crime domicilio invasao
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Acórdão Nº 0025052-97.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INVASÃO A DOMICÍLIO. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DADE. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0807881-61.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-11-2023
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. QUESTÕES SUPERADAS PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRECEDENTES DO STJ. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO VERIFICAÇÃO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A MEDIDA EXTREMA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E...
... PRECEDENTES DO STJ. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO VERIFICAÇÃO ... FUNDADAS RAZÕES. CRIME ... -
Decisão Monocrática Nº 0006946-55.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
... INVASÃO DE DOMICÍLIO AFASTADA. SITUAÇÃO DE ... FLAGRÂNCIA DELITIVA EM CRIME PERMANENTE ... PRECEDENTES DO STF. PLEITO DE ...
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Acórdãos nº 0009380-50.2015.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... leve e violação de domicílio. Violência doméstica. Recursos ... a decisão que absolveu o réu do crime de invasão de domicílio. Possibilidade ...
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Acordao N° 1349012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Pretensão de trancamento da ação penal em razão se suposta invasão de domicílio. Inocorrência. Crime permanente. Estado de flagrância. Fundadas razões da ocorrência do ilícito obtidas a partir de prévia apuração dos fatos noticiados à autoridade policial. Denúncias anônimas e apreensão de usuário que acabara de comprar...
... Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Pretensão de ... penal em razão se suposta invasão de domicílio. Inocorrência. Crime permanente ... Estado de ... -
Acórdão Nº 0026219-06.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0026219-06.2022.8.16.0019 ... 3ª VARA ... DOMICÍLIO QUALIFICADA (ART. 150, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E ...
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Decisão Monocrática Nº 0272129-76.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, ... CAPUT, DA LEI ... NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO ... DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0044831-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, ... CAPUT, DA LEI ... NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO ... DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0070633-65.2019.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, ... CAPUT, DA LEI ... NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO ... DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA ...
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Acórdão nº 70085672822 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 15-06-2023
... 2022/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. ART. 33, DA LEI 11.343/06 ... TESE DE INVASÃO DE DOMICÍLIO DESACOLHIDA. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS SUSPEITAS ...
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Acórdão Nº 0004846-80.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... 1.ª CÂMARA CRIMINAL – APELAÇÃO CRIME N.º 0004846-80.2022.8.16.0030 Ap ... ORIGEM: ... APELAÇÕES CRIME. INVASÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150, § 1.°, CP), ... AMEAÇA (ART. 147, ...
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Acórdão Nº 0700061-37.2018.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME ... PERMANENTE. DENÚNCIA ANÔNIMA. ATITUDE ITA. INVASÃO DE ... DOMICÍLIO PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. LEGALIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0200963-83.2022.8.06.0301 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-01-2024
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO ... DOMICÍLIO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDICIOS ... DA ...
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Acórdão Nº 0000336-81.2018.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME COMETIDO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E O SISTEMA ... MANDADO JUDICIAL (ALEGADA INVASÃO DE DOMICÍLIO) E DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA NÃO ...
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Acórdãos nº 0012598-39.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... ilícita – Invasão do domicílio – Inocorrência – Crime permanente ...
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Acórdão Nº 5017189-28.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AO ARGUMENTO DE QUE OBTIDA PROVA ILÍCITA POR MEIO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE E EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA QUE AUTORIZAM A MITIGAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES. AVENTADA AUSÊNCIA...
... preventiva, em face da suposta prática do crime de tráfico de drogas.A impetrante sustenta que ... conquistada por meio de invasão de domicílio, além da existência de nulidade por ausência ... -
Acórdão Nº 0000481-14.2017.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... 49, 1) pela prtica do crime descrito no art. 150,caput, do Cdigo ...
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Acórdão Nº 0009556-59.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PELA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO.
... INVASÃO DE ... DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ... CRIME ... -
Acórdãos nº 0001037-42.2017.8.26.0495 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... fato, absolver o réu das vias de fato e do crime de ameaça, mantida a con denação pelo me de invasão de domicílio, na forma qualificada, e a pena de 0 ...
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Acórdão Nº 5019091-16.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... que se tratava de objeto obtido por meio de crime de roubo na cidade de Içara/SC. Em data e ... , sob o argumento de violação de domicílio, haja vista que a situação de flagrância se ...
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Acórdão nº 50010388720188210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. ART. 155, § 1º, DO CP. PROVA SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Prova oral, em especial da vítima, somada a prova documental demonstra a ocorrência do delito, tendo o réu furtado cabos elétricos da residência da vítima. PALAVRA DOS POLICIAIS. PROVA VÁLIDA. INIDONEIDADE NÃO DEMONSTRADA. Comprovada a materialidade e a autoria do delito de furto,
... 11 do expediente policial ... O crime foi cometido durante o repouso noturno. ... A ... ção para o delito de violação de domicílio, vez que o acusado empreendeu fuga, deixando os ... -
Acórdão Nº 0014502-70.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... inépcia da denúncia e invasão de domicílio. No mérito, pugna pela absolvição, sob o ... A jurisprudência também não destoa, "O crime de porte de armas de fogo possui caráter ...
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Acórdão Nº 5005997-33.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... apresentou devidamente os contornos da ao crime e o desenrolar do trmite processual. In verbis: ...
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Decisao Nº 0392482-22.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2020
APELAÇÃO CRIME. PRELIMINAR. FLAGRANTE. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. MATÉRIA MERITÓRIA. INOCORRÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. PORTE DESTINADO À MERCANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INEQUÍVOCO QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DELITIVAS. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. DIVERGÊNCIAS PERIFÉRICAS. IRRELEVÂNCIA. ESTADO FLAGRANCIAL PROTRAÍDO NO TEMPO. CONSUMO PRÓPRIO. NATUREZA, QUANTIDADE E...
... APELAÇÃO CRIME. PRELIMINAR. FLAGRANTE. NULIDADE. INVASÃO DE ... nulidade probatória por invasão do domicílio do Réu se não há qualquer prova nos autos ... -
Acórdão nº 50225951820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Violação de domicílio (art. 150) ... O denunciado cometeu o crime com violência contra a mulher, na forma da lei ...