crimes contra a liberdade individual
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Acórdão Nº 5000514-26.2023.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
... a ofendida Amanda Abalch Silva de sua liberdade, mediante cárcere privado. Durante parte desse ... agentes efetuou um disparo de arma de fogo contra ela, com instrumento compatível com pistola de ... 2021: APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - CRIMES DE ROUBO SIMPLES E CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, ... CRIMES CONTRA A VIDA, LIBERDADE INDIVIDUAL, RESPEITO AOS MORTOS E INTEGRIDADE FÍSICA E ...
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Acórdão nº 2015/0037965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... condenada pela prática dos crimes de ...
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Acórdão Nº 5009643-59.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Leandro dos Santos, dando-ocomo incurso nas ... Foi-lhenegado o direito de apelar em liberdade (evento 70, DOC1). Irresignada, a Defensoria ... , h quem estabelea diferena entre os crimes de atividade, vislumbrando situaes diversas ... CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAAEM AMBIENTE FAMILIAR, POR TRS VEZES (ART ...
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Acórdão nº 2013/0321796-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO ... LIBERDADE. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... COMUM. CRIMES COMETIDOS SIMULTANEAMENTE. AUSÊNCIA ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0324447-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... constrangimento à liberdade individual de locomoção. Por ... da Lei n. 9.099/1995 aos crimes ...
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Acórdão nº 2014/0182327-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... constrangimento à liberdade individual de locomoção. Por ... da Lei n. 9.099/1995 aos crimes ...
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Acórdão nº 2014/0163036-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... constrangimento à liberdade individual de locomoção. Por ... da Lei n. 9.099/1995 aos crimes ...
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Acórdão nº 2014/0191976-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... constrangimento à liberdade individual de locomoção. Por ... da Lei n. 9.099/1995 aos crimes ...
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Acórdão nº 2004/0169039-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO. CRIME CONTRA DIREITOS ... 1. Tratam-se de crimes de aliciamento de trabalhadores, redução a ... penal como crime contra a liberdade individual e crime contra a organização do trabalho (art ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... TENHAM PRATICADO CRIMES COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA ... : ... PERICULUM IN MORA. ANÁLISE INDIVIDUAL DAS SITUAÇÕES ... CONCRETAS PELO JUÍZO ... liberdade, ao mesmo tempo ... que colocam a assistência à ... nem em outras normas protetivas contra o novo coronavírus ... Ademais, pelo menos até ... -
Acórdão Nº 0000243-73.2019.8.24.0085 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Grety Camini, dando-acomo incursanas sanes doart ... em flagrante demonstrao de ofensa liberdade individual de Laudenir Chiela, Marinez Della Riva ... para absolver a acusadada prtica dos crimes de ameaa descritos nosatos 3 e 6da denncia, com ...
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Acórdão Nº 5003568-72.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... , com o fim de assegurar a impunidade pelos crimes de receptação, adulteração de sinal ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, INCISO V, DO ... é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens ... naturais que tenham sido condenadas por crimes: ... I - contra a administração pública ou o ... os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ... III - de lavagem ou ocultação de bens, ...
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Acórdão Nº 5002238-12.2020.8.24.0017 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Andr Lucas Silva Machado, dando-ocomo incursonas ... depoimento contra ele em razo dos crimes descritos nos Fatos 2 a 4 (ev. 01). Tambm houve ... -lhe concedido o direito de recorrer em liberdade (ev. 123). Restou o denunciado condenado a ... CRIMINAL.CRIMES CONTRA ALIBERDADE INDIVIDUAL, CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA, CONTRA A ...
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Acórdão Nº 0001764-53.2016.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, LIBERDADE INDIVIDUAL E ...
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Acórdão nº 2014/0341588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... à liberdade individual" de locomoção. Por isso, impõe \xC2" ... crimes ...
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Acórdão nº 2015/0034664-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... atribuído o cometimento de crimes" de homicídio (CP, art. ... 121) e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0143925-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VULNERÁVEL COMETIDO CONTRA" DUAS VÍTIMAS DIFERENTES. ... CONCURSO\xC2" ... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... constrangimento à liberdade individual de locomoção. Por ... crimes de estupro de ... vulnerável ...
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Acórdão nº 2016/0137029-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2007/0310785-4 de T5 - QUINTA TURMA
... conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus ... ( ... ) o direito de aguardar, em liberdade, o julgamento do habeas corpus impetrado junto ao ... a prova mínima sobre a existência dos crimes e indícios poderosos de que os denunciados são ... 121 a 154) - Crimes contra a Liberdade Individual ...
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Acórdão nº 2015/0298646-3 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... sucessão circunstancial de crimes, não se confunde com o ...
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Acórdão nº 2015/0148406-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. DECISÃO CASSADA PELA CORTE DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO SOMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. OFENSA À SÚMULA 440 DO STJ. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crimes ... -
Acórdão Nº 0005067-95.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... violncia, consistente em agresso praticada contra a vtima Hemily (que foi agredida com socos), e, ... a vtima Hemily da Silva da Costa de sua liberdade, mediante sequestro, pegando-a pelos braos e a ... da Silveira e Edgar Jnior Reis Matos, dos crimes tipificados nos artigos 345, caput, do Cdigo ... ADMINISTRAO DA JUSTIA E LIBERDADE INDIVIDUAL ... EXERCCIO ARBITRRIO DAS PRPRIAS RAZES (ART. 345, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... -militar e a interposição de recursos contra as penas disciplinares ... § 1º - A pena ... por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividade ... sentença que importe em restrição da liberdade individual; ... IV - para cumprimento de ...
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Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... Especializada em Crimes ... Crimes Contra" o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de\xC2" ... a pena privativa de liberdade" ... em 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses\xC2" ...