crime tentado e crime consumado
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Acórdãos nº 0000093-81.2016.8.26.0622 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2021
... delitiva Concurso entre crime consumado e tentado Sentença ...
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Processo nº 0003767-05.2003.8.19.0077 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... Barros; c) o reconhecimento do crime ... crime consumado ... tentado". 6. Quanto ao índice de reduç\xC3" ...
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Processo nº 0144278-33.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... 69, do Código Penal e absolver do crime" do art. 288 do CP, ... com base no \xC2" ... tentado, já que a vítima ... de crime que corresponde a crime consumado". Trata- ... se de mero erro material\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0185111-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO TENTADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ELEMENTOS DOS AUTOS ... 159 do Código Penal é crime complexo, que ofende ao mesmo tempo o patrimônio ... ao local de destino, o crime está consumado" (MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal ...
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Acórdão nº 2006/0050031-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DE ROUBO CONSUMADO, E NÃO TENTADO, DEVOLVENDO OS AUTOS AO TJRJ PARA ... Estadual, considerando a configuração do crime de roubo consumado, realizar novo julgamento, ...
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Acórdão nº 2008/0068965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO AGRAVADO ... à solução diversa, desclassificando-se o crime para o de roubo agravado, a pretexto da ausência ...
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Acórdão nº 0004641-51.2014.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 155, §4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DA DEFESA – PRIMEIRO APELANTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO – TESE REJEITADA – O CRIME SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE SUBTRAI O BEM DO OFENDIDO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – DESCABIMENTO – QUANTUM ESTABELECIDO NO MÍNIMO LEGAL (01...
... APELANTE – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO – TESE ... -
Acórdão Nº 0000060-47.2020.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADO CRIME ESPECFICO DE ESTUPRO DE VULNERVEL. ALEGAO DE E TENTADO. DESCABIMENTO. ATOS LIBIDINOSOS PERPETRADOS. E CONSUMADO. REANLISE DAS CIRCUNSTNCIAS JUDICIAIS EM SEGUNDA ...
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Acórdão nº 2009/0208751-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO AGRAVADO ... à solução diversa, desclassificando-se o crime para o de roubo agravado por lesões graves, a ...
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Acordao N° 1406276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Homicídios qualificados consumado e tentado. Depoimentos colhidos na sessão de julgamento. Pedido de degravação indeferido. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar rejeitada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Existência de duas teses. Opção dos jurados por uma delas. Dosimetria da pena. Número de disparos. Culpabilidade desfavorável....
... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO ... DEPOIMENTOS COLHIDOS NA SESSÃO DE ... MOTIVO TORPE UTILIZADO PARA QUALIFICAR O CRIME CONSUMADO. INEXISTÊNCIA ... DE BIS IN IDEM ... -
Acórdão nº HC 167332 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM ELEMENTAR DO TIPO ...
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Acórdão Nº 0000016-57.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
... iniciaram aes destinadas a prtica de crime de furto. determinados em praticar um furto.No ... a pena prevista para o respectivo crime consumado diminuda de1/3(um tero) a 2/3 (dois teros), ... nico, do Cdigo Penal, ao agente de crime tentado aplica-se a pena prevista para o respectivo crime ...
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Acórdão nº 2004/0158789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA. CRIME CONSUMADO. SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 14, ... 2. Nas hipóteses de crime tentado aplica-se o maior percentual previsto no art. 14, ...
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Acórdão Nº 0004486-35.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ... CRIME DE RESISTÊNCIA POR INCIDÊNCIA DE CONSUNÇÃO DO ... PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO DE ROUBO TENTADO - CRIME CONSUMADO ... MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE ...
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Acórdão nº 99061 de 2ª Turma, 14 de Octubre de 1983
CRIMINAL. CRIME CONSUMADO. CRIME TENTADO. E DE CONSIDERAR COMO CONSUMADO, E NÃO APENAS TENTADO, O ROUBO, SE E CERTO QUE SENDO DOIS OS AGENTES, UM DELES FUGIU COM A MAIOR PARTE DO DINHEIRO E FOI PRESO, JÁ A ALGUMA DISTANCIA DO LOCAL DO CRIME, E O OUTRO CONSEGUIU ESCAPAR COM PARTE, EMBORA BEM MENOR, DO PRODUTO DO ROUBO. NÃO E POSSIVEL, DE QUALQUER SORTE, HAVENDO CO-AUTORIA E UM DOS DELINQUENTES...
... CRIME, CONSUMAO, CARACTERIZAO, TENTATIVA, ... -
Acórdão nº 99061 de 2ª Turma, 14 de Octubre de 1983
CRIMINAL. CRIME CONSUMADO. CRIME TENTADO. E DE CONSIDERAR COMO CONSUMADO, E NÃO APENAS TENTADO, O ROUBO, SE E CERTO QUE SENDO DOIS OS AGENTES, UM DELES FUGIU COM A MAIOR PARTE DO DINHEIRO E FOI PRESO, JÁ A ALGUMA DISTANCIA DO LOCAL DO CRIME, E O OUTRO CONSEGUIU ESCAPAR COM PARTE, EMBORA BEM MENOR, DO PRODUTO DO ROUBO. NÃO E POSSIVEL, DE QUALQUER SORTE, HAVENDO CO-AUTORIA E UM DOS DELINQUENTES...
... CRIME, CONSUMAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, TENTATIVA, ... -
Inter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “percurso do crime”, portanto o estudo ... II do CP que prevê : “Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução , não se consuma ... em relação ao ato descrito no tipo consumado: se Caio envia uma caixa de bombons envenenados ...
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Acordao N° 1807154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Furto qualificado. Provas. Princípio da insignificância. Estado de necessidade. Consumação. Pena: individualização. Regime prisional. 1 - as declarações dos empregados do estabelecimento vítima, firmes e harmônicas, somadas à confissão do réu, às imagens do sistema de segurança e à prisão em flagrante, na posse dos bens subtraídos, são provas suficientes do crime de furto qualificado pelo...
... subtraídos, são provas suficientes do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas ... de vigilância da vítima, o crime é consumado e não ... 6 - A prática do crime durante a ... -
Acórdão Nº 0711717-41.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... QUALIFICADO E DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA ... TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DAS ...
- Acórdãos nº 0002786-39.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0700494-77.2017.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS CONSUMADO, ... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PLEITO DE ... EXCLUSÃO DA FIGURA DO CRIME CONTINUADO ... IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ... e outro tentado, além do crime de corrupção de menores. Ora, a ...
- Acórdão nº HC 169485 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224697 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REEXAME DE PROVA. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte considera consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a posse...
... 1. Esta Corte considera consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no ... e, em razão disso, considera o crime tentado ... 3. Assim, conforme bem salientado na ... -
Acórdão Nº 0715771-21.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA SUA FORMA CONSUMADA E TENTADA. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE: PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS A VIOLÊNCIA EMPREGADA NA AÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO (DOIS TERÇOS). INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃOA
... ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E ... AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA FURTO ... INVIABILIDADE. PALAVRAS DAS ... - Acórdão nº 103492 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011