culpa concorrente acidente de trabalho

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO VITALÍCIO) E MORAIS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. QUANTUM ARBITRADO. REDUÇÃO. Ante possível afronta ao artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merece provimento o agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista....

ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado. A existência de culpa concorrente à

REEXAME NECESSARIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - ACIDENTE NO TRABALHO - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA E DA AUTARQUIA - INEXISTENCIA DE CULPA DA CONDUTORA

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANO MORAL. AFIRMAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A CULPA CONCORRENTE FOI DEVIDAMENTE VALORADA PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. REDUÇÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal a quo afirmado que procedeu com a

AGRAVO DA RECLAMADA. COPEL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMONSTRADA A CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. 1. Hipótese em que restou demonstrada a conduta culposa da empresa no acidente que implicou na morte do empregado. Com efeito, consta do acórdão regional que as...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO DA MÃO DIREITA. SEQUELAS PERMANENTES E IRREVERSÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE À RÉ. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria do...

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de atividade de risco, aplica-se à espécie a responsabilidade objetiva, a teor da disposição do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil. Porém, mesmo que assim não se entenda, restam configurados os requisitos da responsabilidade civil, ou seja, ato ilícito, dano, nexo de...

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - DANO MORAL - INTEGRIDADE FÍSICA - DANO ESTÉTICO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - DANO MORAL - INTEGRIDADE FÍSICA - DANO ESTÉTICO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - DANO MORAL - INTEGRIDADE FÍSICA - DANO ESTÉTICO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - DANO MORAL - INTEGRIDADE FÍSICA - DANO ESTÉTICO.

ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. Caso em que é mantida a sentença que reconheceu a existência de culpa concorrente do empregado e da empregadora pela ocorrência de acidente do trabalho típico, sendo a desta última em razão da fiscalização deficiente das medidas de segurança do trabalho. Provimento negado aos recursos de ambas as partes.

EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DO TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. FATO INCONTROVERSO. CULPA CONCORRENTE DO VITIMADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES DO SAT COM OS VALORES A SEREM RESSARCIDOS. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que julgou procedente o pedido inicial para...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E PRODUÇÃO DE PERÍCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no caso dos autos. Se as instâncias ordinárias concluíram que a prova...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA POLITRON. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE ECONÔMICA DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Exercendo a empresa atividade de risco e ficando demonstrada a ocorrência de acidente do trabalho no curso do pacto laboral, bem como o seu nexo causal com a prestação de serviço, dúvidas não há que a...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Considera-se configurada a legitimidade para a causa toda vez que, em abstrato, na relação jurídica processual, coincidirem os titulares ativos e passivos declinados como tais na relação de direito material, pois, tratando-se a legitimidade de parte uma das condições da ação, deve ser examinada apenas em tese,

AGRAVO DA RECLAMADA (MINASPLUS TEXTIL LTDA - EPP). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. " RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E, SUCESSIVAMENTE, DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar a ocorrência de culpa concorrente em relação ao acidente do trabalho ocorrido. Devidas são as indenizações por danos morais e materiais de forma proporcional à culpa imputada à empregadora.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar a ocorrência de culpa concorrente em relação ao acidente do trabalho ocorrido. Devidas são as indenizações por danos morais e materiais de forma proporcional à culpa imputada à empregadora.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violaç

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. A constatação de que ambas as partes envolvidas, acidentado e empresa, concorreram para o infortúnio não afasta a responsabilidade desta última de indenizar. A culpa concorrente serve apenas como critério para determinação do quantum devido a título de indenização pelos danos materiais e extrapatrimoniais sofridos.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. R$ 25.532,40. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA...

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE POR FATO DO PRODUTO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. INTEGRIDADE FÍSICA. INCOLUMIDADE. DANO ESTÉTICO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE POR FATO DO PRODUTO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. INTEGRIDADE FÍSICA. INCOLUMIDADE. DANO ESTÉTICO.