cumprimento de sentença juizado especial
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Decisão Monocrática N° 07001494620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JANAINA GONÇALVES DE MORAES, em face de decisão proferida no processo em fase de cumprimento de sentença nº 0707952-30.2018.8.07.0020, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras - DF, que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF para realizar a transferência de veículo objeto da lide para o...
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Acórdão Nº 5005272-49.2021.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
... ão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 46.1).Decisão que rejeita ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO ...
- Acórdão Nº 5003471-02.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5003338-57.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
- Acórdão Nº 5003295-23.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
- Acórdão Nº 5003421-73.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5003326-43.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
- Acórdão Nº 5003289-16.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
- Acórdão Nº 5003335-05.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
- Acórdão Nº 5003369-77.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5003339-42.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5003382-76.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
- Acórdão Nº 5003299-60.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
- Acórdão Nº 5003279-69.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
- Acórdão Nº 5003284-91.2020.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
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Decisão Monocrática nº 52075336220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
... de danos materiais e morais proposta no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. fase de cumprimento de ... ão proferida na fase de cumprimento de sentença requerida por SANDRO ROBERTO RODRIGUES DE MORAES, ...
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Decisão Monocrática nº 51890629520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
... ação de COBRANÇA proposta no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... ão proferida na fase de cumprimento de sentença requerida contra MECANICA AUTOMOTICA SAMPAIO ...
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Decisão Monocrática N° 07017210820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de n. 0703654-02.2021.8.07.0016, em fase de cumprimento de sentença, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, nos seguintes termos: [...] Trata-se de pedido de aplicação da multa por descumprimento de condenação de não fazer imposta por sentença. Informa o Exequente que a Executada descumpriu o item "a"
- Acórdão Nº 0306255-47.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5014603-41.2020.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdão Nº 5011497-69.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... somente será admitido recurso contra a sentença.O sistema dos Juizados Especiais foi erigido ... ).RECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5012814-86.2023.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0305364-10.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-04-2021
... , a Defensoria Pública deu início ao cumprimento da obrigação de fazer em face do ente público ... a quo julgou extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, condenando o ... , suscita a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para julgamento da ...
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Acórdãos nº 2025312-80.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO COLETIVA ... cumprimento de sentença ao Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) ...
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Acórdão Nº 5008869-89.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... VOTO ... A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO \xC3" ...