criminosa não posso olhar dentro do seu olhar

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS. DECISÃO COLEGIADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS AMEALHADAS AO FEITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DA REDISCUSSÃO DA...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS, E CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33, DUAS VEZES, E 35, C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - JOSÉ RENATO / ART. 35 C/C ART. 40, IV E V, DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - EVERTON / ART. 35 C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - ADEMIR E LUIZ CARLOS / ART. 35

APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DO APELADO TIAGO HENRIQUE GOMES SÁ PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DOLO DO AGENTE NÃO COMPROVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO COMCARACTERÍSTICAS MODIFICADAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 EARTIGO 16, CAPUT E § 1º, II, DA LEI N. 10.826/03) SENTENÇA PROCEDENTE.(1) PRELIMINAR. MURILO.PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. POLICIAIS MILITARES QUE RECEBERAM INFORMAÇÕES ACERCA DA PRÁTICA CRIMINOSA. ACUSADO QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. LATROCÍNIO TENTADO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR (ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP E ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DAS DEFESAS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ROUBOS MAJORADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA.recurso DO RÉU AURI MORAES DO NASCIMENTO.1. PEDIDO DE CÔMPUTO DA DETRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO INSTITUTO QUE NÃO RESULTARIA NA FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DIVERSO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. 2. ROUBO MAJORADO (artigo 157, §2º, inciso I, e §2

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA MÍNIMA SOBRE A QUALIFICADORA. IMPOSITIVA A PRONÚNCIA.  Recurso do Ministério Público. Recebimento como Apelação. Aplicação do princípio da fungibilidade.  A decisão de pronúncia é mero juízo de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. FURTO QUALIFICADO (ART. 240, §§ 4º E 6º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR), INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO (ART. 324 DO CPM), ROUBO QUALIFICADO (ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL MILITAR), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308, § 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR), VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL (ART. 326 DO CPM), E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS, CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, E ART. 35, CAPUT, C/C O ART. 40, III, TODOS DA LEI N. 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CP). RECURSO DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. APELOS DAS DEFESAS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, AFASTADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS, DESPROVIDOS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS DEMAIS TESTEMUNHAS - CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE FAZEM A AUTORIA RECAIR SOBRE A PESSOA DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C O ART. 40, VI, TODOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RECURSO DAS PARTES. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO PELA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Acusado que, em comunhão de esforços e conjugação de vontades com um segundo indivíduo, não identificado, abordou a vítima em via pública e, mediante grave ameaça, com emprego de faca, subtraiu para si um telefone celular. Existência e autoria do fato comprovadas. Condenação

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, CAPUT, § 2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "C", TODOS DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO COMUM AOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - OPOSIÇÃO COM VISTAS À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (CPP, ART. 619) - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGANTE QUE TAMBÉM PRETENDE PREQUESTIONAR ARTIGOS LEGAIS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 619 DO CPP - PREQUESTIONAMENTOEXPLÍCITO DISPENSÁVEL - MATÉRIA ANALISADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC C/C ART.

• Revista Katálysis

O objetivo desse artigo é contribuir com a produção do conhecimento na área da infância e da adolescência, a partir da produção marxiana e autores da tradição marxista. Observa-se a pouca incidência do marxismo nos estudos sobre a situação de vida crianças e adolescentes. Para além de abordagens individuais, considera-se o processo de institucionalização em abrigos uma resposta às expressões da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELA INTERESTADUALIDADE, E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT,AMBOS C/C O ART. 40, V, TODOS DA LEI N. 11.343/06, E ART. 12 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECLAMOS DEFENSIVOS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DECRETAÇÃO, EX OFFICIO, DA PRESCRIÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º), LAVAGEM DE CAPITAIS (LEI N. 9.613/98, ART. 1º, § 2º, II, E § 4º) - EXTORSÃO MAJORADA, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ARTS. 158, § 1º, 180, CAPUT, E 311) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/03, ART. 12) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Preliminar contrarrecursal de não conhecimento. Embora comprovada a intempestividade do apelo de um dos acusados, considerando a absoluta insuficiência de prova da autoria, impõe-se, em habeas corpus de ofício, afastando-se

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DEFENSIVOS. CINCO RÉUS. PRELIMINARES DE MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE DECISÃO EXTRA PETITA. AFASTADA. INICIAL ADITADA PELO PARQUET. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E SUAS PRORROGAÇÕES. DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE, NAS IMEDIAÇÕES DE UNIDADE POLICIAL, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, IGREJA E POSTO DE SAÚDE E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, COMBINADOS COM ART. 40, III E VI). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE PLEITOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 244-B, § 2º, DA LEI N. 8069/90). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS DEFESAS DOS QUATRO RÉUS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADAS.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. POLICIAIS MILITARES QUE DERAM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DA RÉ E OBTIVERAM ÊXITO EM LOCALIZAR ENTORPECENTE (MACONHA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. TESE RECURSAL QUE NÃO MERECE GUARIDA. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA E CARENTE DE COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CARACTERIZADAS. APREENSÃO DE 16 COMPRIMIDOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS COM USO DE ARMAS E ENVOLVENDO ADOLESCENTES (ART. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N. 11.3430/2006). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E ENVOLVENDO DE ADOLESCENTES (ART. 2º, §§2º E 4º, I, DA LEI N. 12.850/2013). SENTENÇA CONDENATÓRIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. ESTELIONATO. RECURSOS DAS DEFESAS DOS RÉUS JÉSSICA (APELAÇÃO 01), JENIFER (APELAÇÃO 02), MARCELO (APELAÇÃO 03), VICTOR (APELAÇÃO 04) E CLEBERSON (APELAÇÃO 05). 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃ