criminologia clinica
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Acórdão nº 1.0549.09.014777-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2010
... própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro despautério em quase ... Uma importante revista intitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos de ...
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Acórdão nº 1.0188.08.076715-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010
... própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro despautério em quase ... Uma importante revista intitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos de ...
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Acórdão nº 1.0313.08.247837-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2009
... própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro despautério em quase ... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos de ...
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Acórdão nº 1.0231.99.000661-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2009
... própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro despautério em quase ... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos de ...
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Acórdão nº 1.0105.06.178353-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2009
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E QUADRILHA ARMADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DELAÇÃO DE CORRÉUS, ALIADA AO RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS, EM OPOSIÇÃO À SOLTEIRA NEGATIVA DO APELANTE - PROVA SUFICIENTE. Imperativa é a manutenção da condenação do agente quando as declarações dos corréus têm plena validade, sem o intuito de beneficiarem-se, confessam participação de todos no fato incriminado, estando...
... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos ... -
Acórdão nº 1.0112.08.081932-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2009
... própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro despautério em quase ... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos de ...
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Acórdão nº 1.0024.08.120057-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2009
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Acórdão nº 1.0024.08.152557-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2010
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Acórdão nº 1.0024.02.750976-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 1.0024.99.089671-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
RECURSO DE OFÍCIO - DENÚNCIA RECEBIDA - INSTRUÇÃO REGULAR CONCLUÍDA - PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - DECISÃO HETERODOXA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Verificada a existência de aptidão da denúncia, sendo recebida, com o conseqüente prosseguimento do feito e conclusão de regular instrução, o caminho técnico, uma vez detectada a inexistência de provas contra o réu, é a...
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Acórdão nº 1.0702.07.414194-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
PROCESSUAL PENAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. Não pode ser considerada inepta a denúncia que enseja à acusada o exercício do amplo direito de defesa, sendo despicienda a individualização da conduta de cada um dos co-autores, desde que forneça dados suficientes à admissibilidade da acusação, permitindo a adequação típica. ROUBO DUPLAMENTE
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Acórdão nº 1.0702.08.478492-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2009
FURTO - FLAGRANTE PREPARADO - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA LOJA/VÍTIMA - FLAGRANTE ESPERADO. Se a conduta delituosa preexistia, somente ocorrendo a prisão do apelante por ter o estabelecimento/vítima sistema interno de tv, tal circunstância não configura induzimento ao crime e não autoriza a conclusão de que o bem jurídico, no caso o patrimônio, encontrar-se-ia...
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Acórdão nº 1.0671.08.003323-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
... disso e consequentemente submeteu a um tratamento em uma clínica durante dois dias para se desintoxicar; Que, a partir de então o ... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos ...
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Acórdão nº 1.0024.06.280229-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2010
... vez que segundo sua genitora, estaria o mesmo internado em uma clínica, não sabendo declinar o endereço (fls. 221v.), a defesa preliminar foi ... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Os usos sociais da ciência : Por uma sociologia clinica do campo cientifico. São Paulo: Unesp, 2004. p. 28-29 ... 73 SANTOS, ... campos, como biologia, direito, sustentabilidade, psicologia, criminologia, filosofia, religião e antropologia. SENATORI, Megan A. & FRASCH, Pamela ... -
Acórdão nº 1.0183.07.133487-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos ...
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Acórdão nº 1.0210.06.037956-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2009
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Acórdão nº 1.0024.07.776897-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2009
TRÁFICO - PENA - DOSIMETRIA - QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - NATUREZA DAS DROGAS - GRANDE PODER VICIANTE - REDUÇÃO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE. As considerações sobre as condições circunstanciais do art. 59 do Código Penal, supõe razão lógica e escorreita, não sendo possível considerar dentro do tipo penal condição circunstancial que não exclua o tipo, muito menos supor avaliaç
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Acórdão nº 1.0342.02.029452-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2009
ROUBO MAJORADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - PALAVRAS FIRMES E CONCATENADAS DA VÍTIMA. A confissão extrajudicial do réu, mesmo retratada, aliado ao reconhecimento da vítima, não suporta a alegação de ausência de provas, se não expõe às escâncaras as condições para a condenação, mormente quando
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Acórdão nº 1.0210.08.052325-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
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Acórdão nº 1.0024.06.028272-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
ROUBO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. A falta de apreensão da arma de fogo utilizada no crime é suprida pelas palavras da vítima e pelos demais elementos probatórios que ensejam a aplicação da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal. PENA-BASE - MÍNIMO LEGAL - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS - OUTRAS CONDIÇÕES -...
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Acórdão nº 1.0400.06.021459-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2009
ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEMONSTRADOS. O simples anúncio do assalto com um objeto embaixo da blusa, bem como a vítima ter sido agarrada pelo réu é meio capaz de gerar a grave ameaça exigida no tipo penal de roubo, restando impossível a desclassificação para o crime de furto, mormente se o apelante apresenta versões destoantes para o...
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Acórdão nº 1.0024.08.964652-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2009
ESTELIONATO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE EM FACE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU, BEM COMO DA SUA CONDUTA, APESAR DO PEQUENO VALOR DA VANTAGEM AUFERIDA - CONDENAÇÃO MANTIDA. Obstada está a pretensão de afastamento da pena pelo princípio da bagatela, se as condições pessoais do réu não as recomendam, não obstante a vantagem ilícita mostra-se de pequeno valor, em face da fusão...
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Acórdão nº 1.0686.08.218578-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009
... Uma importante revista entitulada Cadernos de criminologia clínica, tomou-se o órgão científico de direção geral dos institutos ...
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Acórdão nº 1.0701.03.024646-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
EMBARGOS INFRINGENTES - TENTATIVA DE FURTO - PENA-BASE - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP - CONSIDERAÇÕES. A culpabilidade é de todas a mais importante medida da imposição penal que deve seguir a estrita legalidade como meio de imposição, além do que, todas as circunstâncias do art. 59 do Código Penal quando não elementares do tipo, interessam à aplicação da pena e são acidentais, e a...
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