ctn comentado pdf
-
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... a inscrição do seu nome e a irregularidade desse ato, constituído está, in re ipsa, o dano moral" (Código de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Ada Pellegrini Grinover (et al), 8ª Ed. Rio de Janeiro, Forense, 2004, fls. 480). 9. Volvendo-se ao caso concreto, ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 312 ... [2] NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado [livro eletrônico] -- 3. ed. rev., atual. e ampl. até 03.06.2019. -- São Paulo :Thomson Reuters Brasil, 2019. ... body { font-size: ...
-
Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... 921, §4º, do CPC). (In: Código de Processo Civil Comentado. 5ª Ed. São Paulo: RT, 2019. P. 1041). Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Nas lições de Nelson Nery Junior, in "Código de Processo Civil Comentado", 9ª edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2006, pág. 586: ... O valor deve ser significativamente alto, justamente porque tem ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de provimento recursal, é a existência de perigo na demora na obtenção do provimento recursal.” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p.929) ... Do exame dos autos originários, verifica-se que, na hipótese, os argumentos ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0287483-18.2019.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDADO NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MULTA APLICADA PELO PROCON. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. No caso em análise, a...
... condição econômica do fornecedor)” (Código de Defesa do ... Consumidor – Anotado e Comentado, Ed. Atlas, 4ª Ed., 2009, ... Devem ser observados os demais elementos de gravidade da conduta ... e condição econômica do fornecedor, o que foi ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ, 53/223)" (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, RT, 11ª ed., São Paulo, 2010, p. 1002) ... Na hipótese, portanto, em razão da superveniência de Decisão no ...
-
Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, ed. RT, pp.728/729). Destarte, restando ausente ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de provimento recursal, é a existência de perigo na demora na obtenção do provimento recursal.” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p.929) ... Ressalte-se que referidos requisitos são cumulativos e, na espécie, vislumbra-se, em ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ 53/223) ." (Código de Processo Civil Comentado, 10 ed., São Paulo, RT, 2007, p. 818) ... No mesmo sentido, colhe-se o seguinte precedente: ... ACORDÃO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de provimento recursal, é a existência de perigo na demora na obtenção do provimento recursal.” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p.929) ... Ressalte-se que referidos requisitos são cumulativos e, na espécie, não restou ...
-
Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... Novo Código de Processo Civil Comentado/ Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, 3ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p ... 644 ) ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... (in Código Civil Comentado - Coordenação do Ministro Cezar Peluso, Barueri/SP:Manole, 2011, p. 902) ... Logo, a simples cobrança extrajudicial de dívida prescrita não ...