Crimes contra o patrimônio
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STJ publica entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio
STJ publica entendimentos da corte sobre crimes contra o patrimônio
O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta os entendimentos adotados pela corte em casos de crimes contra o patrimônio. Segundo uma das teses, há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrai... -
Acórdão nº 2014/0247249-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS POR CRIMES GRAVES CONTRA O PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
... PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO ... a diversos processos criminais por crimes graves contra ... -
Acórdão nº 2012/0158786-3 de T6 - SEXTA TURMA
... conduta do paciente, reincidente em crimes contra patrimônio, não pode ser ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2016/0049662-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES À PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO QUANTO A ELE. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE EM RELAÇ
... de drogas, bem como por crimes contra o ... -
Acórdão nº 2015/0014912-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES" CONTRA ... VERBAS DO SISTEMA ÚNICO\xC2" ... crimes contra o patrimônio" público e de licitação ... - O fato de\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0306400-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... crimes ... contra" o ... patrimônio – não retroage\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0257645-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... crimes ... contra" o ... patrimônio – não retroage\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0210980-8 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra o patrimônio –, não retroage com o ...
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Acórdão nº 2015/0040311-6 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra o patrimônio –, não retroage com o ...
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Acórdão nº 2015/0095326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra o patrimônio –, não retroage com o ...
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Acórdão nº 2013/0046286-0 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... hipóteses de crimes contra" o patrimônio – não retroage para alcan\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0326567-8 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra o patrimônio –, não retroage com o ...
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Acórdão nº 2014/0113482-7 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra" o ... patrimônio – não retroage\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0301668-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra" o ... patrimônio – não retroage\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0306475-8 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... contra" o ... patrimônio – não retroage\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0155013-0 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... hipóteses de crimes contra" o patrimônio – não retroage para alcan\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0207843-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... hipóteses de crimes contra" o patrimônio – não retroage para alcan\xC3" ...
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Alteração de local especialmente protegido (Art. 166)
... 3515 Crimes contra o meio ambiente, p. 194. 3516 Dos crimes ontra o patrimônio, p. 54. 3517 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código ...
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Acórdão nº 2015/0196997-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. ALEGADO
... CORPUS. CRIMES ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crimes ... aos crimes contra ...
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Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (Art. 178)
... como principal objetivo proteger o patrimônio no que concerne à formação e circulação dos ...
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Acórdão nº 2012/0227986-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ... ser a seguridade social, patrimônio de todos que compõem o ...
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Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)
... penal (preventiva e repressiva) do patrimônio cultural mostra-se lacunosa, desprovida de ... : “A Lei no 9.605/1998, ao tratar dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ...
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Induzimento à especulação (Art. 174)
... como principal objetivo proteger o patrimônio das pessoas inexperientes, simples ou de ade inferior contra o abuso a que podem ficar sujeitas quando se ...