Crime contra a liberdade individual
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Acórdão nº 2016/0113158-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ência da prova da materialidade do crime e ... -
Acórdão nº 2015/0156658-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ência da prova da materialidade do crime e ... -
Acórdão nº 2015/0304889-8 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ência da prova da materialidade do crime e ...
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Acórdão nº 2015/0250967-8 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ência da prova da materialidade do crime e ...
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Acórdão nº 2014/0266397-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. CONTRABANDO. LIBERDADE CONCEDIDA MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA UM ANO APÓS POR SER REINCIDENTE. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#x
... SUBSTITUTO ... CONTRABANDO. LIBERDADE CONCEDIDA MEDIANTE ... individual ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0155597-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO DE AGIR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2014/0261001-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiç
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0124540-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaç&
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0139212-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utiliza
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0106750-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0136355-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0031881-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E COM HABILITAÇÃO VENCIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0119195-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0228570-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO. CONFISSÃO OBTIDA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO MENOR. DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO. ... liberdade ... -
Acórdão Nº 5074938-31.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. INJÚRIA QUALIFICADA E PERSEGUIÇÃO (CP, ART. 140, § 3º E ART. 147-A). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... fsica e perturbando a esfera de liberdade da vtima Amin Alkaram, ocasies em que, tambm, ... criminal interpostapelo Ministrio Pblico contra sentena que absolveu o apelado Luciano Schultz ... por fato definido em lei como crime, uma vez que a dvida implica, necessariamente, na ... CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. INJRIAQUALIFICADA E PERSEGUIO (CP, ART. 140, 3 ... -
Acórdão nº 2015/0087109-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... III - condenada por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação ... civil ou militar, a pena restritiva de liberdade individual até 2 (dois) anos, tão logo transite ...
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Acórdão nº 2014/0063998-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME" DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA\xC2" ... RESTRIÇÃO À LIBERDADE" DO TRABALHADOR NÃO É ... SUBSUNÇ\xC3" ... equipamento de proteção individual"; falta de ... local adequado para \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186241-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaç&
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0042332-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utiliza&
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão Nº 0001543-91.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 29-08-2023
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Adelar Correia de Freitas, dando-o como incurso ... pelo denunciado Adelar atingiu a liberdade individual da ofendida, mostrando-se séria o ... p. 323). E ainda: "[ ... ] - O crime de ameaça é delito formal e instantâneo, de ...
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Acórdão Nº 5000026-17.2022.8.24.0124 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... Termo Circunstanciado, ofereceu denncia contra Luis Roberto de Quadros, devidamente qualificado ... Ponderou o Magistrado sentenciante que,"O crime de injria, previsto no art. 140do Cdigo Penal, ... do acusado, uma vez que a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretenso punitiva do ... CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E CRIME CONTRA A HONRA.AMEAA E INJRIA QUALIFICADA ...
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Acórdão Nº 0000560-07.2017.8.24.0032 do Terceira Câmara Criminal, 25-05-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Jaroslau Lozovei, dando-o como incursos nas ... das sanções. As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de ... ôs recurso de apelação e, em relação ao crime de ameaça, pugnou pela absolvição face o ... CRIME CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão nº 2015/0197592-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... pública, considerando que o crime de tráfico ... liberdade individual para garantia da ... -
Acórdão nº 2015/0111770-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu,...
... em expressões genéricas de que "o crime [ ... ] imputado ao ... [ ... ] seja colocado em liberdade ... que suprime a liberdade individual para garantia da ...