crimes hediondos
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... para os condenados por crimes hediondos e equiparados. Assim, o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes hediondos e equiparados. Assim, o regime prisional deverá ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes" hediondos e ... equiparados ... 7. Hipótese em que o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0147199-1 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes" hediondos e de outros a eles ... equiparados ... 2. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0288056-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... equiparadas aos crimes hediondos, enquanto referido delito na modalidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial fechado para os condenados por crimes" hediondos ... e equiparados ... – Para a imposição de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0298054-8 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes hediondos e equiparados. Assim, o regime prisional deverá ...
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Acórdão nº 2016/0157437-3 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciados por crimes" hediondos e a eles equiparados não mais subsiste,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0180332-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0127284-7 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes hediondos e equiparados, determinando, ...
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Acórdão nº 2016/0328003-0 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2016/0149405-5 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados. Diante disso, ...
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Acórdão nº 2016/0196242-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos e ... equiparados ...
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Acórdão nº 2013/0400173-8 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciados por crimes" hediondos e a eles equiparados não mais subsiste,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0184564-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2016/0229106-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Tribunal a quo em relação aos crimes" hediondos e ... equiparados, foi superado pelo Supremo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0249493-5 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0153348-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados e exigindo, ...
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Acórdão nº 2015/0167893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2016/0198697-8 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes" hediondos e equiparados ... 3. Apesar da fundamentação inidônea\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0264173-5 de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial fechado para os condenados por crimes" hediondos ... e equiparados, determinando, também nesses \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0317704-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da prática de crimes hediondos e equiparados, razão pela qual a ...