crimes contra a liberdade individual
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Acórdão nº 2014/0046687-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... delitiva entre os crimes ...
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Acórdão nº 2015/0058925-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... crimes ...
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Acórdão nº 2014/0240776-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... e tendente à prática de crimes " (HC ...
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Acórdão nº 2014/0210446-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Determinados tipos de crimes, como o que ora se examina, ... do recurso em liberdade, na espécie, mostra-se devidamente ... individual, e que remete à ...
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Acórdão nº 2011/0152701-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de ... constrangimento à liberdade individual" de locomoção. Por ... isso, ainda\xC2" ... atentando violento ao pudor contra vítima menor de ... crimes ...
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Acórdão Nº 0007794-98.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 21-06-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Adair Gensio daSilva, dando-ocomo incurso nas ... sursis, bem como o direitode apelar em liberdade(ev. 107). Irresignada, a defesa interps recurso ... Todavia, em relao aos crimes previstos no art. 147 e art. 150 do CP, o recurso ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O PATRIMNIO. AMEAA, INVASODE DOMICLIO E FURTO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0200312-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ... de que é "imprescindível, nos casos dos crimes ... cometidos com violência à pessoa", seja ... do cumprimento da pena privativa de liberdade, caracteriza constrangimento ilegal que se ...
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Acórdão nº 2008/0180609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de improbidade administrativa contra" policiais civis que efetuaram pris\xC3" ... , privadas de sua liberdade, com uso de ... Capítulo I ("Dos Crimes ... à vida e à liberdade individual ...
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Acórdão Nº 0001683-66.2016.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 27-07-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Anderson Mateus Faller, dando-o como incurso nas ... -lhe concedido o direito de apelar em liberdade (ev. 105).Irresignada, a Defensoria ... prescricional em concurso material de crimes conta-se cada qual isoladamente, com base nas ... CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ...
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Acórdão Nº 0000726-33.2020.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL – 2º FATO – ...
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Acórdão Nº 5024687-42.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA (ARTIGOS 138, 139, 140 E 147 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE). INICIAL REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DOS QUERELANTES. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE...
... da S. T. e V. H. S. T. contra a decisão pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da ... comprovada a materialidade e a autoria dos crimes imputados. Nesse sentido, alegaram que a inicial ... CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA ... -
Acórdão Nº 5000118-40.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
... DE DECLARAOEM APELAO CRIMINAL.CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E A ADMINISTRAO ...
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Acórdão Nº 5000118-40.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Marcos Vinicius Ciceri, dando-o como incurso nas ... em flagrante demonstrao de ofensa liberdade individual das vtimas, ameaou os ofendidos Mrcio ... para negativar as circunstncias dos crimes. Sem razo. No que concerne s circunstncias do ...
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Acórdão Nº 5014472-87.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Jos Paulo Matias, dando-o como incurso nas sanes ... Foi-lhenegado o direito de apelar em liberdade. (ev.156). Ainda, restou o assim condenado a ... aplicar o concurso material entre todos os crimes de estelionato (Fatos 1 a 5). Por fim, pleiteia a ... esferas de autonomia e de liberdade individual. Considerar o recebimento da denncia como ato ...
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Acórdão Nº 5015894-19.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
... em favor de Carlos daSilva Goncalves, contra ato do Juzo Plantonista da comarca de Itaja que omologou a priso em flagrante e concedeu liberdade provisria, mediante pagamento de fiana arbitrada ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAA E TENTATIVA ...
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Acórdão Nº 5018694-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... ência de constrangimento ilegal à liberdade do paciente ante a ausência dos pressupostos ... para a medida extrema são relacionados a crimes leves.Argumenta que os crimes não ocorreram ... em razão das várias ações em curso contra o conduzido (Evento 3, CERTANTCRIM2).Além ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. AMEAÇA, POSSE, ...
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Acórdão Nº 0000653-59.2016.8.24.0046 do Terceira Câmara Criminal, 14-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E CONTRA A ...
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Acórdão Nº 0018641-27.2013.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA, A LIBERDADE INDIVIDUAL E A ...
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Acórdão nº 2006/0038780-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ... , insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a ... caso do inciso II do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. A inafiançabilidade do ... Anderson Rodrigo Saldanha Leão e outros contra Bruno de Souza Queiroz, ocorrido em 02 de maio de ...
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Acórdão nº 2007/0188884-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - SEQÜESTRO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO COM BASE APENAS NA ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Sequestro e Cárcere Privado (art.148) ...
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Acórdão nº 2006/0193980-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE SEQÜESTRO E QUADRILHA. AUSÊNCIA DE ... , em que se alega constrangimento ilegal contra a pessoa do paciente, que determinou a sua ... (art.121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Sequestro e Cárcere Privado ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL ... República contra ... Rio de Janeiro, pela prática dos crimes" de ... corrupção passiva qualificada \xC2" ... condenado à pena privativa de liberdade" de 06 (seis) anos e 01 ... (um) mês \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0125033-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Determinados tipos de crimes, como o que ora se examina, ... liberdade ...
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Acórdão nº 2007/0208715-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR - POSSIBILIDADE DA ... ível, em tese, a prisão preventiva nos crimes punidos com detenção, se resultam de violência ... para que possa responder ao processo em liberdade ... A medida liminar foi indeferida pelo então ... 121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual - Ameaça (art.147) ... Certifico que a egrégia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... -militar e a interposição de recurso contra as penas disciplinares ... § 1º A pena ... sentença que importe em restrição da liberdade individual; ... d) para cumprimento de punição ... d) julgamento em foro especial, dos crimes militares ... Art. 72. Somente em casas de ...