crime tentado consumado
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Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
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Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
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Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0179411-78.2012.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2023
EMENTA. APELAÇÃO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS NA FORMAS CONSUMADA E TENTADA. I. Denúncia que imputa a 1) THIAGO SILVA DE SOUZA, vulgo "Shrek"; 2) VITOR HUGO DOS SANTOS ARAÚJO, vulgo "Vitinho"; 3) ROBSON LEÃO CABRAL, vulgo "Bicudo"; "Biquinho" ou "Bicudinho"; 4) THIAGO PEREIRA, vulgo "Tiquinho"; 5) BRUNO LUIZ DE ARAÚJO FRANÇA, vulgo "Bruno Chorão"; 6) WESLEY SOARES DA COSTA; 7) LEONARDO...
... da vítima Lindomar, sem consumar este crime por circunstâncias ... alheias às vontades dos ... autoria em relação ao crime consumado e ... comprovada em relação ao crime tentado, ... -
Acórdão nº 0118188-56.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO, E PELO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA, CONFORME O PRINCÍPIO DO...
... Maria de Souza (OAB: 5845/BA) Assunto : Crime Tentado ... ACÓRDÃO EMENTA: ... PENAL E ... CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO, E PELO A1 ... PODER ... -
Acórdão Nº 0001141-76.2012.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... 217-A DO ... CÓDIGO PENAL. ESTUPRO CONSUMADO. ART. 213, §1º DO ... CÓDIGO PENAL. APELANTE ... MEIO DE PROVA DIVERSO DO EXAME PERICIAL. CRIME ... TENTADO QUE NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. LOGO ...
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Acórdão Nº 0002229-52.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES (CONSUMADO OU TENTADO), ...
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Acordao N° 1425895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino qualificado pela utilização de meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da ofendida. Prova da materialidade e indícios da autoria. Impronúncia. In dubio pro societate. Sentença de pronúncia mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A...
... e indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, consumado ou ... tentado ... -
Relatório e Voto com número 0278753-68.2017.8.09.0097 da 2ª Câmara Criminal, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LATROCÍNIO, TENTADO E CONSUMADO, ROUBO MAJORADO, ESTUPRO, CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SEGURA DA IMPUTAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. PENA. CORREÇÃO. I - Confirma-se o decreto penal adverso contra os processados, que respondem por violação do art. 288, art. 157, §3º, art. 157, §3º, c/c art. 14,...
... ocorrência de crime de roubo que estava em ... andamento no ... prática dos crimes de latrocínio tentado, e os três ... roubos qualificados tentados pelo ... consumado", roubos majorados, não configurando ... interven\xC3" ... -
nº 2004.04.01.051854-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ARTIGO 109, INCISO IV, DA CF. CRIME CONSUMADO E/OU TENTADO. 1- O inciso IV do artigo 109 da Constituição Federal não faz distinção entre crime tentado ou consumado para firmar a competência do juízo federal, bastando para tanto que tenha sido praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades...
... ARTIGO 109, INCISO IV, DA CF. CRIME CONSUMADO E/OU TENTADO. 1 - O inciso IV do artigo ... -
Acórdãos nº 0006458-04.2016.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... a desclassificação para o crime de furto qualificado, tentado ou ... Crime consumado. Réu Rafael portador de maus ...
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Acórdão Nº 0731052-40.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA E EM CONCURSO FORMAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO E, POR CONSEQUÊNCIA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO COMPROVADOS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, NA FASE DE INVESTIGAÇÃO, E DAS
... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ... PELO CRIME DE LATROCÍNIO E, POR CONSEQUÊNCIA, A ... SSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO ... INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO LITO DE ... LATROCÍNIO TENTADO COMPROVADOS POR MEIO DOS ... DEPOIMENTOS DAS ... -
Acórdão nº 0541105-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... essa 4ª Vara Crime, com cópia às fls. 96/102 do ... respectivo ... requer a desclassificação de crime consumado para crime tentado, bem como a ... PODER ...
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Acórdão nº 0363246-59.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... DESCLASSIFICAÇÃO ... DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA ... TENTADO. INCABÍVEL ...
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Acórdãos nº 0007189-20.2016.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... Primeiro crime consumado e segundo tentado. Agente ...
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Acordao N° 1749688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Roubo impróprio. Desclassificação para tentativa. Emprego de arma branca. Apreensão e perícia. Não necessidade. Circunstâncias do crime. Pena-base. Fração de aumento. 1 - na conduta de subtrair coisa e, logo após, com emprego de arma branca, intimidar a vítima para assegurar a posse dos bens subtraídos e garantir a impunidade do crime, há roubo impróprio consumado e não tentado. 2 - a apreensão e
... Não ... necessidade. Circunstâncias do crime. Pena-base. Fração de aumento ... 1 - Na ... consumado e não tentado ... 2 - A apreensão e a perícia ... -
Acórdão nº 0331504-16.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Julio de 2014
... Em relação ao crime de roubo, foi fixada pena privativa de liberdade ... crime tentado", uma vez que foi abordado e preso logo após a pr\xC3" ... ROUBO ... DEVIDAMENTE CONSUMADO. RES FURTIVA ... APREENDIDA EM PODER DO ...
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Relatório e Voto com número 0060064-75.2019.8.09.0036 da 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
Recurso em sentido estrito. Pronúncia por dois homicídios qualificados (consumado e tentado) e crime conexo. Recurso da defesa postulando absolvição sumária ou impronúncia. (1) Presentes os requisitos exigidos pela lei processual penal para a pronúncia, a imputação deve ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri. (2) Recurso conhecido e desprovido
... crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... e tentado matar Rafael. Declarou que estava na casa de sua ... (consumado e tentado) e crime conexo. Recurso da defesa ... -
Acórdãos nº 0068040-15.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Crime de homicídio qualificado consumado, ... de homicídio qualificado tentado, crime de estupro, e crime de ...
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Acórdão nº 0301522-83.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2018
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM ... RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E ... de desclassificação do crime de roubo consumado para ... tentado, a versão extraída dos autos ...
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Decisão Monocrática Nº 1084606-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... uma vez que retirou da vítima seus ...
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Acórdão nº 0529611-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... COM UM DOS AUTORES DO CRIME, DEVENDO SER ... ADMITIDAS COM A DEVIDA ... DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME ... TENTADO. INVIABILIDADE. Em razão de o crime de ... roubo ter se consumado no momento que os objetos ... passaram para o ...
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Acórdão nº 0005283-22.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2019
... PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO ...
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Acórdão nº 0554160-12.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... confirmar a autoria do crime por parte do réu, devendo, ... portanto, ser ... - ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO ... INADIMISSIBILIDADE. - Em razão de o crime e ... roubo ter se consumado no momento que os objetos ... passaram para o ...
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Decisao Nº 0502250-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIDA. PROVADA A CONSUMAÇÃO DELITUOSA DO CRIME. IRRELEVANTE A BREVIDADE DA POSSE DA RES FURTIVA. ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 STJ. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE....
... PROVADA A CONSUMAÇÃO DELITUOSA DO CRIME. IRRELEVANTE A BREVIDADE DA POSSE DA RES FURTIVA ... ão de desclassificação do crime consumado para o tentado, sob a luz das provas coligidas ...