crime organizado brasil
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Sistema Tecnológico Judicial Integrado
... em 1500, por ocasião de sua descoberta, o Brasil, então chamado Ilha de Vera Cruz, teve seu solo ... não era considerada violação a regras ou crime e, muito menos ainda, associação para crime ... Mas o crime organizado não nasceu no Brasil e, muito menos ainda, com o ...
- Mortes violentas caem no Brasil, mas avançam no Norte e na Amazônia Legal
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... em áreas contíguas a porto organizado ou instalações portuárias, ligados a estes por ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... competente, para efeito de apuração do crime de contrabando ou de descaminho ... CAPÍTULO II ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA.1. Paciente que na origem é Parte em procedimento criminal no...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. PROVIMENTO ESTENDIDO.1. Paciente que, na origem, é parte em...
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Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... ção que, em si, materialize a prática de crime ou prova de crime, não raro se mostra relevante ... explicitação das categorias, confira-se: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF), Agravo ... medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Força Tarefa de Combate às Facções do Crime Organizado. Representou a PC/RS na Estratégia ... Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil e coautor do livro Infiltração Policial: da ...
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... O Brasil, no final de 2002, reconheceu, sob o código ... Código Penal de 1890, a exemplo, previam o crime de estupro de prostitutas com pena 36 vezes menor ... Organizado Transnacional, em Palermo, ratificado pelo Brasil ... -
A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... A intenção do autor do crime é ocultar a origem ilícita do dinheiro para que ... de dinheiro não é de exclusividade do Brasil. Por esse motivo, os países estão se unindo em ... Organizado Transnacional, das quais o Brasil é signatário, ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 171, § 3.º E 333 DO CÓDIGOPENAL, ART. 2.º DA LEI N. 12.850/2013, ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98 EART. 90 DA LEI N. 8.666/1993. OPERAÇÃO CAMILO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSCONCRETOS QUE EVIDENCIEM A PERSISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA.1. Pacientes que, na origem, são partes em procedimento...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... a operacionalização desta modalidade de crime transnacional ... Palavras-chave: Tráfico ... ascende como nova modalidade do crime organizado internacional. Pesquisas apontam para a ... -
Decisão monocrática Nº 1273481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... ÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL ENTRE BRASIL E CANADÁ. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA DO ... , a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada pelo ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ário que deve trazer à lume a verdade do crime”. Além disso, Foucault realça que, na maior ... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro ... Lavagem de dinheiro e crime organizado : um diálogo entre Brasil e Portugal. Belo ...
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Referências
... BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crime Organizado e Proibição de Insuficiência ... Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo. 1ª ed. Rio de Janeiro: História ...
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Referências
... Direito e economia no brasil. São Paulo: Atlas, p. 75-114, 2011 ... CAVALCANTI, Eduardo Medeiros. Crime e sociedade complexa ... Campinas: Editora LZN, ... Lavagem de dinheiro e crime organizado : um diálogo entre Brasil e Portugal. Belo ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... da mediação penal quando o crime versar sobre bem jurídico disponível. Diante da ... as mais reacionárias (basta lembrar, no Brasil, da eleição de Jânio Quadros e do golpe de ... -se de uma espécie de confronto organizado pela polícia. Antes da questão ser encaminhada ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária e Abastecimento, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ... § 2o Quando a infração constituir crime ou contravenção, a autoridade julgadora ...
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Segurança pública: estratégias, riscos e ameaças
Andrei Rodrigues: Segurança pública - estratégias, riscos e ameaças
... crises em toda a segurança pública no Brasil, enseja importantes reflexões que apontem ... a estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado no Brasil? Ao tráfico de drogas? Ao ... -
Decreto nº 9.095 de 18/07/2017. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
... são partes contratantes da Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, de 2000; ... Determinados a estreitar o ...
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Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... (Unoesc), São Miguel do Oeste, SC, Brasil. Pós-graduando em Direito Processual Penal pelo ... Advogada ... Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, ... -
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias ... Organizado" Transnacional (2000) ... O Protocolo de Preven\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... na OEA a Comissão sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ... Em 14 de ... drogas, com o terrorismo, com o crime organizado transnacional, com as atividades mercenárias e ...
- ‘Presídios, berço do crime organizado’
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Decisões Monocráticas nº 904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... da América e a República Federativa do Brasil e o respectivo Protocolo Adicional, promulgados ... Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, da qual tanto o Brasil ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
O presente artigo é resultado de uma pesquisa concluída sobre mercado global de drogas, trabalho, informalidade e a situação de homens e mulheres brasileiros e estrangeiros presos na tipificação penal da Lei 11.343, de 2006. Estruturado em três partes, na primeira objetiva-se situar o caráter qualitativo e quantitativo da pesquisa, ao privilegiar o uso de dados abertos de fontes nacionais e...
... abrange sete países da América do Sul: Brasil, Peru, Colômbia, Bolívia, Equador, Venezuela e ... ório da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) e European Union Agency for Police ... ômbia) e está entre as redes de crime organizado de cocaína mais estabelecidas na tríade ...