Crimes contra o patrimônio
347893 resultados para Crimes contra o patrimônio
-
Acórdão nº 2015/0302585-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... condenações definitivas por crimes" contra o ... patrimônio ... 3. Recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0283438-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espé
... por tráfico de drogas, crimes contra o ... -
Acórdão nº 2016/0057286-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO ...
... , diante da ocorrência de outros crimes contra o patrimônio ... -
Acórdão nº 2016/0313905-4 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes" contra o ... patrimônio, impedem o\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0266520-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos...
... voltada para a prática de crimes contra o ... -
Acórdão nº 2016/0051101-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE...
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2015/0325254-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PASSAGENS ANTERIORES POR CRIMES" CONTRA O ... PATRIMÔNIO. FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0282380-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, pois...
... (reincidência específica em crimes contra o patrimônio) demonstram a ... -
Acórdão nº 2016/0128367-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 75,00. APROXIMADAMENTE 14% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que...
... ções transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio. ... -
Acórdão nº 2016/0325492-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. ART. 313, II, DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. É admitida a prisão preventiva pela reincidência em crime doloso (art. 313, II, do CPP), hipótese em que não se aplica a regra relativa à quantidade máxima da pena para o...
... reiteração de novos crimes contra o patrimônio, ante sua ... -
Acórdão nº 2016/0239287-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Mantendo-se na sentença os mesmos fundamentos da prisão preventiva, o ...
... reiterada de crimes ... -
Acórdão nº 2015/0295264-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 450,00, APROXIMADAMENTE 97% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU REINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência
... crimes contra o patrimônio. ... -
STJ divulga entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio
STJ divulga jurisprudência sobre crimes contra o patrimônio
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 87 da publicação Jurisprudência em Teses, que tem como tema os crimes contra o patrimônio. Conforme um dos entendimentos, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), ... -
Acórdão nº 2015/0163822-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECÍFICA. ... PATRIMÔNIO. ... INAPLICABILIDADE. ... REGIMENTAL ... ência específica do agente (crimes contra o ...
-
Acórdão nº 2015/0188169-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VOLTADO À PRÁTICA DE CRIMES" CONTRA O ... PATRIMÔNIO EM VÁRIAS\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0210229-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTRA O ... FINANCEIRO ... AFASTADO. ... CRIMES ... crimes contra o patrimônio – ...
-
Acórdão nº 2016/0176091-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DANO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E RECEPTAÇÃO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 122/STJ. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se vislumbra conexão entre os crimes de dano ao patrimônio da União e receptaç&
... AO PATRIMÔNIO ... vislumbra conexão entre os crimes de dano ao patrimônio da ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR) ... “Art. 51. Transitada em julgado a ... à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o ... contra a mulher por razões da condição de sexo ...
-
Acórdão nº 2016/0199738-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO, EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS. NECESSIDADE DE
... ilícitos contra" o patrimônio. O paciente responde\xC2" a 18 ... ações penais por crimes contra o patrimônio, cometidos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. ... contra o ...
-
Fraude no comércio (Art. 175)
... A Lei no 8.137/1990 defi ne vários crimes contra a relação de consumo e o seu art. 7o ... ódigo Penal, entre os crimes contra o patrimônio, e é praticado contra o adquirente ou ...
-
Abuso de incapazes (Art. 173)
... “o delito é patrimonial, porque o patrimônio é que foi a objetividade jurídica atingida, ... 171, caput). Contra", no sentido dos vinte e um anos.”4097Minha posi\xC3" ... o tipo penal se encontra no título dos crimes contra o patrimônio? ... Resposta. Não nos ...
-
Extorsão Indireta (Art. 160)
... que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro ... Francisco ... que os objetos jurídicos são o patrimônio e a liberdade ou incolumidade pessoal. Na ... , que haverá concurso material entre os crimes em tela na hipótese na qual o credor, na posse ...
-
Duplicata simulada (Art. 172)
... 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra ... como principal objetivo proteger o patrimônio do tomador da duplicata ... 4034 TAMG – EI ...
-
Acórdão nº 2015/0144188-3 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra o patrimônio –, não retroage com o ...