atentado violento ao pudor crime hediondo
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Acórdão nº 2009/0216450-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2011/0226226-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMA QUALIFICADA. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Segundo o entendimento sedimentado na Súmula 440 do STJ, "fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção...
... CORPUS . ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMA ... ICADA. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIAL DE ... -
Acórdão nº HC 188432 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. VIOLÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0066734-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº HC 174317 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0129048-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0183810-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO ...
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Acórdão nº 2006/0011392-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Atentado violento ao pudor (crime hediondo). Pena ...
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Acórdão nº 2006/0206319-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0167005-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES. CRIME HEDIONDO ...
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Acórdão nº 2007/0028132-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0102640-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. ATENTADOCRIME HEDIONDO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0163730-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO ...
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Acórdão nº 2010/0217687-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADOLES. ... CRIME ... de estupro e atentado violento ... modalidades de crime hediondo" porque o bem jurídico ... tutelado\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0089310-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA DA. CRIME HEDIONDO. VIOLAÇÃO DO ART. 226, II DO CP. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2003/0112922-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL) ... CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... , nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de ... Atentado contra a liberdade de trabalho ... ARTIGO ... ARTIGO 216 ... Atentado ao pudor mediante fraude ... Assédio sexual ... CAPÍTULO III Do rapto ... Rapto violento ou mediante fraude ... ARTIGO 219 ...
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Acórdão nº 2005/0028028-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Atentado violento ao pudor (forma não qualificada). Crime hediondo (classificação). Reconhecimento (caso) ...
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Acórdão nº 2004/0049987-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA A MESMA A. CONCURSO MATERIAL DEMONSTRADO. CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA NO REGIME ...
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Acórdão nº 2010/0153725-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME ... da pena, para aqueles que cometem crime hediondo, é o inicial fechado. Precedentes ... III. Na ...
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Acórdão nº 2010/0108073-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME ... ência real, não se caracteriza como hediondo ... Pugna-se, assim, pela alteração do regime ...
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Acórdão nº 2006/0056141-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. ARGUMENTOS DE EQ\xC3"ÜIDADE CONTRA LEGEM. INADMISSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART ...
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Acórdão nº 2005/0120970-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. NOMEAÇÃO DE URADOR. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. REGIME FECHADO. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 113850 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NATUREZA. VIOLÊNCIA ... CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ...
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Acórdão nº 2006/0048148-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM VIOLÊNCIA SUMIDA. CRIME HEDIONDO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL ...