crime tentado e crime consumado
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Acórdão nº 0020953-51.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA –RECURSOS DAS DEFESAS – PRELIMINARES – 1) DELITO DE FALSA IDENTIDADE – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA – ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO – ART. 109, VI, C/C ART. 119, CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA – PRELIMINAR ACOLHIDA - TESE SUBSIDIÁRIA PREJUDICADA - 2) NULIDADE DA
... CRIME - CONJUNTO PROBATÓRIO INDUVIDOSO - ... ÊNCIA – DUAS VÍTIMAS – CRIME CONSUMADO E OUTRO TENTADO – DESÍGNIOS AUTONÔMOS – ... -
Acórdão Nº 0001663-35.2022.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CRIME DE FURTO – PLEITO DE ... AÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO – NÃO ... CABIMENTO – DELITO CONSUMADO – ...
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Acórdão nº HC 141413 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SENTENÇA RIA PELA PRÁTICA DE ROUBO TENTADO. RECURSO DE APELAÇÃO ACUSATÓRIO PARCIALMENTE ... como incurso no crime de roubo majorado consumado pelos fatos descritos na inicial acusatória, dos ...
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Acórdão nº 83575 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2003
CONTINUIDADE DELITIVA - CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO. Desinfluente, ante o disposto no artigo 71 do Código Penal, é o fato de, em relação a delitos da mesma espécie - no caso, o homicídio -, haver as figuras crime consumado e tentado. CONTINUIDADE DELITIVA - QUALIFICADORAS DIVERSAS. O enquadramento de crimes da mesma espécie - na hipótese, o homicídio - consideradas qualificadoras distintas não
... FIXAÇÃO, PENA, CONFORMIDADE, CRIME CONTINUADO // OCORRÊNCIA ... IDENTIDADE ... -
Acórdão Nº 0001141-76.2012.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... 217-A DO ... CÓDIGO PENAL. ESTUPRO CONSUMADO. ART. 213, §1º DO ... CÓDIGO PENAL. APELANTE ... MEIO DE PROVA DIVERSO DO EXAME PERICIAL. CRIME ... TENTADO QUE NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. LOGO ...
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Julgamento 7000440-15.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-12-2023
... ENTRETANTO, A CONDENAÇÃO DOS APELANTES NO CRIME ... DO ARTIGO 251 DO CPM, C/C O ART. 33, INCISO ... CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMADO E ... TENTADO. ART. 71 DO CP COMUM. CRIME ...
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Decisão Monocrática Nº 1084606-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... , não havendo que se falar em crime tentado, ... uma vez que retirou da vítima seus ...
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Acórdão Nº 0412562-82.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-04-2019
... CRIME ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ... linhas, requer o reconhecimento de crime tentado, ... previsto no art. 14, II do CP ... O ...
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Acórdão nº 0118188-56.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO, E PELO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA, CONFORME O PRINCÍPIO DO...
... Maria de Souza (OAB: 5845/BA) Assunto : Crime Tentado ... ACÓRDÃO EMENTA: ... PENAL E ... CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO, E PELO A1 ... PODER ... -
Decisao Nº 0320868-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, À REPRIMENDA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ATENUNATE. CONFISSÃO. APLICAÇÃO. GRAU MÁXIMO. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE. PRESENÇA. CONCURSO DE AGENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA....
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0057799-26.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
... 1 ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E ... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0489124-98.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, SENDO
... CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... falar em crime tentado, uma vez que retiraram das vítimas seus ... -
Acórdão Nº 0112090-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... 1. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... PROVAS ROBUSTAS DE ... RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO ... TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 2014/0184853-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEQUESTRO. CONSUMADO E TENTADO. DELITO DE FORMAÇÃO ... referente à condenação pelo crime ...
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Acórdão Nº 5000301-83.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... )para 50%, em relao a condenaopela prtica de crime hediondo com resultado morte, ao argumento deo ... hediondo com resultado morte (latrocnio consumado - art. 157, 3 do CP), encontra-se equivocado, ... REINCIDNCIA GENRICA - CRIME COMUM (ROUBO TENTADO). LEI 13.964/19 QUE, EMBORA TENHA REVOGADO O ART ...
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Acórdão nº 0332070-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Agosto de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO – ART. 157, § 2º, ... INCISOS ... TENTADO, COM APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... CONSUMADO. TEORIA DA AMOTIO. POSTULAÇÃO DE ... REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0005334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM ... 1.Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, ...
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Acórdão nº 2006/0103669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... 2. A autonomia de desígnios para cada crime perpetrado caracteriza o concurso material, ...
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Acórdão nº HC 191151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO CONSUMADO E TENTADO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO ... NÃO OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Conforme ...
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Acórdão nº 0304070-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO. CRIME MILITAR. HOMICÍDIO SIMPLES ... TENTADO. ORDEM DE ... APLICAÇÃO DA PENA IGUAL AO ... CONSUMADO. POSSIBILIDADE. ART. 30, PARÁGRAFO ... ÚNICO, ...
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Acórdão nº 50012868120178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TENTADOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. Nada havendo de especial a elevar o grau de reprovabilidade da conduta observada pelo acusado, a não ser circunstâncias que já qualificam a infração, não autoriza o desvalor conferido à vetorial a mera afirmação de que se apresenta em grau mediano. E não subsiste a aferição negativa das consequên
... O crime foi cometido por motivo torpe, pelo fato de o ... maior desvalor ao resultado do homicídio tentado do que aquele conferido ao crime consumado ... -
Acórdãos nº 0000741-93.2013.8.26.0516 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... Crime de roubo majorado. Absolvição por ... tentado. Impossibilidade. Crime consumado. Grave ...
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Acórdão nº 2002/0174668-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DO PARQUET DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO TENTADO PARA CONSUMADO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... o julgamento de matéria criminal, o crime de roubo se consuma no momento, ainda que breve, ...
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Acórdão nº 70550 de 2ª Turma, 9 de Diciembre de 1994
... PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONSUMAÇÃO, RES RTIVA ... RECUPERAÇÃO, CRIME TENTADO, TRANSFORMAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE ... PN0083, ...
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Acórdão nº HC 176679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... desta Corte no sentido de que o crime de roubo se consuma no momento, ainda que breve, ...