culpabilidade como elemento do crime
141439 resultados para culpabilidade como elemento do crime
- Acórdão nº HC 141273 / ES de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0262753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE FORAM VALORADAS ... e a potencial consciência da ilicitude, elemento inerente ao dolo, necessário à caracterização do próprio delito, não pode servir como fundamento para majorar a pena-base ... 2.Esta ...
- Acórdão nº HC 176198 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdãos nº 0225122-55.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
-
Acórdão nº HC 136233 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... circunstância negativa inerente à culpabilidade ... 5. O prejuízo causado às vítimas é rio da receptação, crime contra o patrimônio, motivo por que, ausente um elemento que demonstre a sua excepcionalidade no caso reto, não pode figurar como circunstância judicial negativa ... 6. O fato ...
-
Acórdão nº HC 180080 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. DESFAVORABILIDADE. MODUS OPERANDI. PERSONALIDADE ... NEGATIVIDADE JUSTIFICADA. MOTIVOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... SANÇÃO REDIMENSIONADA ... 1. Não há como se considerar ilegal a sentença condenatória no ... do crime, quando ausente indicação de elemento concreto a justificar a conclusão ... 4 ...
-
Acórdão nº HC 126943 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ROUBO. PENA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES. PROCESSOS ... ordem financeira no tocante aos motivos do crime não pode sustentar aumento, pois tratando de ... âncias, pois a subtração também é elemento do próprio tipo. Precedentes ... 5. Em se ... favor de FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
... o acerto da seguinte afirmação: o homem, como ser de natureza e feição eminentemente sociais, ... 4.4) ... Ao definir o homicídio como crime (art. 121), tira o Código Penal ao fito de ... Se houver elemento valorativo cultural (v. n. 7.1.1) inserido na ... criminoso, eis que desprovido de culpabilidade" ... Desse modo, crime é o fato típico, antijur\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÚNCIA QUE NÃO LOGROU PROVAR O DOLO NO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DE CRIME LICITATÓRIO. CONDUTA VISANDO TÃO-SOMENTE A ... ência de favorecimento à licitante, bem como da inexistência de desvio de verbas em proveito ... , pela ausência do elemento mínimo culpabilidade que viabiliza seja alguém submetido a um ...
-
Decisão da Presidência nº 132773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2016
... ão, em regime aberto, pela prática do crime" de apropriação indébita majorada (art. 168-A, \xC2" ... acima do piso legal, em razão da culpabilidade e das consequências do delito perpetrado. ( ) ... foram desfavoráveis à acusada, não há como se cominar a pena-base no mínimo legal (1 ano) ... do tipo do que propriamente ao elemento da culpabilidade inserto no art. 59 do Código ...
-
Acórdão nº 2014/0151015-4 de T5 - QUINTA TURMA
... que a impetração aponta como ato coator ... LEGAL. CULPABILIDADE, MOTIVO E CONSEQUENCIAS DO ... é elemento ... motivo do crime, consistente na obtenção de lucro fácil ...
-
Acórdão nº HC 170135 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. POSSIBILIDADE ... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepç\xC3" ...
-
Acórdão nº HC 146478 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ARGUMENTO INADEQUADO. 4. CULPABILIDADE. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... ACRÉSCIMO NA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 5. CRIME COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.368⁄76 ... motivo do crime, o Juízo a quo considerou-o como negativo, salientando que o acusado objetivava ... de entorpecente, visto constituir elemento concreto dos autos, retirado do delito em ...
-
Decisão monocrática Nº 220959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... ão, em regime aberto, pela prática do crime previsto no caput e na al. a do inc. II do § 1º ... AO PATRIMÔNIO E À VIDA DA VÍTIMA, BEM COMO ÀS RESIDÊNCIAS VIZINHAS. ESTADO DE EMBRIAGUEZ ... para a prática do delito; h) culpabilidade: sendo a culpabilidade ora examinada o grau de ... ão se confunde com a culpabilidade como elemento do crime, ou, ainda, como circunstância ...
-
Acórdão nº 2006/0173271-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. UDENTE DA CULPABILIDADE. ÔNUS DA DEFESA. RECURSO PROVIDO ... 1. O dolo ... específico de fraudar a Previdência Social como elemento essencial do tipo penal ... 2. Ao ...
-
Decisão monocrática Nº 202184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... ção da fração abaixo de 1/6, tendo-a como desproporcional ... Nesse sentido, ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO ... elementos constitutivos e descritivos do crime. Desse modo, impõe-se o decotamento da ... pressupostos da culpabilidade como elemento do crime ... 2. De outro lado, ...
-
Acórdão nº 2013/0377132-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, "N
... como na hipótese dos autos ... crime ... culpabilidade" ... 6. Comum a motivação exposta \xC2" ... dos corréus e ausente qualquer elemento" de ... caráter exclusivamente pessoal \xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 208961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... crime previsto no artigo 333 do Código Penal. Mantida ... 8. A culpabilidade tida como elemento do crime não pode ser ...
-
Decisão da Presidência nº 179162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo (art. 157, § 2º, I, e II, do Código ... Seaway, bairro Capim Macio, em Natal/RN, bem como um cordão de ouro e um relógio do atendente ... CABIMENTO ... CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... EMPREGO DA ARMA DE ... ser pressuposto da culpabilidade como elemento do crime ... Quanto às consequências do crime, ...
-
Acórdão nº EDcl no HC 182446 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVOS DO CRIME E DOLO INERENTES AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONSCIÊNCIA DO CARÁTER ILÍCITO. ELEMENTO ESSENCIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. EMPREGO ... ão deferido nos autos do HC 171150⁄GO tem como objeto ação penal diversa, a qual também ... III. Fundamentação relativa à culpabilidade e ao dolo do réu que não permite a majoração ...
- Acórdão nº HC 197768 / ES de T6 - SEXTA TURMA
-
Estrutura do crime
... ós esta a ilicitude e, por fim, a culpabilidade, para que se constate a existência de crime; b) ... Como falamos é conhecida na doutrina a divergência a ... ), com punibilidade, que não é elemento do crime mas apenas a possibilidade de se aplicar ...
-
Acórdão nº 2008/0142291-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTARES DO TIPO ... 1. Não pode ser considerado como fundamento apto a elevar a reprimenda acima do ... a potencial consciência da ilicitude, elemento inerente ao dolo, necessário à caracterização ...
-
Acórdão nº 2008/0181368-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÃNCIAS. CONSIDERAÃÃO ... 1. Mostra-se inviável considerar como desfavoráveis ao paciente circunstâncias ... em sentido estrito, a qual é elemento" integrante da estrutura do crime, em sua concepÃ\xC2" ...
-
Acórdão nº HC 150025 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL COMO DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE QUE DEVE SER FIXADA NO ... negativa ou personalidade voltada para o crime, em respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade. Por tal razão fora editada a Súmula n.º ... o legislador, não se mostrando tal elemento apto a majorar a pena-base a título de ...