criminosa não posso olhar dentro do seu olhar
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A ação penal
... 38). Não oferecendo a representação dentro desse prazo, operar-se-á a decadência, isto é, ... no prestar socorros à vítima, conduta criminosa igualmente assumida por seus amigos, os quais ... Não posso deixar de ressaltar que o Delegado Marcos Martins ... fim de que pudesem pousar com frequencia o olhar nele, está para significar sua indignidade; é, ...
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Acórdão nº 50001510620168210115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NO TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. 1. Alegação da ocorrência de decadência. Caso concreto em que a vítima, em razão da colisão de trânsito causada pelo réu, foi removida ao hospital, onde permaneceu por longo período, inclusive na UTI. Durante este tempo seu pai foi o responsável pelo registro de ocorrência policial....
... do acidente nåo posso ... Ministério Público: Ninguém referiu ... balinhas, um halls e o telefone coloquei dentro do tênis e deixei do lado, aí voltei lá pro ... pessoal, não, já ligaram, aí eu consegui olhar a placa da moto né, anotei e liguei pro pessoal ... ão, jamais admitiu qualquer conduta criminosa, pois deixou de confessar que pilotava em ... -
Acórdão nº 1000369-45.2021.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000369-45.2021.8.11.0038APELANTE: CASSIO HENRIQUE SILVA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECURSO DEFENSIVO – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA RESPONSABILIDADE...
... DA RESPONSABILIDADE DO RÉU NA AÇÃO CRIMINOSA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ... eles me surpreenderam e me empurraram para dentro de casa, eles tava em dois, e um deles me deu ... estavam em direção a caminhonete, isso eu posso afirmar com clareza, ele iria adentrar a ... MP: O senhor chegou a olhar dentro da caminhonete, achou alguma coisa dentro ... -
Decisao Nº 0500129-48.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 12 DA LEI 10.826/03 ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA ROBUSTO E APONTA, DE FORMA SEGURA, PARA A CERTEZA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS PRECEDENTES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE...
... DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA ... em sua residência e o crack, que estava dentro da pochete, eram seus e para uso pessoal ... se ele estava sentindo ou mentindo, eu não posso afirmar porque ele não foi ao médico; ele caiu ... ; seria negligência da polícia de não olhar; ( ) olha a área externa porque os traficantes, ... -
Acórdão Nº 0001511-34.2020.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO ... sentenciante, dentro da discricionariedade juridicamente ... :32min:45seg Conteúdo: O resto de de voces posso ... Mensagem de Texto (SMS) Número 41 – ... ê o seu noiado pilantra, cê não sabe que olhar mulher de ... bandido cabe a sua vida? (risos) ...
- Acórdão Nº 5003330-80.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
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Acórdão Nº 5002525-19.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... umas compras que eu tinha feito pra mim, e dentro tinha o malotinho do movimento do final da tarde, ... ) azul escuro, (calça) era mais clara, não posso te dizer se era jeans ou era moletom, mas era ... em cima do olho, ele era mais assim, um olhar bem, sabe, bem tenso, bem firme. Ele tinha pele ... não possui envolvimento com facção criminosa; que no regime fechado, estava no meio do ...
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Acórdão Nº 0002571-57.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 30-01-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º, II E V E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. PEDIDO DO RÉU FÁBIO PELA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA PELA PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE A...
... ÍCIA SUA PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA. CARTÃO DE CRÉDITO DO RÉU FÁBIO E CELULAR DO ... de 150 metros) na direção da mata, sem olhar para trás. Após, deixaram o local na companhia ... Giovane permaneceu dentro do carro (pois possui limitações físicas) e ... Conhecedor que sou do local, posso assegurar que o caminho que estava sendo feito ... -
Acórdão Nº 5023401-11.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... termos: Fato 1 - Da associação criminosa Em data não apurada, mas possivelmente no mês ... do suspeito, de pronto, já deu para eu olhar dentro da casa e tinham vários pertences produto ... presente então os fatos em si eu não posso afirmar pra senhora quais foram, eu sei que teve ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001427-08.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000772-36.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000768-96.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000767-14.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000775-88.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0332467-87.2019.8.19.0001 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000776-73.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000770-66.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... (réu Marcos Vinícios), o encontramos dentro de ... um prédio com uma mochila e dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... fileira do ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; ... não os vi na delegacia; o ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017508-32.2020.8.19.0202 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. CAUSA DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA) DEVIDAMENTE RECONHECIDA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS AUSENTES. CORRETA DOSIMETRIA DA PENA. ACERTO DA SENTENÇA. 1. Ação penal na qual foram condenados os réus pela prática do crime previsto no...
... patrimônios atingidos pela conduta criminosa ... 9. Alegação de atipicidade ante a ... 32.2020.19.0202# ... o encontramos dentro de um prédio com uma mochila e ... dentro da ... cheguei a olhar atentamente para qualquer dos ... assaltantes; ... ônibus, vi seus traços e posso reconhecê-los; não os vi na ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... financeiros obtidos por atividade criminosa” (fl. 1.301); ... 4) “Se o ora Apelante nada ... pegou essa pessoa, ISAAC VIEIRA e colocou dentro da viatura. Segundo essa vítima, ficou rodando ... ? - Testemunha: Excelência, o que eu posso afirmar com toda clareza é que eu não vi nenhum ... - Defesa: Se ela reconhece ou se poderia olhar pro JOSÉ ANTÔNIO PORTILHO, aqui ele está ao ...
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Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... financeiros obtidos por atividade criminosa” (fl. 1.301); ... 4) “Se o ora Apelante nada ... pegou essa pessoa, ISAAC VIEIRA e colocou dentro da viatura. Segundo essa vítima, ficou rodando ... ? - Testemunha: Excelência, o que eu posso afirmar com toda clareza é que eu não vi nenhum ... - Defesa: Se ela reconhece ou se poderia olhar pro JOSÉ ANTÔNIO PORTILHO, aqui ele está ao ...
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Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... financeiros obtidos por atividade criminosa” (fl. 1.301); ... 4) “Se o ora Apelante nada ... pegou essa pessoa, ISAAC VIEIRA e colocou dentro da viatura. Segundo essa vítima, ficou rodando ... ? - Testemunha: Excelência, o que eu posso afirmar com toda clareza é que eu não vi nenhum ... - Defesa: Se ela reconhece ou se poderia olhar pro JOSÉ ANTÔNIO PORTILHO, aqui ele está ao ...
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Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... financeiros obtidos por atividade criminosa” (fl. 1.301); ... 4) “Se o ora Apelante nada ... pegou essa pessoa, ISAAC VIEIRA e colocou dentro da viatura. Segundo essa vítima, ficou rodando ... ? - Testemunha: Excelência, o que eu posso afirmar com toda clareza é que eu não vi nenhum ... - Defesa: Se ela reconhece ou se poderia olhar pro JOSÉ ANTÔNIO PORTILHO, aqui ele está ao ...
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Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... financeiros obtidos por atividade criminosa” (fl. 1.301); ... 4) “Se o ora Apelante nada ... pegou essa pessoa, ISAAC VIEIRA e colocou dentro da viatura. Segundo essa vítima, ficou rodando ... ? - Testemunha: Excelência, o que eu posso afirmar com toda clareza é que eu não vi nenhum ... - Defesa: Se ela reconhece ou se poderia olhar pro JOSÉ ANTÔNIO PORTILHO, aqui ele está ao ...
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Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... financeiros obtidos por atividade criminosa” (fl. 1.301); ... 4) “Se o ora Apelante nada ... pegou essa pessoa, ISAAC VIEIRA e colocou dentro da viatura. Segundo essa vítima, ficou rodando ... ? - Testemunha: Excelência, o que eu posso afirmar com toda clareza é que eu não vi nenhum ... - Defesa: Se ela reconhece ou se poderia olhar pro JOSÉ ANTÔNIO PORTILHO, aqui ele está ao ...
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Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... financeiros obtidos por atividade criminosa” (fl. 1.301); ... 4) “Se o ora Apelante nada ... pegou essa pessoa, ISAAC VIEIRA e colocou dentro da viatura. Segundo essa vítima, ficou rodando ... ? - Testemunha: Excelência, o que eu posso afirmar com toda clareza é que eu não vi nenhum ... - Defesa: Se ela reconhece ou se poderia olhar pro JOSÉ ANTÔNIO PORTILHO, aqui ele está ao ...