Crime de perigo
281953 resultados para Crime de perigo
-
Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... CRIME" E CULPABILIDADE DO AGENTE. ... OPERANDI ... EXTREMAMENTE\xC2" ... o perigo ... -
Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE MOEDA FALSA (CP, ART. 289). NULIDADE. ... INSIGNIFICÂNCIA. CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO E ...
-
Acórdão nº 2015/0069061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. CRIME FORMAL E DE PERIGO ...
-
Acórdão nº 2011/0238199-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... pública (crime ...
-
Acórdão nº 2016/0014953-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PSICOMOTORA ... INFLUÊNCIA ... ÁLCOOL. DESNECESSIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
-
Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONTRABANDO. ... hediondo, de perigo" abstrato, e que visa a tutelar a saúde ... 4. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0092421-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE DESCAMINHO. MATÉRIA NÃO ... constitui crime hediondo, de perigo abstrato, e que visa a ... tutelar a saúde pública ...
-
Crime por entregar carro a quem não pode dirigir não exige perigo concreto
Crime por entregar carro a quem não pode dirigir não exige perigo
A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para outras pessoas. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento d... -
Acórdão nº 2009/0182619-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. SIMPLES COMERCIALIZAÇÃO DE MUNIÇÃO SEM ...
-
Acórdão nº 2015/0300543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. NÃO ... OBSERVÂNCIA.\xC2" ... também constitui crime hediondo, de perigo abstrato, e que ... visa a tutelar a saúde pública ...
-
Acórdão nº 2009/0217025-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. TIPICIDADE. CASO ... 1. Para configurar o crime de ...
-
Acórdão nº 2015/0051665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço
... perigo abstrato, o ... -
Acórdão nº 2013/0072953-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - A práti
... POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE ... perigo abstrato, o ... -
Acórdão nº 2015/0002081-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço
... perigo abstrato, o ... -
Acórdão nº 2015/0095771-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço
... perigo abstrato, o ... -
Acórdão nº 2015/0030760-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço
... perigo abstrato, o ... -
Acórdão nº 2009/0172099-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.705⁄2008). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS ...
-
Acórdão nº HC 193106 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. QUADRILHA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. PRÁTICA CONCOMITANTE DO CRIME DE ROUBO ... bando, tipificado, aliás, em sua forma simples, constitui crime de perigo abstrato, o delito de roubo qualificado pelo uso de arma e pelo concurso ...
-
Acórdão nº 2015/0163286-3 de T5 - QUINTA TURMA
... crime ...
-
Acórdão nº 2015/0106520-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DO DELITO DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME FORMAL E DE PERIGO ABSTRATO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao contrário do afirmado pela defesa, a decisão agravada está em absoluta consonância com a massiva jurisprudência desta
... INAPLICABILIDADE ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. CRIME FORMAL E DE PERIGO ... ABSTRATO. AGRAVO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº HC 181486 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA INERENTE À NATUREZA DO ...
-
Acórdão nº 2007/0010944-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Tratando-se de crime hediondo, de perigo abstrato, que tem como bem jurídico tutelado a saúde ...
-
Acórdão nº 2014/0209160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME PREVISTO NO ... , que também constitui crime hediondo, de perigo ... abstrato, e que visa a tutelar a saúde pública ...
-
Acórdão nº 2014/0314476-1 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... perigo abstrato, que tem como bem jurídico tutelado a segurança dos ...
-
Acórdão nº HC 187478 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALEGAÇÃO DE QUE, POR SE REFERIR A CRIME DE PERIGO ABSTRATO, O ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NÃO É ...