Crime de perigo
- Acórdão nº 2014/0268592-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0036406-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 34 DA LEI N. ... 9.605/1998. ... 9.605/1988 – crime formal, de perigo abstrato, que prescinde, ...
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Acórdão nº 2016/0172498-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMINADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA ... de perigo abstrato, e que visa a tutelar a saúde pública ...
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Acórdão nº 2015/0223902-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICÁVEL AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... REPRESENTAÇÃO ... OFENDIDO. ... de crime de perigo abstrato, cujo objeto imediato é a segurança ...
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Acórdão nº 2015/0095513-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE PERMITIR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito já
... HABEAS CORPUS. CRIME" DE PERMITIR A DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR A\xC2" ... PERIGO ABSTRATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0301365-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ARMA DE FOGO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
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Acórdão nº 2015/0062960-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITO. ART. 16 DA LEI N. 10.826/2003. CRIME DE PERIGO ... ABSTRATO. ... ALTERAÇÃO ... PRISIONAL. ...
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Acórdão nº 2015/0213212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA ELEITA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ATIPICIDADE DA ...
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Acórdão nº 2013/0403236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N. 10.826/03. CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. ... O crime de porte ilegal de arma de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218093-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA PRATICADA APÓS 31/12/2009. CRIME DE PERIGO ...
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Acórdão nº 2015/0315772-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME DE PERIGO ...
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Acórdão nº 2015/0281763-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. PRINCÍPIO ... DA INSIGNIFICÂNCIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0035647-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TELECOMUNICAÇÕES. ART. 183 DA LEI N. ... 9.472/97, por tratar-se de crime formal, de perigo abstrato, o que torna ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ... da Lei n. 9.472/1997, por tratar-se de crime formal, de perigo abstrato, ...
- Acórdão nº 2014/0180993-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0145789-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ENCONTRAR ... ACOMPANHADA ... COMPATÍVEL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO ...
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Acórdão nº 2015/0267968-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIDO. ART. 14 DA LEI N. 10.826/03. CRIME DE PERIGO ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... aeronave, vôos de acrobacia ou evolução que possam constituir perigo para os ocupantes do aparelho, para o tráfego aéreo, para instalações ... , no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime, relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, far-se-á a ...
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Acórdão nº 2014/0230981-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME" ... TELECOMUNICAÇÕES. ... CLANDESTINA. ART. 183 DA LEI \xC2" ... 9.472/1997, por tratar-se de crime formal, de perigo abstrato, o que ...
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Acórdão nº 2016/0152594-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SUFICIENTE. PACIENTE SAMUEL. CRIME DE POSSE DE MUNIÇÃO: ... ATIPICIDADE. ... que se trata de crime de perigo abstrato, cujo bem jurídico tutelado é a ...
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Acórdão nº 2009/0084922-4 de T6 - SEXTA TURMA
... e coesos a ensejar a condenação pelo crime de ... art. 33 da Lei n. 11.343/2006, crime de perigo abstrato sobre o ...
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Acórdão nº 2011/0078393-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , porquanto a conduta dos pacientes constitui crime de perigo ...
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Acórdão nº 2015/0236821-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. ... 9.605/1998 descreve crime ambiental formal de perigo ...
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Acórdão nº 2014/0176936-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9503/97 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS. EXAME DE SANGUE. FATO TÍPICO. PRESENTE...
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE PERIGO ... -
Acórdão nº 2011/0180000-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERIGO" ABSTRATO. AUSÊNCIA DE EXAME DE ... SANGUE. BAFÔMETRO\xC2" ... passou a ser despicienda, na medida em que se tornou crime de perigo abstrato ...