIVERSAS. SOMA DAS REPRIMENDAS. REINCIDÊNCIA. EXIGÊNCIA DE 1/2 (METADE). INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justi
... liberdade ... crime doloso; ... -
Acórdão nº 2016/0171247-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUANTO AO PERICULUM LIBERTATIS: QUANTIDADE REDUZIDA DE DROGAS. 17,5 GRAMAS DE MACONHA E 16,1 GRAMAS DE COCAÍNA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo...
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ça sem remuneração para constituir, individual ou associadamente, empresa com a finalidade de ... naturais que tenham sido condenadas por crime: ... I - contra a administração pública ou o ... os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou ... III - de lavagem ou ocultação de bens, ...
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Acórdão nº 2015/0098015-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... processo crime ...
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Acórdão nº 2015/0055762-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... ao réu, condenado pela prática do crime de roubo ...
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Acórdão nº 2014/0174074-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ... SOCIOEDUCATIVA ... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0029950-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... a dizer que o crime ...
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Acórdão nº 2014/0335403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime" de roubo com causas de aumento.\xC2" ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ção ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor, salvo a sua destruição ou perda em ... em provas que demonstrem a prática de crime definido nesta lei ... Art. 15. O resumo da ... que se relacionarem com o patrimônio individual de cada sócio, concorrerão os respectivos ... a execução da pena privativa de liberdade ... Art. 197. A rehabilitação extingue a ...
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Acórdão nº 50003641520228210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. SEQUESTRO COM FINS LIBIDINOSOS. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. O 2º fato descrito na denúncia envolve crime contra a liberdade sexual, que, via de regra, não é presenciado por testemunhas, assumindo peculiar relevância a palavra da vítima, capaz de sustentar, principalmente quando amparada em outros...
... MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra D. S. , afirmando estar incurso nas sanções ... , RS, o denunciado D. S. privou a liberdade da vítima R. B. S. mediante sequestro, com ... O crime foi praticado com finalidade libidinosa, uma vez ... bens jurídicos diversos (liberdade individual e dignidade/liberdade sexual) ... No ponto, ... -
Acórdão nº 2016/0097234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade ... apenas a gravidade do crime e a probabilidade de que o ...
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Acórdão nº 2016/0015942-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. MUDANÇA
... proteção à liberdade ... grave ameaça ou violência contra a pessoa; pela ... crime ... -
Acórdão nº 2016/0128597-5 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... que fatores relacionados ao crime ...
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Acórdão nº 2015/0217152-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... edital), em que se apura crime de ... -
Acórdão nº 2016/0218726-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO. 7 (SETE) APONTAMENTOS NA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DE ATOS INFRACIONAIS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO...
... liberdade ... contra ... , ainda que se trate de crime ...