cumprimento de sentença juizado especial
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Acórdão Nº 5000832-85.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. DETERMINAO DE INTIMAO DA PARTE ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENA.EXTINO DA ...
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Acórdão Nº 5003793-22.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... contra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003621-80.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... contra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003652-03.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... contra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003715-28.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... contra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003794-07.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... Silvacontra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003669-39.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003714-43.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... contra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003732-64.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... contra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5003739-56.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... contra sentena que, nos autos do Cumprimento de Sentena, promovido em desfavor do Municpio de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5000019-41.2012.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5001920-51.2020.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5000423-97.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTIN\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001128-56.2020.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... por ANDREIA BASCHIROTTO FRANCISCONI.A sentença deve ser mantida pelos seus próprios ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 50034763020238210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública, onde foi proferida a sentença. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das Turmas Recursais. 3. Precedentes do TJ/RS.
... SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. decisão PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL da fazenda pública. JULGAMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 51459045320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-05-2023
... TUROSSI DA SILVAIMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE TEM POR AUTORIDADE ...
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Acórdão Nº 5005884-15.2020.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA ONLINE. INCONFORMISMOS DOS EXECUTADOS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR, POSTERIORMENTE CONFIRMADA EM SENTENÇA DE MÉRITO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. PARTE INTIMADA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO DA SÚMULA 410
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CUMPRIMENTO PROVISRIO DE SENTENA ... -
Decisão Monocrática nº 51131046920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO DE ORIGEM TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBÉ, OS RECURSOS NELE INTERPOSTOS DEVEM SER ANALISADOS PELAS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. cumprimento de sentença contra a fazenda pública. processo que tramita perante o juizado especial da fazenda pública. ... considerando ... -
Acórdão Nº 0000036-32.2018.8.24.9002 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DA EXECUTADA. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA LÍQUIDA E CERTA. RECORRENTE QUE SE INSURGE CONTRA OS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, INDICANDO, INCLUSIVE,...
... INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ... JULGADA ... TESE DE INCOMPETÊNCIA ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50190259820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO DE ORIGEM TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, OS RECURSOS NELE INTERPOSTOS DEVEM SER ANALISADOS PELAS TURMAS RECURSAIS, INCLUSIVE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. processo que tramita perante o ado especial cível da comarca de são leopoldo. ... o processo de origem tramita perante o juizado especial cível da comarca de são leopoldo, os ... -
Decisão Monocrática N° 07046212720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de n. 0748156-31.2018.8.07.0016, em fase de cumprimento de sentença, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, nos seguintes termos: [...] Trata-se de impugnação ao valor da multa apresentada pela parte Executada ID 139434891. As alegações trazidas pela parte Executada já foram exaustivamente discutidas,
... 0748156-31.2018.8.07.0016, em fase de cumprimento de sentena, em tramitao no5 Juizado Especial Cvel ... -
Decisão Monocrática Nº 4033792-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... em face de decisão que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0321593-12.2014.8.24.0023, que ... processuais praticados sob a égide do Juizado Especial são nulos, pois que tal juízo é ...
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Acórdão Nº 5022482-44.2022.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... : FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) ... SILVANA LEAL TRISTAO GIESEL em face de sentença que acolheu a impugnação apresentada ... de Educação Especial - FCEE ao cumprimento de sentença/obrigação de pagar movido ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5000062-34.2019.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5000063-19.2019.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. CUMPRIMENTO DE ...