crime qualificado privilegiado
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Acórdão Nº 5001088-48.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... 5000884-04.2021.8.24.0053). O crime foi praticado mediante recurso que impossibilitou ... do carter hediondo do homicdio privilegiado-qualificado (evento 390). Contrarrazes do ...
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Acórdão Nº 0002963-97.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... MARIO NINI AZZOLINI) ... APELAÇÃO. CRIME DE FURTO PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO TENTADO ...
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Processo nº 0356116-91.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 1º E § ... qualificado-privilegiado. ...
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Acórdão Nº 0007310-05.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0007310-05.2021.8.16.0033, DA VARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME – FURTO PRIVILEGIADO, QUALIFICADO E MAJORADO (CP, ... ART. 155, §1º, ...
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Acórdão nº 50015438620208210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DE PENA E AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. 1. Mérito. Autora e materialidade comprovadas. Caso dos autos em que a vítima, ao chegar em seu estabelecimento comercial, uma academia, verificou que seu interior estava "bagunçado", percebendo, na sequência, a ausência de
... BUENO , imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso ... , haja vista se tratar de furto qualificado, praticado mediante escada ... Assim, entendo ... FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS ... -
Acórdão Nº 0002898-92.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... , eis que no sossego de seu lar. O crime foi praticado contra mulher por razões da ... da redutora referente ao homicídio privilegiado. Foram apresentadas as contrarrazões (evento ... INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA ...
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Acórdão nº 2015/0122065-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRIVILEGIADO ... benefício do privilégio no crime de furto, exige-se ... Superior Tribunal de Justiça ... qualificado ...
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Acordao N° 1809454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação criminal. Furto qualificado privilegiado. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos testemunhais e demais elementos de prova coligidos aos autos. Dosimetria da pena. Privilégio. Fração redutora. Adequada. Sentença mantida. 1. Não havendo dúvidas acerca da materialidade e autoria do crime de furto qualificado privilegiado, deve subsistir a condenação do réu. 2. Embora as circunstânc
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... úvidas acerca da materialidade e autoria do crime de furto qualificado privilegiado, ... deve ... -
Acórdão nº 1000324-89.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000324-89.2021.8.11.0022APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GENIVALDO ALVES SANTANA APELADO: GENIVALDO ALVES SANTANA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME TENTADO
... CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA ... ÚRI – CRIME TENTADO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão nº 2014/0280337-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO/PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR NÃO INSIGNIFICANTE DA RES FURTIVA. CONCURSO DE AGENTES. 1. Este Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de ser incabível a aplicação do Princípio da Insignificância
... QUALIFICADO/PRIVILEGIADO. ... PRINCÍPIO ... Insignificância ao crime" de furto qualificado e quando o\xC2" ... -
Acórdão Nº 5028153-83.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO PRIVILEGIADO, QUALIFICADO PELA ESCALADA (CP, ART. 155, §§ 2º E 4º, II, C/C ART. 14, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. (I) PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE...
... 31 do inquérito policial). O crime somente não se consumou por circunstâncias ... ção; d) no que se refere ao furto privilegiado, a hipótese dos autos autoriza a redução da ... de tentativa de furto privilegiado, qualificado pela escalada (CP, art. 155, §§ 2º e 4º, II, ... -
Acórdão nº HC 131864 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO MEDIANTE FRAUDE. APLICAÇÃO DO ... Federal – à semelhança do que ocorre no crime de homicídio – passou a entender que as ... a figura do furto qualificado-privilegiado, desde que haja compatibilidade entre as ...
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Acórdão Nº 0800121-14.2017.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Des. João Luiz Azevedo ... TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DE ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. SENTENÇA PENAL ... CONDENATÓRIA. RECURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0017585-85.2018.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO ... a tese de homicídio qualificado-privilegiado é perfeitamente factível, se ...
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Acórdão Nº 5004887-32.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 19-12-2023
... e previamente determinados a cometerem crime" contra o patrimônio, deslocaram-se até a Rua Ad\xC3" ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, ... - ALMEJADO RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DOS BENS QUE ULTRAPASSA ...
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Decisão Monocrática Nº 0029192-03.2013.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO ...
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Acórdãos nº 0003979-50.2015.8.26.0452 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Crime de furto qualificado privilegiado ...
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Acórdão Nº 0015580-23.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
... Antunes Tomason, pela suposta prtica do crime descrito no art. 155, 4, IV, c/c art. 14, II, ... Luiz Imthurn, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de ... FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO (ART. 155, 2 E 4, IV, C/C ART. 14, II, ...
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Acórdão nº 99569 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 2010
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. EXISTÊNCIA DO PRIVILÉGIO. BEM DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. ORDEM DENEGADA. A questão tratada neste habeas corpus diz respeito à possibilidade da incidência da causa de diminuição prevista no § 2º do art. 155 do CP ao furto qualificado. 2. Considero que, para se admitir a figura do crime de furto qualificado-privilegia
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Acórdão Nº 0811262-52.2023.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... INOCORRÊNCIA. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... REINCIDÊNCIA. CRIME QUALIFICADO. FURTO PRIVILEGIADO. INOCORRÊNCIA. RÉU ...
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Acórdão Nº 0001529-52.2017.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ARTIGO 155, § 2º E § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUALIFICADORA DO DELITO QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA BAGATELA. CONDUTA RELEVANTE PARA O DIREITO PENAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN...
... :a) Absolvo o acusado Lindomar Colao, do crime tipificado no art. 155, 4, incisos II e IV, nos ... o acusado Emerson Antonio dos Anjos, qualificado fl. 1, pela prtica do crime descrito no art ... FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ARTIGO 155, 2 E 4, INCISO II, DO CDIGO PENAL) ... -
Acórdão nº 1.0183.06.120127-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA À COISA JULGADA - INOCORRÈNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - RECURSO PROVIDO.
... - REJEIÇÃO - MÉRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - RECURSO ... -
Acórdão Nº 0476453-43.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO PRIVILEGIADO. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO SIMPLES. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE ATENUANTE INOMINADA. IMPROVIMENTO. A materialidade e a autoria do delito de furto resultaram seguramente
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA ... PRIVILEGIADO ... IMPROVIMENTO ... DESCLASSIFICATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0000283-69.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... EMENTA : APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA ... 1ª FASE ... CULPABILIDADE E CONSEQUENCIAS DO CRIME. LEGÍTIMA FUNDAMENTAÇÃO PARA VALORAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000024-53.2003.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
... Carlos Oliveira Carvalho : Homicídio Qualificado ... Submete-se à apreciação desta Corte de ... concurso material de infrações penais, no crime previsto no artigo art. 121, § 2°, IV do ... entre o reconhecimento do Homicídio Privilegiado com a referida figura delitiva na forma ... PODER ...