crimes na internet
- Infiltração policial contra pedofilia
- Infiltração policial contra pedofilia
-
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DEESTUPRO E DE ROUBO, SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DEFORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOSPOR EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DEE-MAIL, COM BASE EM LOCALIZAÇÃO DEFINIDA POR COORDENADAS GEOGRÁFICASE PERÍODO DE...
-
As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede...
... da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á ... Muitas delas se aproveitam da rede para cometer crimes, espalhar o pânico e disseminar mentiras e futilidades. Pesquisa recente ... -
Decisões Monocráticas nº 1216977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... TRANSAÇÕES IRREGULARES VIA INTERNET ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... Há aqui, na prática desses crimes pela internet um grau de sofisticação tal na prática do delito que faz ...
-
Decisão da Presidência nº 1216977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... TRANSAÇÕES IRREGULARES VIA INTERNET ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... Há aqui, na prática desses crimes pela internet um grau de sofisticação tal na prática do delito que faz ...
-
Decisão da Presidência nº 1216977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... TRANSAÇÕES IRREGULARES VIA INTERNET ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... Há aqui, na prática desses crimes pela internet um grau de sofisticação tal na prática do delito que faz ...
-
Decisões Monocráticas nº 1216977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... TRANSAÇÕES IRREGULARES VIA INTERNET ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... Há aqui, na prática desses crimes pela internet um grau de sofisticação tal na prática do delito que faz ...
-
Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... O objetivo é verificar de que modo a Internet tem sido utilizada como instrumento de violação da dignidade sexual dos ... um potencializador para a prática de delitos, e a questão dos crimes sexuais se torna cada vez mais urgente no contexto da era digital ...
-
Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES" CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇ\xC3" ... crimes foram reiterados quando os denunciados fizeram circular na internet a peça contendo as expressões ofensivas, nos dias 6⁄5⁄2008, ...
-
Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÃDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR E FALSA COMUNICAÇÃO DE DELITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. TESE DE NÃO APRECIAÇÃO DOS VÃCIOS ALEGADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41, 564, IV, E 3
-
Para advogados, triplicar pena de crimes contra a honra na web é desproporcional
Triplicar pena de crimes contra a honra na web é desproporcional
... Um dos trechos restaurados prevê a triplicação da pena para crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, cometidos pela internet. A validade do dispositivo ainda depende da votação do Senado ... Câmara aprovou aumento da pena de crimes contra honra quando praticados na ... -
Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
... VII – aplicações de internet - o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um ... b) prática, apoio, promoção ou incitação de crimes" contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico ou quaisquer outras infraç\xC3" ...
- A internet que (quase) ninguém vê
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Art. 34. Nos crimes previstos neste Capítulo, somente se procede mediante representação da ... (cinco) dias úteis, na página da Advocacia- Geral da União na internet ... Art. 53. A FIFA, as Subsidiárias FIFA no Brasil, seus representantes ...
-
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. CRIME AMBIENTAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃOPREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE. CARTASPRECATÓRIAS. PANDEMIA DE COVID-19. ANDAMENTO CONSTANTE. PROXIMIDADEDE CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADECONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE QUASE 1,5KG DE COCAÍNA. MAUSANTECEDENTES. DOCUMENTO DE...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Leonardo Safi de Melo, magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes ... à empresa Microsoft Coporation, responsável pelo provedor de internet Hot Mail, para que procedam aos meios necessários para o acesso aos dados ...
-
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. ILICITUDE DAS PROVAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA INVESTIGATIVA DE INFILTRAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INVIÁVEL NO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal, inquérito...
-
Acórdão Nº 225347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... do Estado de São Paulo na internet informa o trânsito em julgado da ... condenação ... A dosimetria da ... HC 225347 AGR / SP ... 7 condenações anteriores pelos crimes de roubo, furto, posse ilegal de ... arma e tráfico. A reincidência ...
-
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.QUEBRA DE SIGILO DE DADOS ESTÁTICOS ANTES COLETADOS. SERVIÇO DEREGISTRO DE GEOLOCALIZAÇÃO. PRECEDENTE DESTE STJ. MARCO CIVIL DAINTERNET NÃO VIOLADO. DECISÃO JUDICIAL ADEQUADA. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte,...
-
Acordao N° 1302066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de produção de prova antecipada. Internet. Provedor de acesso. Identificação. Usuário ou terminal. Plataforma nat. Indicação do endereço ip e da porta lógica de origem. Dever de guarda. Marco civil da internet. Interpretação teleológica. Apelação parcialmente provida. 1. De acordo com o artigo 13 da lei número 12. 965/2014 (marco civil da internet),
... AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... ANTECIPADA. INTERNET. PROVEDOR DE ACESSO. IDENTIFICAÇÃO. USUÁRIO OU ... TERMINAL. PLATAFORMA ... 7. Não se pode admitir o cometimento de crimes ou de danos civis sem a possibilidade de ser apurada a ... sua autoria ... -
Decisão monocrática Nº 1295630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET. CRIMES DO ART. 241-A E ART. 241-B, DA LEI 8.069/90. VÍDEOS DE ...
-
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... Mais e mais crimes ocorrem com impunidade no ambiente virtual no Brasil e a aplicação da legislação pode se tornar particularmente árdua como, por exemplo, no caso ...
-
Desafíos en la obtención de la prueba en los crímenes cibernéticos en Brasil: el caso WhatsApp
... La población brasileña utiliza cada vez más de Internet, tanto a través de smartphones como de computadoras. Los datos recientes ... Ed.Impetus ... Inellas, G.C. Z. (2004). Crimes na internet. São ...
-
O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes
O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes
... O denominado Marco Civil da Internet regulamenta conhecimento de ordem técnica, como por exemplo, o da ... , e até bem intencionada, acaba por desproteger as vítimas de crimes praticados na internet ou por meio da internet, incidindo em uma ...