Criminalidade
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Acórdão nº HC 160320 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... A apreensão de grande quantidade de entorpecente (4,707 quilogramas de maconha) evidencia que se trata de pessoa dedicada à criminalidade ou integrante de organização criminosa, o que impede a redução de pena pretendida ... 2. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2009/0185799-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Embora atualmente, em razão do alto índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu ...
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Acórdão nº HC 190001 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Embora atualmente, em razão do alto índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu ...
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Acórdão nº 2009/0114575-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da sentença condenatória, que a fundamentação apresentada pelo julgador – a de que a prática do crime constitui incentivo à criminalidade – não se mostra apta a ensejar a exasperação da reprimenda, por tratar-se de consideração vaga, genérica, sem fundamentação objetiva ...
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Acórdão nº HC 175032 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... E mais: seria um verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente tendo em conta aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida ... 6. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº REsp 1245613 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Sob pena de verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente para aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida. Precedentes desta Turma ... 5. Conclui-se que o pequeno valor da vantagem patrimonial ilícita não se traduz, automaticamente, no ...
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Acórdão nº 2009/0001182-1 de T6 - SEXTA TURMA
... - Mantida a prisão provisória do agravado com base na gravidade em abstrato do delito de tráfico de drogas e em razão do aumento da criminalidade decorrente de sua prática, sem qualquer demonstração concreta da imperiosidade da medida, fica evidenciado o constrangimento ilegal ... 3. A ...
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Acórdão nº 2008/0178840-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO PREJUDICADO ... 1. Embora atualmente, em razão do alto índice de criminalidade e da conseqüente intranqüilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu ...
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Acórdão nº 2008/0248368-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Embora atualmente, em razão do alto índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu ...
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Acórdão nº 2007/0173180-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Por sinal, o agravamento das penas, por si só, não constitui fator de inibição da criminalidade ... 6. Habeas corpus deferido em parte, para se substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-82.2008.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELOS PAIS DO EMPREGADO MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO OCORRIDO NA EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A jurisprudência iterativa, notória e atual deste Tribunal de uniformização converge para o reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa, resultante de atos de violência decorrentes de roubo ou...
... ência do risco imanente à circunstância, incontroversa nos autos, de que o estabelecimento está situado em local com alto índice de criminalidade. Em contexto de responsabilidade objetiva do empregador, presentes o nexo causal e o acidente de trabalho que levou o trabalhador a óbito, não se ... -
Acórdão nº 2004/0183096-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1.O vezo da criminalização ou do aumento das penas tendente a prevenir o crime é um mal; certamente, não é um bem; não se previne criminalidade aumentando a pena correspondente ao tipo legal de crime, digamos, a mínima de um para dois ou três anos, a máxima, de quatro para cinco ou seis ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... O fenômeno da criminalidade" organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como ... pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuaç\xC3" ... -
A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... ência do Estado em combater o Crime Organizado é notória, permitindo que ocorra o crescimento cada dia mais, fazendo com que a Criminalidade aumente e se torne impossível erradicá-la, isso além de que, a comunidade pobre e carente de políticas públicas, facilitando a ascensão da ... -
Acórdão nº HC 184866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Embora atualmente, em razão do alto índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social, o Direito Penal brasileiro venha apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu ...
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Acórdão nº HC 182441 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Sob pena de verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente para aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida. Precedentes desta Turma: HC 143.304⁄DF, Rel. Min. LAURITA VAZ (DJe de 04⁄05⁄2011) e HC 132.335⁄SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, ...
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Acórdão nº HC 132335 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Sob pena de verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente para aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida. Precedente desta Turma: HC 143.304⁄DF, Rel. Min. LAURITA VAZ (DJe de 04⁄05⁄2011) ... 5. Conclui-se que o pequeno valor da ...
- Acórdão nº REsp 1317981 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 195397 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213357 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 181691 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170278 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 201148 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... E mais: seria um verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente tendo em conta aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida ... 5. Ordem denegada, cassando-se a liminar anteriormente deferida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão nº HC 198384 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... Turma, por ocasião do julgamento do HC 150.140⁄AL (DJe 21.02.2011), em razão da periculosidade do paciente, envolvido com a criminalidade, havendo notícia de que ele já foi condenado por crimes gravíssimos (roubo circunstanciado, latrocínios, porte de arma e formação de quadrilha ...
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Acórdão nº HC 202787 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , mas o excedesse na soma, sob pena de verdadeiro incentivo ao descumprimento da norma legal, mormente para aqueles que fazem da criminalidade um meio de vida ... 4. Na hipótese dos autos, não se verifica o desinteresse estatal à repressão do delito praticado pelo ora Paciente, o qual, ...