Crime de perigo
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Acórdão nº 2011/0180000-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERIGO" ABSTRATO. AUSÊNCIA DE EXAME DE ... SANGUE. BAFÔMETRO\xC2" ... passou a ser despicienda, na medida em que se tornou crime de perigo abstrato ...
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Acórdão nº HC 256065 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2013/0147652-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBRIAGUES AO VOLANTE. CRIME DE ... 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato ...
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Acórdão nº 2015/0223873-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ...
- Acórdão nº 2015/0010965-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0020238-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEQUENA QUANTIDADE. PRECEDENTES. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituiçã
... drogas, pois trata-se de crime de perigo presumido ou abstrato, onde mesmo a ... -
Acórdão nº 2013/0176132-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
... drogas, porquanto trata-se de crime" de perigo presumido ou abstrato, sendo ... irrelevante\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0292671-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. COMPROVADA A CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL MAIOR QUE A PERMITIDA POR LEI. RECONHECIDA A TIPICIDADE DA...
... DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... DESNECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... dos Tribunais Regionais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre ... de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos ...
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Acórdão nº 2015/0322776-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO E DE MERA CONDUTA. TESE ...
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Acórdão nº 2009/0175632-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PROIBIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. FALTA DE PROVAS DO PODER OFENSIVO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
... constitui crime ... -
Acórdão nº 2014/0254995-2 de T6 - SEXTA TURMA
... no art. 12, caput , da Lei n. 10.826/2003, crime" de perigo ... abstrato que presume a ocorrência de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . CRIME CONTRA AS ... perigo abstrato, é norma penal em branco, cujo elemento normativo ...
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Acórdão nº 2015/0240262-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A pr&
... POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE ... perigo abstrato, o que ... -
Acórdão nº 2015/0277001-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PERIGO ABSTRATO. BAFÔMETRO E TESTE CLÍNICO DE ALCOOLEMIA ... Corte, o crime ...
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Acórdão nº 2016/0044032-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ...
- Acórdão nº 2014/0266332-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0216956-0 de T5 - QUINTA TURMA
... perigo abstrato, o ...
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Acórdão nº 2015/0020416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ART. 309, DO CTB. CRIME" DE PERIGO CONCRETO INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0208262-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMINADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA ... de perigo abstrato, e que visa a tutelar a saúde pública ...
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Acórdão nº 2016/0290603-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMINADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA ... hediondo, de perigo" abstrato, e que visa a tutelar a saúde ... 4. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0201286-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... DESMUNICIADA ... DESMONTADA. ...
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Acórdão nº 2015/0068662-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.472/97. CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213045-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 2014/0266440-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ATIPICIDADE NÃO EVIDENCIADA. CRIME DE PERIGO ... ABSTRATO. RECURSO DESPROVIDO. ...