crimes hediondos
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Acórdão nº 2016/0233770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos e ... equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0244263-0 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0120692-6 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial fechado para os condenados por crimes" hediondos ... e equiparados ... – Para a imposição de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0095504-9 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2014/0172902-1 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0119201-2 de T5 - QUINTA TURMA
... cuprimento inicial em regime fechado aos condenados por crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2016/0287569-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0231039-3 de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial fechado para os condenados por crimes" hediondos ... e equiparados, determinando, também nesses \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0208195-1 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crimes hediondos e equiparados, determinando, ...
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Acórdão nº 2016/0168233-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0213487-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2014/0141062-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados. Diante disso, ...
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Acórdão nº 2016/0191266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciados por crimes" hediondos e a eles equiparados não mais subsiste,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0291103-6 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crimes hediondos e equiparados, determinando, ...
- Acórdão nº 2016/0157751-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 296201 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, determinar que o juízo da execução, baseado nos dispositivos ...
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Acórdão nº 2014/0232293-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0235860-4 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados, devendo-se ...
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Acórdão nº 2016/0050401-3 de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial fechado para os condenados por crimes" hediondos ... e equiparados, determinando, também nesses \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0223296-8 de T5 - QUINTA TURMA
... inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2015/0112156-3 de T5 - QUINTA TURMA
... regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos ... e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0186613-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...