critérios de excelência
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... advogado Dr. Carlos Kauffmann, por ter Sua Excelência levantado a questão de ordem quanto à decretação de prisão preventiva ... ência e, por decorrência, planejamento mínimo que satisfaça critérios de razoabilidade e conveniência, inclusive para que se tenham assegurados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 412-76.2017.5.08.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS ACIMA DO PREVISTO NO PCCS. AVALIAÇÃO DE MÉRITO. ISONOMIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da...
... requisito essencial, por se revestirem de critérios subjetivos e comparativos inerentes à ... excelência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11299-43.2015.5.03.0000) 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA. TRT DA 3ª REGIÃO. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA ATO DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CORREÇÃO DE RESPOSTAS OFERTADAS PELOS IMPETRANTES. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. MATÉRIA DE...
... LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CORREÇÃO DE RESPOSTAS OFERTADAS PELOS IMPETRANTES ... ante os limites expressos no edital", conforme pontuou sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes no voto condutor proferido no indigitado RE nº ... -
Decisão da Presidência nº 6459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 51, de 1985, ou, SUCESSIVAMENTE, pelos requisitos e critérios que Vossa Excelência entender mais adequados, em qualquer caso para ...
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Decisões Monocráticas nº 6459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 51, de 1985, ou, SUCESSIVAMENTE, pelos requisitos e critérios que Vossa Excelência entender mais adequados, em qualquer caso para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do Código Penal nas circunstâncias do crime) e em critérios de prevenção. Não há, porém, fórmula matemática ou critérios ... Juiz Federal:- Certo, senhor José Afonso. Defesa:- Excelência ... Juiz Federal:- Certo, senhor José Afonso, mas eu vou pedir para o ...
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Acórdão nº 1.0000.16.033111-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR - EXAME OFTALMOLÓGICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE CERATOCONE/BAIXA ACUIDADE VISUAL - ESTABILIZAÇÃO DA DOENÇA DEMONSTRADA POR LAUDOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO DA EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES - RECURSO PROVIDO. 1. Reconhecida a procedência parcial do pedido em desfavor do...
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Acórdão nº 1.0000.16.033111-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR - EXAME OFTALMOLÓGICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE CERATOCONE/BAIXA ACUIDADE VISUAL - ESTABILIZAÇÃO DA DOENÇA DEMONSTRADA POR LAUDOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO DA EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES - RECURSO PROVIDO. 1. Reconhecida a procedência parcial do pedido em desfavor do...
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Efeitos da transferência de tecnologia de Universidades Norte Americana e Brasileiras no capital humano ténico e científico
O artigo trata de pesquisa cujo objetivo foi verificar os efeitos de processos de TT-UE no Brasil e nos EUA no capital humano técnico e científico. Destaca-se o interesse das organizações em buscarem conhecimento em universidades como fonte de desenvolvimento tecnológico. Os cultivares têm potencial para contribuir no atendimento à demanda crescente de alimentos. A transferência de tecnologia...
... No modelo, por intermédio de critérios de eicácia, o autor faz alusão a benefícios da TT como os econômicos, ... A seleção das universidades obedeceu aos critérios excelência e a acessibilidade. A Universidade Brasileira (UB) foi selecionada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001130-90.2018.5.06.0005), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. PROMOÇÃO VERTICAL. PCCS. REQUISITOS. O Plano de Cargos e Salários que prevê promoção vertical por mudança de cargo e de estágio de desenvolvimento condiciona à necessidade do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos no PCCS, dentre eles a deliberação da diretoria, a qual se situa na conveniência, interesse
... çamento aprovado e suficiente para a concessão, nos termos dos critérios definidos pela Diretoria, conforme se infere da Resolução nº 09 de ... 3.1, Br Ofice Cal 3.1 e Interpretação dos critérios de excelência do MEG (presencial) ... A reclamante juntou os treinamentos realizados, ... -
Decisão monocrática Nº 1325819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2021
... Esclarecimentos sobre os critérios de distribuição empregados. Restituição dos autos ao Ministro Relator ... Em cumprimento ao despacho de Vossa Excelência (e-Doc. 45), e tendo em vista que o recebimento e a distribuição dos ...
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Decisão monocrática Nº 1231125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... de decidir, solicitei à Secretaria esclarecimentos quanto aos critérios empregados para desconsiderar a prevenção apontada nos autos, tendo sido ... Em cumprimento ao despacho de Vossa Excelência (e-Doc. 52), e tendo em vista que o recebimento e a distribuição dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... á os requisitos técnicos essenciais para o reconhecimento de excelência referente a cada uma das áreas de atuação previstas neste artigo ... será pré-selecionado pelo perfil socioeconômico e por outros critérios definidos pelo Ministério da Educação ... § 1o Os alunos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001605-02.2016.5.06.0010), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPRESA PÚBLICA. PROMOÇÕES VERTICAIS. CRITÉRIOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. O Poder Judiciário deve se conduzir com cautela ao adentrar na análise de critérios eleitos pelo administrador para concessão de benefícios, no caso, para a realização de promoções verticais. E, em que pese serem passíveis de submissão ao Poder Judiciário os atos da...
... EMPRESA PÚBLICA. PROMOÇÕES VERTICAIS. CRITÉRIOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. O Poder ... Br-Office Cal 3.1 ... Interpretação dos Critérios de Excelência do MEG (presencial) ... Redação Técnica ... Estatística Básica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1135-70.2015.5.02.0089) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada violação do art. 169, § 1º, I, da CF....
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o trabalhador que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Administração Pública
... (D) Ser reconhecido pela excelência na efetividade da gestão do processo eleitoral define um objetivo tático ... pela Fundação Nacional de Qualidade estabelece fundamentos e critérios" específicos para os órgãos públicos buscarem o reconhecimento da excel\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 491-56.2017.5.10.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESPACHO EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO . EBC. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS. REQUISITOS . Inicialmente, deve-se ressaltar que as ascensões...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS. REQUISITOS ... Inicialmente, deve-se ressaltar ... excelência profissional. Caso não sejam realizadas as avaliações de desempenho, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... O locus por excelência em que se constrói a sua visão de mundo. Trata-se, portanto, ... à evasão escolar, que a lei estabeleça os critérios de frequência e sua fiscalização. O controle de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 668-49.2017.5.05.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... critérios eminentemente subjetivos, não ... podendo o Poder Judiciário ... subjetivos e comparativos inerentes à excelência profissional do empregado, que somente ... pode ser avaliado pela ... -
Acórdão Nº 1295479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTE DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.
... Rocha Callado Henriques: ... Em 29 de janeiro de 2021, Vossa Excelência desproveu o ... agravo, ante os seguintes fundamentos: ... EXTRAORDINÁRIO ... lei prevê novos critérios para reajustes futuros, ... e aí eu penso que não haja direito adquirido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007897220164058101), 13-02-2023
PJE 0800789-72.2016.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso entenda pertinente, em relação ao julgamento de representativo de controvérsia afetado ao...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11779-68.2015.5.01.0067) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - CEDAE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional - no caso concreto, atrelado ao ... , podendo o trabalhador que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1865-41.2015.5.08.0210) 25-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o trabalhador que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08022857620204058302), 28-02-2023
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO EMERGENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO APRECIADO A PARTIR DOS FATOS NARRADOS E DA RELAÇÃO JURÍDICA POSTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação cível interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra sentença que, julgando parcialmente procedente o pedido, extinguiu...
... para a configuração de um dano direto - o dano emergente por excelência - consistente na obrigação imposta ao recorrido de ressarcir o terceiro ... Quanto aos critérios adotados para a fixação do valor de ressarcimento e a indenização, ...