crimes tributarios
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STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crimes tributários
STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crimes tributários
Por entender que houve graves danos ao sistema financeiro, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (26/2), o ex-deputado federal Alfredo Kaefer por crimes tributários a quatro anos e seis meses de reclusão, em ... -
TJ de São Paulo vai instalar varas especializadas em crimes tributários
TJ de São Paulo cria varas especializadas em crimes tributários
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai criar, ainda este ano, duas varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de dinheiro. ReproduçãoVaras de crimes tribu... -
STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores
STJ divulga teses sobre crimes tributários e contra consumidores
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/10) a edição 90 do Jurisprudência em Teses, que trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores. Segundo uma das teses destacadas, no caso de crime tributário, o a... -
MP-RJ denuncia ex-executivos de refinaria por crimes tributários
MP-RJ denuncia ex-executivos de refinaria por crimes tributários
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou cinco ex-executivos da Refinaria de Manguinhos por crimes contra a ordem tributária. Os promotores também pediram que eles devolvam R$ 92,2 milhões ao estado do Rio. Em novembro de 2008, seg... -
Órgão Especial do TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários
TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20/3) a criação das varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o presidente... -
Acórdão nº 2015/0305350-5 de T6 - SEXTA TURMA
... idênticos crimes tributários, não obstante o Tribunal Regional Federal ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E DE ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E DE ...
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Acórdão nº 2012/0199474-7 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ...
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Em crimes tributários, juros devem ser excluídos para aplicar insignificância
Juros fiscais não entram no cálculo para aplicação da insignificância
Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material de um crime de sonegação de impostos e, por isso, não podem ser considerados para fins de cálculo do princípio da insi... -
Acórdão nº 2016/0201593-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES TRIBUTÁRIOS. RÉU SOLTO. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS CONSECTÁRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Se
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES TRIBUTÁRIOS. ... -
Acórdão nº 2015/0183978-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO CRIME. ... Nos crimes ...
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Acórdão nº 2013/0421166-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SIMULACRO E OPERAÇÃO CRÉDITO FANTASMA. CRIMES TRIBUTÁRIOS. MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EXAURIENTE REQUERIMENTO MINISTERIAL. DELIMITAÇÃO DOS ELEMENTOS. OCORRÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO COMO INVESTIGADO. POSSIBILIDADE....
... FANTASMA. CRIMES TRIBUTÁRIOS. MANDADOS DE BUSCA E ... -
Acórdão nº 2016/0165572-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.137/90. CRIMES" FUNCIONAIS TRIBUTÁRIOS. AGENTES FISCAIS DE ... RENDAS. \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 3. policiais federais; ... 4. auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares; ... VII – destinadas às atividades de ...
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Acórdão nº 2014/0221663-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 288, 293, V, e 299, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE SUPORTE PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O trancamento do inquérito policial por meio do...
... vários crimes ... do potencial lesivo do falso nos crimes tributários, estes ... -
Acórdão nº 2014/0271907-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . CRIMES TRIBUTÁRIOS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ...
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Acórdão nº 2008/0254127-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA E EXTENSIVA AO CORRÉU. 1. Segundo entendimento reiterado desta Corte, quanto aos crimes societários, ainda que a denúncia possa ser gené
... : FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA ... HABEAS CORPUS. CRIMES" CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... TRANCAMENTO DO PROCESSO. IN\xC3" ... o paciente e o corréu com crimes tributários, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... elétrica não pode receber o mesmo tratamento dado aos crimes ...
- Acórdão nº 2014/0260033-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... crimes ...
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Acórdão nº 2014/0113263-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aplica-se apenas aos crimes ...
- Acórdão nº 2015/0162686-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0182502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do princípio da insignificância aos crimes tributários federais ...
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Acórdão nº 2016/0014271-7 de T5 - QUINTA TURMA
... previstas para os crimes tributários ...