culpabilidade como elemento do crime
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Acórdão nº HC 202357 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE DO RÉU. REFERÊNCIA À CONSCIÊNCIA DA ... ELEMENTO INERENTE A TODOS OS DELITOS. CONSEQUÊNCIAS ... penal e de critérios igualmente inválidos, como a ciência do caráter ilícito do fato ... 3 ...
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Acórdão nº HC 151512 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. DESFAVORABILIDADE. MODUS OPERANDI ... PREMEDITAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL ... 1. Não há como se considerar ilegal a sentença condenatória no ...
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Acórdão nº 2009/0208253-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. DESFAVORABILIDADE. MODUS OPERANDI ... PREMEDITAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL ... 1. Não há como se considerar ilegal a sentença condenatória no ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... ípios a partir de 7 (sete) princípios tidos como basi-lares ou fundamentais e, através das ... CP – “Art. 1º. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... 3.4 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE (RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA) ... deve ser confundido com a Culpabilidade elemento do conceito de crime, sinônimo de reprovação ...
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Culpabilidade
... Já vimos que a culpabilidade como princípio fundamental significa que não há ... , responsável pelo fato, respondendo pelo crime ... Contrário senso, se ocorrer uma lesão a ... –, com o conceito de culpabilidade elemento" integrante do conceito de crime, definida como ju\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 0089189-74.2018.8.09.0149 da 1ª Câmara Criminal, 18-10-2023
... SPINOLA condenado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, ... que o veículo tinha informação de crime. Que não se recorda o fato que desencadeou ... a ... necessário que o elemento #fundada suspeita de posse ... de corpo de ... sejam, a culpabilidade, os antecedentes, as circunstâncias do crime e ...
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Acórdão nº 2012/0044753-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO UTILIZOU DO DOCUMENTO. INVIABILIDADE. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ATIPICIDADE DA CONDUTA (AUTODEFESA). IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTA&#x
... de utilizar documento falso como a de atribuir-se falsa ... respectivamente, o crime ... culpabilidade ... -
Acórdão nº HC 155230 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... MAIOR CULPABILIDADE, PORÉM, CONFIGURADA, EM RAZÃO DE ELEMENTOS ... Foram indevidamente consideradas, como desfavoráveis ao réu, as circunstâncias ... 5. Quanto ao primeiro elemento, este não pode prosperar, conforme ...
- Acórdão nº HC 170719 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0186758-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA....
... culpabilidade. Súmula n. 444 do ... nação por fato posterior ao crime apurado não pode servir ... agentes, não foi apontado elemento dos autos (modus operandi , por ... intrínseca da conduta", bem como na "ousadia e ... - Acórdão nº HC 169685 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0033846-4 de T6 - SEXTA TURMA
... tipo penal em tese violado (como" a inafiançabilidade e a hediondez\xC2" ... do crime ... , no entanto, terem apontado nenhum elemento ... com a presunção de não culpabilidade ...
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Acórdão nº 2015/0095514-6 de T5 - QUINTA TURMA
... não culpabilidade ... óprio modo de execução do crime ... elemento ...
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Acórdão nº 2011/0143167-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. VEÍCULO AUTOMOTOR PARA OUTRO ESTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. LEGALIDADE. MAJORAÇÃO EM 3 MESES. RAZOABILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... valoração negativa da culpabilidade com a indicação de elemento ... aumento da pena em 3 meses para o crime previsto no art. 155, § 5º, do CP, ... -
Acórdão nº 2012/0267496-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCINDIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SÚMULA N. 282 DO STF. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO
... 2. Para a configuração do crime previsto no art. 168-A do CP basta a ... Superior Tribunal de Justiça ... bem como ... excludentes de ilicitude e de culpabilidade ... elemento" ... subjetivo do tipo). A defesa, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0060952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... personalidade voltada para o crime", em respeito ao ... princípio da \xC2" presunção de não culpabilidade, nos termos da ... do agente, cuja valoração negativa, como" dito, não ... se sustenta, porque baseada\xC2" ... do delito, que, isolada, não é elemento apto ...
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Acórdão nº 2015/0205886-4 de T5 - QUINTA TURMA
... não culpabilidade ... como ... pelo próprio modo de execução do crime – ... qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade" (HC ...
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Acórdão nº 2015/0157117-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO EM RELAÇÃO AOS PACIENTES NÃO...
... como ... inocência ou da não culpabilidade, somente nos casos em que a ... sobre a gravidade do crime praticado, sem indicação de ... -
Acórdão nº REsp 1084602 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. CONFISSÃO. UTILIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO JULGADOR. ATENUAÇÃO ... ção do Julgador acerca da autoria do crime de tráfico de drogas por Ghewyes da Silva ... concreta do delito e o grau de culpabilidade do agente, não consistindo fundamento idôneo ...
- Acórdão nº 2015/0132835-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0200200-1 de T6 - SEXTA TURMA
... USO DO PRÓPRIO CONCEITO DE CULPABILIDADE PARA A EXACERBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2 ... ão pode ser exasperada utilizando-se de elemento normativo do próprio tipo penal ... como "o não atuar movido por sentimentos de elevada ... generosidade" para avaliar a motivação do crime ... 4. Ordem concedida para anular a sentença ...
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Acórdão nº HC 281190 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato coator acórdão proferido por ocasião do ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11.343⁄2006 ... ARTIGO 42 DA LEI 11.343⁄2006. CULPABILIDADE, MOTIVO, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUENCIAS DO ... , não havendo a menção a qualquer elemento concreto apto a justificar a exasperação da ...
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Acórdão nº HC 116884 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO ADEQUADA EM RELAÇÃO À CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO TO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DESCRÉDITO DE ÓRGÃO PÚBLICO. FUNDAMENTO ... 1. Não podem subsistir como fundamentos aptos à majoração da pena-base, no ... culpabilidade do agente, pois constitui elemento integrante do crime o fato do acusado saber que ...
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS DE SUPOSTO CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL PRATICADO PELA PACIENTE ... interceptações ter identificado a paciente como sendo uma das interlocutoras dos diálogos ... elemento de informação que indique que a fita contendo ... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ...
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Acórdão nº HC 196093 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE. MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS ... pelo Tribunal a quo, não apresentou elemento concreto que indicasse um maior juízo de censura ... , a 'incessante busca pelo lucro fácil' como motivo suficiente a elevar a pena-base" (HC ...