crime hediondo é
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Acórdão nº 2005/0085121-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90 ...
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Acórdão nº 2009/0034603-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. SEMIABERTO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0098152-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" EQUIPARADO A HEDIONDO. FIXAÇÃO DE REGIME ... DIVERSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0210202-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DO CRIME. REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO À CONSUMAÇÃO. DE ... hediondo ...
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Acórdão nº 2007/0205726-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2008/0009030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2003/0033426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2003/0134316-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0084392-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Na linha do entendimento ...
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Acórdão nº 2014/0107973-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRAÇÕES. CRIMES COMUM E HEDIONDO. MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. ... cumpridos 2/3 da pena referente ao crime hediondo, conforme ...
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Acórdão nº 2014/0209315-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCESSÃO ... INFRAÇÕES. CRIMES COMUM E HEDIONDO. REQUISITOS ... OBJETIVOS ... SUBJETIVOS ... CUMPRIDOS. ... crime hediondo e 1/4, se ...
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Acórdão nº 2011/0073127-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME ... hediondo na ...
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Lei que torna assassinato de policial crime hediondo entra em vigor
Lei que torna assassinato de policial crime hediondo entra em vigor
Entrou em vigor nesta terça-feira (7/7), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei 13.142, que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. A norma abarca as carreiras de pol... -
Acórdão nº 2005/0112335-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME. INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão nº 2005/0189637-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Crime hediondo
A boa notícia para o ex-ministro Luiz Gushiken, que foi retirado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do rol dos acusados pelo mensalão, é uma má notícia para José Dirceu, outro ex-ministro de Lula, confirmado como "chefe da quadrilha"...
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Acórdão nº 2012/0093961-2 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. ANTIGO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO ... VIOLÊNCIA ... PRESUMIDA. ... entendimento acerca do caráter hediondo dos delitos de estupro e de ...
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Acórdão nº 2015/0300543-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. NÃO ... OBSERVÂNCIA.\xC2" ... hediondo, de perigo abstrato, e que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime de tráfico, com fundamento na gravidade da ... 3. Independentemente de ser o crime hediondo" ou a ele ... equiparado, deve o julgador observar \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONTRABANDO. ... hediondo ...
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Acórdão nº 2016/0092421-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE DESCAMINHO. MATÉRIA NÃO ... hediondo, de perigo abstrato, e que visa a ...
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Acórdão nº 2015/0217840-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 8.172/13. INDEFERIMENTO. CRIME COMETIDO ANTES DA EDIÇÃO ... homicídio qualificado como crime hediondo) ...
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Acórdão nº 2016/0137029-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. INDULTO. DECRETO N. ...
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Acórdão nº 2007/0153691-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME HEDIONDO. RÉUS CONDENADOS AO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO ...