critérios de excelência
137799 resultados para critérios de excelência
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Acórdãos nº 1004497-29.2017.8.26.0201 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Garantia de pagamento de financiamento (FIES) pela instituição de ensino, mediante requisitos. Programa "Uniesp Paga". Conjunto das avaliações positivo. Exigência de "excelência" sem informação clara e precisa dos critérios objetivos. Cláusula sem...
... Exigência de “excelência” sem informação clara e precisa dos critérios objetivos. ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência:. 1. com recursos repassados às organizações sociais, nos termos do ...§ 8º Até que lei específica disponha sobre valores e critérios de concessão, o pagamento de ajuda de custo para moradia ou ...
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Acórdãos nº 1004139-30.2018.8.26.0007 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
Prestação de Serviços. Obrigação de fazer. Sentença de improcedência modificada. Inexistência de prova da ciência inequívoca prévia da condição relativa ao desempenho individual no ENADE ou critérios atinentes a excelência acadêmica para fruição do benefício de Pagamento do Fundo Especial de Financiamento Estudantil – FIES pela União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – UNIESP....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42-69.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO - PROMOÇÕES POR MÉRITO - ECT - DIVERGÊNCIA GENÉRICA E INESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento aos embargos do Reclamante quanto às promoções por mérito, por óbice das Súmulas 23 e 296, I, do TST, destacando que o acórdão embargado, baseado na jurisprudência dominante desta Corte, se fundamentou no caráter...
... subjetivo da parcela, cuja concessão estaria condicionada aos critérios do regulamento da Empresa, sendo imprescindível a deliberação da ... não pode se substituir ao empregador na avaliação da excelência" profissional do empregado, também não se detém no ponto de que a avalia\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-77.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO - PROMOÇÕES POR MÉRITO - ECT - DIVERGÊNCIA GENÉRICA E INESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento aos embargos do Reclamante quanto às promoções por mérito, por óbice das Súmulas 23 e 296, I, do TST, destacando que o acórdão embargado, baseado na jurisprudência dominante desta Corte, se fundamentou no caráter...
... subjetivo da parcela, cuja concessão estaria condicionada aos critérios do regulamento da Empresa, sendo imprescindível a deliberação da ... na vontade do Empregador relativamente à avaliação da excelência" profissional do Empregado, também não se detêm no ponto de que a avalia\xC3"... -
Acórdãos nº 1009283-42.2017.8.26.0161 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Garantia de pagamento de financiamento (FIES) pela instituição de ensino. Programa "Uniesp Paga". Propaganda veiculada sem condicionantes. Financiamento (FIES) firmado antes do contrato de garantia. Certificado de garantia. Conjunto das avaliações...
... Exigência de “excelência"” sem informação clara e precisa dos critérios objetivos. Cl\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-10.2011.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. LEI ESTADUAL ESPECÍFICA MAIS FAVORÁVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações...
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1518-55.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. LEI ESTADUAL ESPECÍFICA MAIS FAVORÁVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações...
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdãos nº 1002445-28.2017.8.26.0438 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos e morais. Ação julgada improcedente em face do Banco do Brasil e parcialmente procedente em relação às corrés FASSP e UNIESP. Garantia de pagamento de financiamento (FIES) pelas credoras mediante requisitos. Programa Uniesp Paga. Legitimidade da instituição...
... Exigência de “excelência” sem informação clara e precisa dos critérios ... -
Acórdãos nº 1001457-35.2016.8.26.0246 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Ação julgada parcialmente procedente. Garantia de pagamento de financiamento (FIES) pela instituição de ensino, mediante requisitos. Programa "Uniesp Pode Pagar". Conjunto das avaliações positivo. Exigência de "excelência" sem informação clara e precisa dos critérios objetivos. Cláusula sem qualquer...
... Exigência de “excelência"” sem informação clara e precisa dos critérios objetivos. Cl\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-51.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. OJ 404/SBDI-1/TST. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a OJ 404/SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia...
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85800-94.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) DIFERENÇAS SALARIAIS. CEF. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do...
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-64.2010.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, PREVISTA NO PCCS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE INSTITUÍDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tem em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-84.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, porque se entendeu que houve deserção. O Tribunal Regional entendeu que houve deserção, porque teriam sido depositados R$1.280,00, quando o correto seria R$12.580,00. A Reclamada assevera que -houve uma pequena falta de atenção quando da análise...
... se consubstancia em vantagem de caráter subjetivo inerente a excelência profissional do empregado, requisito que somente pode ser avaliado pelo ... é em tal oportunidade que a empresa decidirá, com base em critérios subjetivos e comparativos, quais empregados merecem ser promovidos por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406-97.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 37, caput, da CF, suscitada no recurso de revista.
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-55.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CEF. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto...
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-10.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. ECT. 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. Inviável o recurso de revista, fundado apenas em divergência jurisprudencial, se os arestos apresentados não analisam a hipótese de o próprio ACT prever a compensação das promoções, como consignado no acórdão regional, de modo que incide à hipótese o óbice da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido, no...
..., podendo o empregado que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... subjetivo, as progressões por mérito estão condicionadas aos critérios" do regulamento empresarial, sendo essencial para sua aferição a delibera\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-14.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. Se existe nexo de causalidade entre o acidente sofrido pela autora e o efetivo dano, o empregador deve responder pelos prejuízos causados à saúde do empregado, tendo em vista a possibilidade de se inferir a culpa omissiva do empregador na ocorrência do evento danoso. Assim, não há como se eliminar a
... omissão, tem-se o processo civil como fonte subsidiária por excelência, como preceitua o art. 769 da CLT. Não há omissão no art. 880 da CLT a ... ao credor, pois os débitos trabalhistas estão submetidos a critérios" próprios de correção (Lei nº 8.177/91, artigo 39). Tal regência espec\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. Não demonstrada divergência jurisprudencial acerca da matéria, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO...
... omissão, tem-se o processo civil como fonte subsidiária por excelência, como preceitua o art. 769 da CLT. Não há omissão no art. 880 da CLT a ... o regime de banco de horas (compensação anual), desde que os critérios da compensação semanal estejam definidos de forma clara e sejam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. Não demonstrada divergência jurisprudencial acerca da matéria, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO...
... omissão, tem-se o processo civil como fonte subsidiária por excelência, como preceitua o art. 769 da CLT. Não há omissão no art. 880 da CLT a ... o regime de banco de horas (compensação anual), desde que os critérios da compensação semanal estejam definidos de forma clara e sejam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. Não demonstrada divergência jurisprudencial acerca da matéria, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO...
... omissão, tem-se o processo civil como fonte subsidiária por excelência, como preceitua o art. 769 da CLT. Não há omissão no art. 880 da CLT a ... o regime de banco de horas (compensação anual), desde que os critérios da compensação semanal estejam definidos de forma clara e sejam ... -
Acordao N° 1755660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de intrumento. Processo civil. Ação civil pública. Liquidação provisória por arbritamentro. Critério territorial. Inaplicabilidade das regras do cdc. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Não há a incidência do cdc nos contratos de cédula de crédito rural,...
...de excelência, como estabelecem as diretrizes de atuação e critérios de avaliação ... -
Acordao N° 1657739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação antecipada de provas. Competência. Territorial relativa. Artigo 46 e 53 do código processual civil. Incompetência. Escolha aleatória. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O pano de fundo da discussão sobre competência e ajuizamento de ações oriundas de outros estados da federação é a manutenção da higidez do funcionamento do poder judiciário do...
...excelência, como estabelecem as diretrizes de atuação e critérios de avaliação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484-72.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO. -Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês-. (Orientação Jurisprudencial 404/SBDI-1/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional...
... de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela ..., podendo o empregado que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-20.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de possível divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕE
..., mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ..., podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ...