crime tentado consumado
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Acórdãos nº 0068040-15.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Crime de homicídio qualificado consumado, ... de homicídio qualificado tentado, crime de estupro, e crime de ...
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Decisão Monocrática Nº 1084606-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... uma vez que retirou da vítima seus ...
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Acórdão nº 0301522-83.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2018
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM ... RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E ... de desclassificação do crime de roubo consumado para ... tentado, a versão extraída dos autos ...
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Acórdão nº 0529611-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... COM UM DOS AUTORES DO CRIME, DEVENDO SER ... ADMITIDAS COM A DEVIDA ... DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME ... TENTADO. INVIABILIDADE. Em razão de o crime de ... roubo ter se consumado no momento que os objetos ... passaram para o ...
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Acórdão nº 0005283-22.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2019
... PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO ...
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Acordao N° 1807154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Furto qualificado. Provas. Princípio da insignificância. Estado de necessidade. Consumação. Pena: individualização. Regime prisional. 1 - as declarações dos empregados do estabelecimento vítima, firmes e harmônicas, somadas à confissão do réu, às imagens do sistema de segurança e à prisão em flagrante, na posse dos bens subtraídos, são provas suficientes do crime de furto qualificado pelo...
... subtraídos, são provas suficientes do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas ... de vigilância da vítima, o crime é consumado e não ... 6 - A prática do crime durante a ... -
Acórdão nº 0554160-12.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... confirmar a autoria do crime por parte do réu, devendo, ... portanto, ser ... - ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO ... INADIMISSIBILIDADE. - Em razão de o crime e ... roubo ter se consumado no momento que os objetos ... passaram para o ...
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Decisao Nº 0502250-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIDA. PROVADA A CONSUMAÇÃO DELITUOSA DO CRIME. IRRELEVANTE A BREVIDADE DA POSSE DA RES FURTIVA. ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 STJ. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE....
... PROVADA A CONSUMAÇÃO DELITUOSA DO CRIME. IRRELEVANTE A BREVIDADE DA POSSE DA RES FURTIVA ... ão de desclassificação do crime consumado para o tentado, sob a luz das provas coligidas ... -
Acórdão Nº 0412562-82.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-04-2019
... CRIME ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... linhas, requer o reconhecimento de crime tentado, ... previsto no art. 14, II do CP ... O ...
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Acórdão Nº 0733781-39.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ACUSADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA EXTRA-PETITA. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL COM ESTEIO EM FATOS NÃO CONTIDOS NA EXORDIAL DELATÓRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 384 DO CPP. OCORRÊNCIA
... MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO ... CRIME DE ROUBO MAJORADO ... e restou condenado pelo delito de roubo consumado (artigo 157, § 2º, ... inciso V, Código Penal ... -
Decisão Monocrática N° 07064324120228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interpostos com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL PÚBLICA. CRIME DE HOMICIDIO TENTADO/CONSUMADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE...
... AO PENAL PBLICA. CRIME DE HOMICIDIO TENTADO/CONSUMADO. SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 5000301-83.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... )para 50%, em relao a condenaopela prtica de crime hediondo com resultado morte, ao argumento deo ... hediondo com resultado morte (latrocnio consumado - art. 157, 3 do CP), encontra-se equivocado, ... REINCIDNCIA GENRICA - CRIME COMUM (ROUBO TENTADO). LEI 13.964/19 QUE, EMBORA TENHA REVOGADO O ART ...
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Processo nº 0006212-93.2014.8.19.0017 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... , COM ANOTAÇÃO CRIMINAL POR CRIME ... HOMICÍDIO ... CONSUMADO ... TENTADO ...
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Relatório e Voto com número 0126924-86.2016.8.09.0093 da 1ª Câmara Criminal, 28-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 ? Comprovadas nos autos a materialidade e autoria do crime de furto qualificado, vez que, presentes nos autos de ação penal elementos de convicção de que o sentenciado, praticou os crimes contra 02 vítimas, tendo ele o intento de subtração de bens, sendo...
... para o crime de dano. Alternativamente, requereu a redução ... consumado e outro tentado, demonstra-se a ... manutenção ... -
Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... em regime fechado, pela prtica do crime previsto no artigo 157, 3, segunda parte io consumado) e artigo 157, 3, c/c artigo 14, inciso II, ocnio Tentado), ambos do Cdigo Penal e artigo 244-B do ECA ...
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Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... em regime fechado, pela prtica do crime previsto no artigo 157, 3, segunda parte io consumado) e artigo 157, 3, c/c artigo 14, inciso II, ocnio Tentado), ambos do Cdigo Penal e artigo 244-B do ECA ...
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Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... em regime fechado, pela prtica do crime previsto no artigo 157, 3, segunda parte io consumado) e artigo 157, 3, c/c artigo 14, inciso II, ocnio Tentado), ambos do Cdigo Penal e artigo 244-B do ECA ...
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Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... em regime fechado, pela prtica do crime previsto no artigo 157, 3, segunda parte io consumado) e artigo 157, 3, c/c artigo 14, inciso II, ocnio Tentado), ambos do Cdigo Penal e artigo 244-B do ECA ...
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Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... em regime fechado, pela prtica do crime previsto no artigo 157, 3, segunda parte io consumado) e artigo 157, 3, c/c artigo 14, inciso II, ocnio Tentado), ambos do Cdigo Penal e artigo 244-B do ECA ...
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Decisão Monocrática N° 07050401820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0705040-18.2021.8.07.0000 PACIENTE: VINICIUS FERREIRA LIMA IMPETRANTE: MARCIO LEAL COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de VINÍCIUS FERREIRA LIMA, apontando-se como coatora a eminente autoridade judiciária da Vara
... 8.07.0003), indicado como suposto autor de crime de homicdio tentado e consumado. Afirmou o ... -
Acórdão nº 2014/0184853-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO. CONSUMADO E TENTADO. DELITO DE FORMAÇÃO ... referente à condenação pelo crime ...
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Acórdãos nº 0008072-55.2016.8.26.0635 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Crimes de roubo majorados, consumado e tentado. Provas suficientes para tença da condenação pelo crime de roubo consumado - vítima ...
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Acórdão nº 70085449197 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO-CRIME. ROUBOS CONSUMADO E TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DOSIMETRIA. Pena-base fixada em 4 anos e 4 meses de reclusão, pelo sentenciante, para ambos os crimes, devido à valoração negativa do vetor culpabilidade. Colegiado que, em sede apelatória, afastou o fundamento utilizado pelo decisor singular para tisnar aquela operadora, a douta
... 2021/Crime ... EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO-CRIME. OS CONSUMADO E TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA PRIVATIVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0057799-26.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
... 1 ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0489124-98.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, SENDO
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... falar em crime tentado, uma vez que retiraram das vítimas seus ...