crime organizado brasil
- Lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e Portugal por: Editora del Rey, 2016
- Versão original Decreto nº 9.527 de 15/10/2018. Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
- Em vigor Decreto nº 9.527 de 15/10/2018. Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
- Decreto nº 9.843 de 19/06/2019. Altera o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... LAVAGEM DINHEIRO_FILIPE.indb 2 15/07/2016 11:52:09 ... lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre brasil e portugal ... fillipe azevedo rodrigues / liliana bastos pereira santo de azevedo rodrigues ... crime organizado e a tutela penal do ...
- Decreto Legislativo nº 174 de 13/05/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E OUTRAS MODALIDADES DELITUOSAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 9 DE OUTUBRO DE 2006.
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... à negociação em bolsa ou balcão, organizado ou não, e recusar a admissão ao mercado da ... registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ... crime" de ação pública, a Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... além disso, nos ambientes mais desenvolvidos, a proliferação do crime nesses termos se deveria à globalização econômica e à interação dos ... A política criminal do inimigo – crime organizado – dissemina-se, cada vez mais, no Direito Penal e no Processo Penal, ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... dos bens, direitos ou valores objeto do crime ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ... solicitante prometer reciprocidade ao Brasil ... 2o Na falta de tratado ou conveno, os ... de negociao do mercado de balco organizado; ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ...
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Em Davos, Barroso diz que Brasil pode perder soberania da Amazônia para crime organizado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil pode perder a soberania do território amazônico para o crime organizado. A declaração ocorreu durante apresentação em Davos, na Suíça, onde ...
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Apresentação
... um estudo comparado das respostas dadas no Brasil e na União Europeia ao fenômeno da ... um estudo crítico das relações entre crime organizado e a tutela penal do branqueamento de ...
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Prefácio
... jurídica o livro “Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado: diálogos entre Brasil e Portugal”, ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... mediante concurso público de provas, organizado pelo Conselho da Justiça Federal ... § ... Juiz prevento para o procedimento penal do crime de contrabando ou descaminho (Código Penal, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 9-A ... Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... Quadro do Pessoal Penitenciário será organizado em diferentes categorias funcionais, segundo as ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... O que defendemos é que o crime deve ser combatido na sua verdadeira origem. O ... lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre brasil e portugal ... fillipe ...
- Decreto Legislativo nº 36 de 22/02/2006. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRAFICO ILICITO DE ARMAS DE FOGO, SUAS PEÇAS E COMPONENTES E MUNIÇÕES, COMPLEMENTADO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, ADOTADO PELA ASSEMBLEIA-GERAL, EM 31 DE MAIO DE 2001, E ASSINADO PELO BRASIL, EM 11 DE JULHO DE 2001.
- DEC 8882 de 19/10/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA POLÔNIA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E OUTRAS MODALIDADES DELITUOSAS, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 9 DE OUTUBRO DE 2006.
- Decreto nº 8.882 de 19/10/2016. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA POLÔNIA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E OUTRAS MODALIDADES DELITUOSAS, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 9 DE OUTUBRO DE 2006.
- DLG 174 de 13/05/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E OUTRAS MODALIDADES DELITUOSAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 9 DE OUTUBRO DE 2006.
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... no caput deste artigo importará em crime de responsabilidade da autoridade competente ... ) regiões político-administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho ... , conforme o caso, em processo eletivo organizado para esse fim, pelos respectivos pares; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... em áreas contíguas a porto organizado ou instalações portuárias, ligados a estes por ... definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... valor nominal, por compra no mercado organizado de valores mobiliários, observadas as regras ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... de valores ou em mercado de balcão organizado ... § 1º A antecipação do pagamento da ... ção, direta ou indireta, na prática de crime contra a administração pública ou contra a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... sentença penal transitada em julgado por crime cometido em recuperação judicial ou falência ... IV - processo competitivo organizado promovido por agente especializado e de ...