crime tentado e crime consumado
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Acórdão Nº 0700507-69.2017.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... OS APELANTES PRATICARAM O CRIME DE ROUBO COM ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... crime de roubo majorado consumado para o crime de roubo simples ... tentado, ao ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 217-A, C/C OS ARTS. 226, II, E 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA POR DELITO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU PELA FORMA TENTADA. ALEGADA OFENSA À SÚMULA N. 453/STF. PROIBIÇÃO DA MUTATIO LIBELLI NA SEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Entende este Tribunal Superior que "eventual desclassificação do...
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Acórdão nº 0331504-16.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Julio de 2014
... Em relação ao crime de roubo, foi fixada pena privativa de liberdade ... crime tentado", uma vez que foi abordado e preso logo após a pr\xC3" ... ROUBO ... DEVIDAMENTE CONSUMADO. RES FURTIVA ... APREENDIDA EM PODER DO ...
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Acórdão nº 2007/0013506-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. FURTO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO. CRITÉRIO. FASE DE EXECUÇÃO ... fugiu com os bens furtados, não tendo consumado o delito por razões alheias à sua vontade, pois ... , na hipótese, tentativa perfeita ou crime falho, aplicando-se a redução prevista no ...
- Acórdão nº HC 133266 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162404 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 183580 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 188969 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0211252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO POR ROUBO CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2o., I E II ... TIPIFICA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO NA FORMA CONSUMADA. NÃO ... de forma absoluta, à pena-base aplicada ao crime, na medida da culpabilidade do agente, quando ...
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Acórdão nº 2006/0212515-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... ífico o entendimento nesta Corte de que o crime de furto se consuma no momento, ainda que breve, ...
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Acórdão nº 2006/0177669-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO ...
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Acórdãos nº 0008269-05.2013.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... a desclassificação para o crime de roubo tentado, com a consequente ... Impossibilidade. Crime consumado. Bem subtraído que saiu da esfera de ...
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Acórdão nº 2008/0000040-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... crime" impulsionado contra o réu - e a posterior aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 0003711-49.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... MODALIDADE TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME ... PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. DOSIMETRIA ... qual considera consumado o delito no momento em que o ... agente obtém a ... em análise estaria consumado, e não tentado, como assim foi ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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Acórdãos nº 0000031-71.2012.8.26.0625 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... Crime de furto simples. Reconhecimento da ... Impossibilidade. Crime consumado e não tentado. Não provimento ao ...
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Decisão Monocrática N° 07086855820208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. DOSIMETRIA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇAO. INVIABILIDADE. SENTENÇA
... APELAO CRIMINAL. FURTO TENTADO. DOSIMETRIA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PEDIDO DE ... pargrafo nico, do Cdigo Penal, ao tratar do crime tentado, estabelece que ?Salvo disposio em ... com a pena correspondente ao crime consumado, diminuda de um a dois teros.? 2. No caso, ... -
Acórdão Nº 0000233-38.2012.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-09-2021
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ... CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582 DO ... STJ ... DECISÃO UNÂNIME ... I- Crime consumado, em conformidade com a Súmula 582-STJ, ...
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Acórdãos nº 0104765-52.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
... ão, e 10 (dez) dias-multa, pelo crime de roubo si mples (artigo 157, "caput", ... Crime de roubo simples tentado. Recurso do Réu. Provas suficientes ... Crime consumado e não tentado. Readequação da sanção ...
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Acordao Nº 154243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582 DO STJ. DOMESTRIA DA PENA. PENA DE MULTA APLICADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ENTENDIMENTO MENOS...
... -multa, em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I, do CP.Em suas ... ou violncia, da desclassificao do roubo consumado para tentado, tendo em vista que, logo aps o ... -
Acordao Nº 154243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582 DO STJ. DOMESTRIA DA PENA. PENA DE MULTA APLICADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ENTENDIMENTO MENOS...
... -multa, em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I, do CP.Em suas ... ou violncia, da desclassificao do roubo consumado para tentado, tendo em vista que, logo aps o ... -
Acordao Nº 154243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582 DO STJ. DOMESTRIA DA PENA. PENA DE MULTA APLICADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ENTENDIMENTO MENOS...
... -multa, em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I, do CP.Em suas ... ou violncia, da desclassificao do roubo consumado para tentado, tendo em vista que, logo aps o ... -
Acordao Nº 154243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582 DO STJ. DOMESTRIA DA PENA. PENA DE MULTA APLICADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ENTENDIMENTO MENOS...
... -multa, em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I, do CP.Em suas ... ou violncia, da desclassificao do roubo consumado para tentado, tendo em vista que, logo aps o ... -
Acordao Nº 154243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582 DO STJ. DOMESTRIA DA PENA. PENA DE MULTA APLICADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ENTENDIMENTO MENOS...
... -multa, em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I, do CP.Em suas ... ou violncia, da desclassificao do roubo consumado para tentado, tendo em vista que, logo aps o ... -
Acordao Nº 154243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582 DO STJ. DOMESTRIA DA PENA. PENA DE MULTA APLICADA PROPORCIONALMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ENTENDIMENTO MENOS...
... -multa, em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I, do CP.Em suas ... ou violncia, da desclassificao do roubo consumado para tentado, tendo em vista que, logo aps o ... -
Acórdão nº 2006/0051906-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... ífico o entendimento nesta Corte de que o crime de roubo se consuma no momento, ainda que breve, ...