Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
| Autor | Flávia Sanna Leal de Meirelles |
| Páginas | 397-415 |
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CIBERCRIMES SEXUAIS:
RECENTES MUDANÇAS LEGISLATIVAS E PERSPECTIVAS
PARA O FUTURO
Flávia Sanna Leal de Meirelles1
Resumo: Serve o presente artigo para abordar a temática dos
cibercrimes sexuais, a partir da análise das recentes modificações
legislativas sobre o tema, bem como das perspectivas futuras que
podem ser projetadas a partir dos novos tipos penais existentes no
Código Penal. O objetivo é verificar de que modo a Internet tem sido
utilizada como instrumento de violação da dignidade sexual dos
indivíduos, a importância deste bem jurídico-penal, e refletir sobre
propostas de enfrentamento de tais figuras criminosas. O advento da
Internet, junto com todas as vantagens por ela trazidas, representa um
potencializador para a prática de delitos, e a questão dos crimes sexuais
se torna cada vez mais urgente no contexto da era digital.
Palavras-chave: crimes sexuais; cibercrimes; perspectivas futuras.
Abstract: This paper addresses the issue of sexual cybercrimes, from
the analysis of recent legislative changes on the subject, as well as
future perspectives that can be projected from the new criminal types
existing in the Penal Code. The intent is to verify how the Internet has
been used as an instrument for violating the sexual dignity of
individuals, the importance of this legal and criminal asset, and to
reflect on proposals to confront such criminal figures. The advent of the
1 Douto ra e Mestre em Direito Penal pela UERJ. Especialista em Processo Penal e
Garantias Fundamentais pela ABDConst. Graduada em Direito pela UFRJ. Professora
das disciplinas penais, membro do NDE e C oordenadora do Núcleo de TCC do curso
de Direito do Centro Universitário de Valença - UniFAA. Professora das disciplinas
penais na EMERJ, no Centro Universitário Carioca – UniCarioca e na Universidade
Cândido Mendes – UCAM. Pesquisadora. E-mail: flaviasanna @hotmail.com
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Internet, together with all the advantages it brings, represents a potential
for the practice of crimes, and the issue of sexual crimes becomes
increasingly urgent in the context of the digital age.
Keywords: sexual crimes; cybercrimes; future perspectives.
Introdução
O presente artigo trata sobre os cibercrimes sexuais, ou seja,
delitos contra a dignidade sexual praticados por meio da Internet, ou
com o auxílio das novas tecnologias de comunicação e de disseminação
da informação. A ideia surgiu a partir da reflexão sobre o futuro do
Direito, que precisa, necessariamente, adaptar-se à realidade de uma
sociedade cuja convivência com a Internet se intensifica com rapidez
desde um passado recente. A relevância do tema se justifica pela
importância que a rede mundial de computadores adquiriu na vida
cotidiana de todas as pessoas, o que torna urgente refletir sobre sua
utilização para fins criminosos. Além disso, justifica-se a importância
do tema pela severidade dos crimes sexuais, que afetam a vítima em sua
dignidade humana, tornando-os especialmente graves.
O problema apresentado no presente artigo pode assim ser
enunciado: as mais recentes modificações legislativas quanto ao tema
apresentado permitem a construção de perspectivas futuras de solução
para a utilização da Internet como instrumento de violação da dignidade
sexual dos indivíduos? A hipótese da qual se parte é que sim, porém,
com a fundamental ressalva de que a lei, por si só, não é capaz de
resolver qualquer problema social.
Para enfrentamento do tema e do problema proposto, a
metodologia adotada pelo presente artigo é de uma pesquisa
bibliográfica teórica, que reúne os conhecimentos doutrinários com as
determinações legais quanto ao tema, de modo a construir a linha de
raciocínio que irá, ao final da pesquisa, confirmar ou negar a hipótese
apresentada. O tema é apresentado a partir de três tópicos que
estruturam o presente artigo: o primeiro, sobre Direito Penal e
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