critérios de excelência
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-181500-37.2003.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OJ 404/SBDI-1/TST. O ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1665-67.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser admitido o processamento do apelo para melhor análise da alegada violação do art. 461, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Acórdão recorrido ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-423-65.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... e consubstancia vantagem de caráter subjetivo inerente à excelência profissional do empregado, requisito que somente pode ser avaliado pelo ... é em tal oportunidade que a empresa decidirá, com base em critérios subjetivos e comparativos, quais empregados merecem ser promovidos por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256-44.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... e consubstancia vantagem de caráter subjetivo inerente à excelência profissional do empregado, requisito que somente pode ser avaliado pelo ... é em tal oportunidade que a empresa decidirá, com base em critérios subjetivos e comparativos, quais empregados merecem ser promovidos por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-97.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... e consubstancia vantagem de caráter subjetivo inerente à excelência profissional do empregado, requisito que somente pode ser avaliado pelo ... é em tal oportunidade que a empresa decidirá, com base em critérios subjetivos e comparativos, quais empregados merecem ser promovidos por ...
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Acórdãos nº 1013074-17.2018.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... calendário trienal Ausência de previsão de critérios objetivos acerca do conceito de “excelência acadêmica” ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... desenvolvimento e fortalecimento de competências e alcance da excelência no ensino e na pesquisa nas Instituições Federais de Ensino - IFE ... , que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios ... Art. 9º O ingresso no Cargo ...
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Acordão nº 0034500-44.2009.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... ; reflexos pelo aumento da média remuneratória; Programa Excelência Fabril 2004 e 2008; honorários assistenciais; e honorários periciais ... ao devido, não tendo a reclamada demonstrado contabilmente os critérios de apuração da importância alcançada ... Examina-se ... O Juízo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... XXII - dispor sobre normas e critérios para o concurso de remoção dos notários e oficiais de registro; ... e dos Territórios, colaborando para elevar o nível de excelência das atividades necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-714-94.2011.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 37, caput, da CF, suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-47.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da referida promoção. Segundo este novo entendimento, a...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-17.2012.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da referida...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1159-55.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da referida promoção. Segundo este novo entendimento, a...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-370-92.2011.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1774-86.2012.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. PRESCRIÇÃO. OJ 404/SBDI-1/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI MUNICIPAL QUE CONDICIONA A PROGRESSÃO HORIZONTAL À...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1143-92.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONAB. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A SDI-1/TST, recentemente, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em face do descumprimento do empregador em realizar as avaliações como pressuposto para a concessão da referida promoção. Segundo este novo entendimento, a...
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1151-48.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONAB. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 37, caput, da CF, suscitada no recurso de revista.
... , mas também de fatores alheios ao desígnio do instituidor dos critérios de progressão (desempenho funcional e existência de recursos ... , podendo o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-875-20.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. NÃO PROVIMENTO ... Os arestos colacionados concluem que a fixação dos ... nos julgados paradigmas, registrando, inclusive, a excelência do laudo apresentado. Incidência da Súmula nº 296, I. Ademais, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1655-14.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Observados esses critérios, a decisão do eg. Tribunal a quo, proferida dentro dos limites da ... omissão, tem-se o processo civil como fonte subsidiária por excelência, como preceitua o art. 769 da CLT. Não há omissão no art. 880 da CLT a ...
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Classificação constitucional dos tributos - Constitutional classification of taxes
O ato de classificar é um ato humano por excelência. Com isso, diante de dados específicos, faz-se necessária a definição de critérios classificatórios para analisar as espécies tributárias previstas no ordenamento. Superando a visão tradicional, que utilizava como critério único a vinculação do fato gerador a uma atividade estatal, a doutrina moderna tem trabalhado com a perspectiva...
... Resumo: o ato de classificar é um ato humano por excelência. Com isso, diante de dados específicos, faz-se necessária a definição de critérios classificatórios para analisar as espécies tributárias previstas no ... -
Acordao N° 1693577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória e individual de sentença. Ação civil pública. Competência. Cdc. Inaplicabilidade. Ajuizamento da demanda no distrito federal. Higidez do funcionamento. Poder judiciário do distrito federal e dos territórios. Eficiência e celeridade. Prestação jurisdicional. Necessidade de observar a proporcionalidade entre número de juízes,...
... o que se espera de uma Justiça que funcione com padrões de excelência, como estabelecem as ... diretrizes de atuação e critérios de ... -
Acordao N° 1698285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença. Ação civil pública. Competência. Cdc. Inaplicabilidade. Ajuizamento da demanda no distrito federal. Higidez do funcionamento. Poder judiciário do distrito federal e dos territórios. Eficiência e celeridade. Prestação jurisdicional. Necessidade de observar a proporcionalidade entre número de juízes, quantitativo da
... o que se espera de uma Justiça que funcione com padrões de excelência, como estabelecem as ... diretrizes de atuação e critérios de ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência: ... 1. com recursos repassados às organizações sociais, nos termos do ... Pública da União, até que lei disponha sobre valores e critérios de concessão de diárias e auxílio-deslocamento ... § 7º Somente ...
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Acórdãos nº 1030882-26.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Defesa do Consumidor, por se estabelecer critérios pouco objetivos sem esclarecer o que se entende por ... excelência acadêmica) e por ausência de entrega de relatórios. A D ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-581-11.2010.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... e consubstancia vantagem de caráter subjetivo inerente à excelência profissional do empregado, requisito que somente pode ser avaliado pelo ... é em tal oportunidade que a empresa decidirá, com base em critérios subjetivos e comparativos, quais empregados merecem ser promovidos por ...