Crime de perigo
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Acórdão nº 2016/0061858-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DO DELITO DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME FORMAL E DE PERIGO ABSTRATO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao contrário do afirmado pela defesa, a decisão agravada está em absoluta consonância com a massiva jurisprudência ...
... INAPLICABILIDADE ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. CRIME FORMAL E DE PERIGO ... ABSTRATO. AGRAVO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº HC 276846 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. O ...
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Acórdão nº HC 201714 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DESMUNICIADA. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. POTENCIAL LESIVO DA ARMA COMPROVADA POR PROVA ...
- Acórdão nº 2014/0305715-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0324141-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... perigo abstrato, que ...
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Acórdão nº 2015/0095451-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... perigo abstrato, que ...
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Acórdão nº 2015/0300372-4 de T5 - QUINTA TURMA
... perigo ...
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Acórdão nº 2014/0229838-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CAPUT, DA LEI 10.826/03. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0118446-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0331574-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FOGO. ART. 16 DA LEI 10.826/03. CRIME DE MERA CONDUTA E ... DE PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0240022-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipót
... ância não é admissível em relação ao crime de tráfico ... perigo abstrato, cujos objetos jurídicos ... -
Acórdão nº 2014/0216063-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LESIVA DA CONDUTA DO ACUSADO. DESNECESSIDADE. ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0035261-2 de T5 - QUINTA TURMA
... previsto no art. 183 da Lei 9.472/97, pois trata-se de crime ...
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Acórdão nº 2014/0277841-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ção (art. 183 da Lei n. 9.472/1997) é crime formal, de ...
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Acórdão nº 2012/0249565-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÂNSITO. PERIGO ABSTRATO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... CABIMENTO. CRIME DE TRÂNSITO. PERIGO ABSTRATO. SENTENÇA ... - Acórdão nº 2011/0057168-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME ... atividades de telecomunicação) é de perigo abstrato, daí porque desinfluente ...
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Acórdão nº 2015/0091819-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERIGO" ABSTRATO ... Eventual apreensão de munições isoladas n\xC3"ão descaracteriza o crime ...
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Acórdão nº 2014/0019557-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO DE DETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REGIME FIXADO COM BASE NOS ANTECEDENTES E NA MULTIRREINCIDÊNCIA. 3. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 241/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊ
... ilegalidade ... 4. O crime ... perigo ... -
Acórdão nº 2012/0150932-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NATUREZA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. 2. ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0317731-5 de T5 - QUINTA TURMA
... restabelecendo-se a sentença condenatória quanto ao crime do art. 12 ... da Lei n. 10.826/2003 ... de fogo ou de munição constitui crime de perigo ...
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Acórdão nº 2010/0096883-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DESMUNICIAMENTO. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DO EXAME. CRIME DE MERA CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO ... , da Lei 10.826⁄03, por se tratar de delito de mera conduta ou de perigo abstrato, cujo objeto imediato é a segurança coletiva ... 2. O ...
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Acórdão nº 2015/0103082-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... a prática do crime ... 11.343/2006), porquanto se trata de delito de perigo abstrato, e a ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... CRIME" E CULPABILIDADE DO AGENTE. ... OPERANDI ... EXTREMAMENTE\xC2" ... o perigo ...