culpabilidade como elemento do crime
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A relação de parentesco entre a vítima e o réu torna maiscensuráveis os atos do agente por revelarem insensibilidade moral,por ferirem sentimentos de estima, de solidariedade e de confiançaexistentes entre pessoas da mesma
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO. CRIME IMPOSSÍVEL. MONITORAMENTO POLICIAL. ... comprovação do elemento" subjetivo do injusto, qual seja, \xC2" ... forma desfavorável, a culpabilidade do agente ... como ...
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Decisões Monocráticas nº 153532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 35 DA ... DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... ção idônea para exasperação da culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as ... da pena, confundir a culpabilidade, elemento" do crime, prevista no artigo 21 do Código Penal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0197270-0 de T6 - SEXTA TURMA
... culpabilidade, da conduta social e dos antecedentes do ... antecedentes não destacaram elemento ... ção definitiva anterior, por crime de espécie diversa, a pena ...
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Acórdão nº 2012/0178116-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. MENÇÃO AO FATO DE A PACIENTE INTEGRAR VIOLENTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DEDICADA À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ELEMENTO CONCRETO APTO A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... DO CRIME ... culpabilidade" ... 2. O fundamento consistente no fato de\xC2" ... elemento concreto apto a justificar a manutenção ... -
Exercícios prácticos
... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... pessoa por fato que a lei não define como" crime no momento de sua ocorrência. Como consequ\xC3" ... , logo à primeira vista, eliminou-se o elemento normativo do tipo mediante violação indevida ... CULPABILIDADE (CF, ART. 5º, LVII) – PEDIDO DEFERIDO. O ...
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Acórdão nº 2015/0189836-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, I , DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE. ACRÉSCIMO. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. OBJETO MATERIAL. ELEMENTOS INERENTES AO DELITO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL....
... CULPABILIDADE ... patrimonial é elemento ... de o objeto material do crime" tratar-se de ... uma motocicleta ... 3.\xC2" ... como ... -
Culpabilidade
... Como salienta Graf Zu Dohna, incomparável professor ... Crime, como já realçado, é a conduta que reúne os ... De tal arte, embora presente o elemento vontade (nexo subjetivo) na ação do louco, do ...
- Acórdão nº 2015/0241890-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0200241-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AQUÉM DO MÍNIMO. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 231 DO STJ. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
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Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ... 1. Como ... da culpabilidade ... constitui elemento" adequado a justificar a exacerbaç\xC3" ... crime", sem especificar o ... que as tornaram\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0165764-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA. FALTA DE CABIMENTO. SÚMULA 691/STF. ÓBICE SUPERADO. LIMINAR DEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT ORIGINÁRIO CONSIDERADO PREJUDICADO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. NECESSIDADE DE...
... culpabilidade. ... elemento ... genérica do delito assim como" conjecturas ... sobre o dano social\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0299782-1 de T6 - SEXTA TURMA
... na consideração negativa da culpabilidade, pois ... atender a certos parâmetros, como a ... fase de aplicação da pena no crime de roubo ... de duas armas de fogo, elemento concreto e relacionado à ...
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Acórdão nº 2014/0309753-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TIPICIDADE. PENA. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE DETECTADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O crime de lavagem de dinheiro tipifica-se desde que o agente saiba que o montante pecuniário auferido, por meio de dissimulação, é produto de crime antecedente. Não se exige que tenha o agente sido condenado, especificamente, pelo ilí
... : GEORGE IBRAHIM OBEID ... PENAL. CRIME ... 2 - Elemento ... demonstrada flagrante ilegalidade, como ocorre na ... culpabilidade ... -
Acórdão nº 2011/0195820-5 de T6 - SEXTA TURMA
... bem como ... elemento ... âncias judiciais da culpabilidade", da personalidade da ré, ... dos \xC2" ... e das consequências do crime, ...
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Acórdão nº 2014/0085507-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CRIME CONSUMADO. ... 1. Verificado que o mesmo elemento, a quebra do dever inerente ao ... culpabilidade ... n. 182 do STJ. Contudo, como a solução da ...
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Acórdão nº 2014/0324074-1 de T5 - QUINTA TURMA
... reprovabilidade em relação à culpabilidade dos réus e aos motivos do crime ... a torpeza, pode ser elemento desabonador em relação ...
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Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA
... que a impetração aponta como ato coator ... ENVOLVIMENTO CONSTANTE COM O CRIME. ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... é elemento ...
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Acórdão nº 1.0686.06.180971-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2009
PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARMA DESMONTADA E DESMUNICIADA - IRRELEVÂNCIA - FATO TÍPICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE - ARMA ENCONTRADA TRANSPORTADA PELO AGENTE EM SUA MOTOCICLETA - CONDUTA ""TRANSPORTAR"" QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSE - MOTOCICLETA QUE, ADEMAIS, NÃO PODE SER CONSIDERADA EXTENSÃO DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, MAS TÃO-SOMENTE INSTRUMENTO DE TRABALHO - PRECEDENTES -...
... I. O crime de porte ilegal de arma de fogo é de mera ... IV. Ademais, não há como considerar apenas a mera "posse" da arma, posto ... V. A circunstância judicial da culpabilidade deve ser aferida levando-se em conta a ... á que se confundir a culpabilidade como elemento do crime com a medida da culpabilidade do agente, ... -
Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ... VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... , elementar do conceito analítico de crime, não pertencendo ao rol das circunstâncias ... VIII. Inexistindo elemento concreto, a demonstrar que o paciente tenha ...
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Acórdão nº 2014/0276771-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME PRATICADO POR PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE VERBAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNST&#x
... CORPUS . CRIME PRATICADO POR PREFEITO ... DA CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO ... ÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTO ... COMO" A CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0127909-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A alegação de que o paciente "agiu em completo desrespeito ao patrimônio alheio", sem a indicação de outro elemento concreto que,...
... ", sem a indicação de outro elemento" concreto que, ... efetivamente, evidenciasse\xC2" ... da circunstância judicial da culpabilidade ... circunstâncias do crime ... -
Acórdão nº 2015/0045338-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS E EM ANDAMENTO. SÚMULA 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVOS NÃO IDÔNEOS. ILEGALIDADE. REINCIDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVOS NÃO ... ILEGALIDADE. ... culpabilidade, inquéritos policiais ou ações penais ... como ... , não apontou nenhum elemento dos autos (como o modus ... -
Acórdão nº 2011/0129074-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da ilicitude diz respeito à culpabilidade em ... o elemento integrante da estrutura ... de modo que não há como manter a conclusão pela desfavorabilidade ... ção genérica de que os motivos do crime são desfavoráveis, ...
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Acórdão nº 2011/0156092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... como ... pedras de crack constitui elemento ... desfavoráveis a culpabilidade e a personalidade dos dois pacientes, as ... , os motivos e as circunstâncias do crime a partir ...